TJPA - 0014210-55.2006.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Advogados

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR

OAB: 9117/PA

CPF *75.***.*87-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/08/2025 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.
03/07/2025 13:27

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:49

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
11/09/2024 11:38

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:37

Juntada de Certidão
08/09/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.
08/09/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0014210-55.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA VALOR DA CAUSA: 111.873,94 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica(m) por este ato devidamente INTIMADOS a(s) PARTE(S), por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica(m) também INTIMADA(S) dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter(em) sido intimada(a) anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos), ou por publicação no Diário de Justiça (DJE), conforme o caso.

Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá(ão) a(s) parte(s) peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis.

Belém/PA, 8 de agosto de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA
08/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:12

Processo migrado do sistema Libra
12/05/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00142101920068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
09/05/2022 13:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
09/05/2022 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2022 10:15

REMESSA INTERNA
07/03/2022 15:27

Remessa
07/03/2022 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2022 15:26

CERTIDAO - CERTIDAO
03/11/2021 10:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/10/2021 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2021 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/10/2021 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/08/2019 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/08/2019 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/08/2019 07:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/08/2019 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2019 07:41

CERTIDAO - CERTIDAO
13/08/2019 13:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/08/2019 12:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/08/2019 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2019 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/08/2019 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/07/2019 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2018 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/02/2018 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/10/2017 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/10/2017 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/07/2017 09:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/07/2017 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2017 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2017 08:19

AGUARDANDO JUNTADA
29/06/2017 14:47

Remessa
29/06/2017 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2017 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/05/2017 08:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA
22/05/2017 15:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/05/2017 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2017 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/05/2017 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/04/2017 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/03/2017 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/07/2015 08:58

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
24/04/2015 11:16

CONCLUSOS - EMBARGOS DE DECLARACAO
17/04/2015 14:22

CONCLUSOS
17/04/2015 13:58

CONCLUSOS - EMBARGOS DE DECLARACAO
19/03/2015 10:30

OUTROS
21/07/2014 09:26

OUTROS
17/07/2014 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/07/2014 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2014 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2014 10:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/07/2014 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2014 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO
11/07/2013 07:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/06/2013 11:43

A SECRETARIA
28/06/2013 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/06/2013 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2013 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/06/2013 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2013 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/04/2013 12:39

EM CONCLUSÃO
30/11/2012 12:35

EM CONCLUSÃO
08/08/2012 09:38

EM CONCLUSÃO
15/09/2011 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/08/2011 11:39

AGUARDANDO CONCLUSAO
12/08/2011 11:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTA AO DR. VICTOR ANDRÉ T. LIMA, através da estagiária LARISSA CRISTINA L. BOUÇÃO.
12/08/2011 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTA AO DR. VICTOR ANDRÉ T. LIMA, através da estagiária LARISSA CRISTINA L. BOUÇÃO.
08/08/2011 17:37

Remessa
08/08/2011 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2011 17:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2011 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/07/2011 13:58

A SECRETARIA
28/07/2011 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/07/2011 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2011 12:52

Mero expediente - Mero expediente
14/12/2010 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/11/2010 13:03

AGUARDANDO CONCLUSAO
20/10/2010 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/09/2010 10:53

VISTA AO PROCURADOR
24/07/2010 14:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
11/08/2009 14:40

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
18/06/2009 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 85 EXEQUENTE;
10/06/2009 11:39

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/06/2009 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/06/2009 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/06/2009 11:11

VISTAS AO ADVOGADO - DR. ROBERTO TAMER - POR ESTAGIÁRIO RAUL CRUZ. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/04/2009 13:40

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 02 URGENTE
31/03/2008 14:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 04 - AG. CONCLUSÃO URGENTE
31/03/2008 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/02/2008 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 09
18/02/2008 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/02/2008 10:20

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO DR. ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR, OAB/PA 9117, TEL. 3224-7717;. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/02/2008 10:20

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 628797072- Alteração da Parte de número :INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA inclusão do AdvogadoROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR
17/01/2008 11:23

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CX 02 - AG. RET. CARTA PRECATÓRIA
19/10/2007 12:59

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - SALA AO LADO
02/10/2007 14:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - mesa
20/08/2007 13:23

AGUARDANDO CONCLUSAO
21/06/2007 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/06/2007 09:38

AUTUAÇÃO
12/06/2007 15:03

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 401882992 - Processo apenso número 200610743351
12/06/2007 15:03

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL
12/06/2007 15:03

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007 .
12/06/2007 15:02

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200610743351
12/06/2007 00:00

A SECRETARIA - REDISTRIBUÍDO E REMETIDO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.
24/05/2007 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
29/03/2007 11:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 05 COM PRE-EXECUT.
19/01/2007 08:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 01 - FAZ ESTADUAL
16/01/2007 12:18

AGUARDANDO CONCLUSAO - COM PREEXECUTIVIDADE - CX -05
12/01/2007 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/01/2007 00:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTA AO DR PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO, ATRAVÉS DO ESTAGIÁRIO FÁBIO NAHUM RODRIGUES, CI 3303860 - SEGUP/PA.. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.
09/01/2007 13:09

AGUARDANDO MANDADO - CX - 01- FAZ ESTADUAL
01/12/2006 09:47

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200610743351
30/11/2006 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/11/2006 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/11/2006 10:23

VINCULAÇÃO
29/11/2006 17:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*69-88
29/11/2006 17:47

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:
29/11/2006 17:47

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:
03/10/2006 08:57

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - AG DEV DE CARTA PRECATÓRIA - CX 001 - FAZ EST
22/09/2006 11:39

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - AG.DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA-CAIXA-001.FAZ.ESTADUAL.
24/08/2006 09:20

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO CARTA PRECATORIA-CAIXA-001-FAZ.ESTADUAL
22/08/2006 00:00

CARTA PRECATÓRIA - Carta Precatoria expedida ao Juizo do Rio de Janeiro para cumprimento.. Recebido por: REINALDO DE SOUZA CARNEIRO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
07/08/2006 10:54

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 01 - LOUISE
31/07/2006 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/07/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2006 00:00

Citação
19/07/2006 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.
19/07/2006 09:41

AUTUAÇÃO
11/07/2006 14:01

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174244702- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL inclusão do AdvogadoFERNANDO A. BRAGA OLIVEIRA
11/07/2006 14:01

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174244702- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Exclusão do AdvogadoFERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA
11/07/2006 14:01

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174244702- Alteração da Parte :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N
11/07/2006 13:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2007

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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