01/09/2024 03:18

Decorrido prazo de HELENITA VIEIRA LIMA em 26/08/2024 23:59.
01/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HELENITA VIEIRA LIMA em 28/08/2024 23:59.
24/08/2024 07:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 04:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
01/08/2024 03:32

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 08:12

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 00:00

Intimação

DECISÃO – DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (Processo de competência delegada e já julgado) Trata-se de processo de jurisdição por competência delegada federal, no qual já houve a entrega da prestação jurisdicional por parte deste Juízo, com prolação da respectiva sentença de mérito.

Considerando a interposição de recurso que se encontra pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o status do processo, perante a Justiça Estadual, fica paralisado, aguardando em “arquivo provisório” e/ou “suspenso”, impactando, negativamente, os índices de baixas processuais instituídos pelo CNJ.

O processo fica como se estivesse em trâmite regular nesta Unidade Judiciária, prejudicando uma correta mensuração do “TMT” (Tempo Médio de Tramitação), do “IAD” (Índice de Atendimento à Demanda) e “TCL” (Taxa de Congestionamento Líquido) – o que não ocorre com os processos pendentes de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, visto que a remessa ao ETJPA, em grau de recurso, é registrada como “baixa processual”, e, automaticamente, os processos saem do acervo desta Unidade Judiciária.

Essa falha no sistema foi constatada pela equipe desta Vara e relatada para a equipe da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em recente inspeção realizada nesta Comarca, para a devida sugestão de correção do sistema, com vistas a otimizar a contagem dos dados estatísticos em busca do “selo ouro”, prêmio de qualidade do CNJ.

Enquanto não for feita referida adequação no sistema, DETERMINO que os presentes autos sejam remetidos ao Arquivo Definitivo deste Juízo, com o objetivo de regularizar a baixa processual desta Unidade Judiciária.

Tão logo, retorne o recurso do TRF1, devidamente julgado, autorizo o desarquivamento do processo para regular prosseguimento, sem ônus à parte.

CUMPRA-SE.

Parauapebas, 30 de julho de 2024.

Juliana Lima Souto Augusto Juíza de Direito
30/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:38

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:29

Processo Desarquivado
28/07/2021 13:41

Arquivado Provisoramente
22/07/2021 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 18:50

Expedição de Certidão.
08/05/2021 02:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2021 23:59.
10/03/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 13:01

Expedição de Certidão.
11/12/2020 22:06

Juntada de Certidão
11/12/2020 21:44

Processo migrado do Sistema Libra
29/10/2020 14:07

MIGRACAO
29/10/2020 09:27

MIGRACAO
20/10/2020 11:44

MIGRACAO
20/10/2020 11:36

REMESSA INTERNA
14/10/2020 11:23

Remessa
14/10/2020 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2020 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO
14/10/2020 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/10/2020 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2020 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2020 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7272-12
01/10/2020 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2020 08:52

Remessa
01/10/2020 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2020 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/09/2020 12:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/09/2020 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2020 12:18

Improcedência - Improcedência
07/02/2019 15:16

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
31/10/2018 16:39

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/07/2018 10:50

OUTROS
27/07/2018 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2018 14:11

CONCLUSOS
24/07/2018 09:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANUBIA DE OLIVEIRA LIMA (8679182), que representa a parte HELENITA VIEIRA LIMA (25311907) no processo 00042552120178140040.
23/07/2018 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/07/2018 14:57

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
18/07/2018 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2018 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/07/2018 13:33

OUTROS
13/07/2018 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/06/2018 09:56

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS para Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS p
07/06/2018 09:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
24/05/2018 16:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
24/05/2018 16:10

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria
22/03/2018 10:41

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
21/03/2018 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/03/2018 12:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/03/2018 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2018 13:08

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
19/03/2018 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2018 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/02/2018 11:09

OUTROS
10/01/2018 08:58

OUTROS
07/12/2017 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/11/2017 10:51

CONCLUSOS
24/11/2017 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2017 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2017 12:08

AGUARDANDO JUNTADA
22/11/2017 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1743-73
22/11/2017 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2017 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2017 10:24

Remessa
21/11/2017 08:40

Remessa
16/11/2017 13:35

AGUARDANDO PRAZO
06/11/2017 18:58

AGUARDANDO PUBLICACAO
06/11/2017 18:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/11/2017 18:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/11/2017 18:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2017 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2017 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2017 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2017 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2017 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2017 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/10/2017 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6845-14
31/10/2017 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2017 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/10/2017 13:16

Remessa
31/10/2017 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6774-33
31/10/2017 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2017 13:15

Remessa
31/10/2017 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/06/2017 16:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/05/2017 15:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/04/2017 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/04/2017 10:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/04/2017 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2017 16:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2017 13:06

OUTROS
10/04/2017 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/04/2017 11:07

CONCLUSOS
03/04/2017 10:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
31/03/2017 13:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO
31/03/2017 13:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
01/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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