11/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/07/2024 12:05

Baixa Definitiva
06/07/2024 00:09

Decorrido prazo de JOAO VICENTE DE MORAIS em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BMG em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:04

Publicado Ementa em 14/06/2024.
14/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

FRAUDE BANCÁRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

NÃO DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES.

RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE APRESENTAR PROVA DOCUMENTAL DA CONTRATAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO, EXIBINDO DOCUMENTOS SOMENTE EM SEDE DE APELAÇÃO.

NÃO SE TRATA DE DOCUMENTO NOVO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR NA CONTA-CORRENTE DO CONSUMIDOR.

CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

VALOR INDENIZATÓRIO FIXADOS DE FORMA ADEQUADA E DE ACORDO COM PRECEDENTES DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.

MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS, À UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos, nos termos do voto do Eminente Desembargador Relator.
12/06/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:00

Conhecido o recurso de JOAO VICENTE DE MORAIS - CPF: *22.***.*31-06 (APELANTE) e não-provido
11/06/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2023 14:23

Conclusos para julgamento
12/12/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 14:46

Juntada de Petição de parecer
30/10/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:20

Conclusos ao relator
30/10/2023 10:47

Recebidos os autos
30/10/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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