05/09/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 10:08

Baixa Definitiva
11/08/2025 10:08

Transitado em Julgado em 01/03/2025
16/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/03/2025 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:47

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800943-59.2024.8.14.0104 Requerente Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: NÚCLEO CIDADE DE DEUS S/N, PRÉDIO PRATA, 4º ANDAR, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Requerido Nome: BUSTAMANTE ENGENHARIA LTDA Endereço: AV 15 DE NOVEMBRO, 02, ALTOS, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: DIEGO ARMANDO BUSTAMANTE Endereço: Rua Cinco, 127, Santa Mônica, TUCURUí - PA - CEP: 68455-220 SENTENÇA Vistos os autos.

I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de BUSTAMANTE ENGENHARIA LTDA e DIEGO ARMANDO BUSTAMANTE.

Em petição de ID nº. 130081079 -Pág. 1 a 3, as partes compuseram amigavelmente.

Diante disso, requer a homologação do presente acordo e, após sua homologação e cumprimento, seja o feito extinto com urgência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (CPC), incluindo custas e honorários advocatícios na forma pró-rata.

A custa inicial foi devidamente recolhida, conforme ID nº. 119978837. É o breve relato.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Não há qualquer óbice legal ao deferimento do pedido, eis que os requerentes firmaram o acordo de forma livre e consciente.

Em análise aos autos, verifica-se que as partes do negócio jurídico são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado, e o ordenamento jurídico reputa válida a forma utilizada para a prática do ato (art. 104 do Código Civil de 2002).

III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado no ID nº. 130081079-Pág. 1 a 3 e, consequentemente, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

Ante a ausência de interesse recursal, declaro transitada em julgado a presente sentença.

Conforme a minuta do acordo firmada entre as partes, as custas processuais e honorários advocatícios serão rateados na forma pró-rata.

Após o cumprimento da sentença, arquive-se com as devidas cautelas e praxe.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, respondendo cumulativamente pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
12/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:05

Homologada a Transação
11/02/2025 11:35

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:32

Desentranhado o documento
11/02/2025 11:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:13

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800943-59.2024.8.14.0104 Requerente: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: NÚCLEO CIDADE DE DEUS S/N, PRÉDIO PRATA, 4º ANDAR, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Requerido: Nome: BUSTAMANTE ENGENHARIA LTDA Endereço: AV 15 DE NOVEMBRO, 02, ALTOS, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: DIEGO ARMANDO BUSTAMANTE Endereço: Rua Cinco, 127, Santa Mônica, TUCURUí - PA - CEP: 68455-220 D E S P A C H O Vistos, etc...

Analisando os autos, verifico a ausência de Petição Inicial, o que impossibilita o recebimento da presente ação.

Desta feita, com fulcro nos arts. 319 e 321 do NCPC, faculto ao autor, através de seu advogado constituído, que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando a documentação acima mencionada, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
31/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:35

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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