TJPA - 0805275-38.2023.8.14.0061
1ª instância - Vara Criminal de Tucurui
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 08:59
Juntada de Petição de diligência
-
15/09/2025 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2025 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2025 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2025 13:59
Expedição de Mandado.
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12/09/2025 13:59
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.
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18/08/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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11/08/2025 22:09
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 14:11
Audiência de Preliminar redesignada para 08/10/2025 10:30 para Vara Criminal de Tucuruí.
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11/04/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 02:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO ORIVALDO DE FREITAS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:52
Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA SIQUEIRA em 14/02/2025 23:59.
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08/12/2024 17:42
Juntada de Petição de devolução de mandado
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08/12/2024 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/12/2024 08:46
Juntada de Petição de diligência
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05/12/2024 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/12/2024 01:14
Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA SIQUEIRA em 29/11/2024 23:59.
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28/11/2024 07:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/11/2024 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/11/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/11/2024 10:51
Expedição de Mandado.
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26/11/2024 10:51
Expedição de Mandado.
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13/11/2024 18:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO ORIVALDO DE FREITAS DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
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10/11/2024 04:20
Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA SIQUEIRA em 08/11/2024 23:59.
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07/11/2024 17:53
Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA SIQUEIRA em 05/11/2024 23:59.
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07/11/2024 17:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO ORIVALDO DE FREITAS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
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31/10/2024 17:55
Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.
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31/10/2024 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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29/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL PROCESSO: 0805275-38.2023.8.14.0061 QUERELADO: RAIMUNDO ORIVALDO DE FREITAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, e, tendo em vista a necessidade de readequação de pauta inviabilizou-se a realização da audiência designada no presente feito, razão pela qual REDESIGNA-SE a audiência no feito para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ Data: 11/04/2025 Hora: 10:00 . .
Tucuruí-PA, 17 de outubro de 2024.
NEIBSON DANILO FERREIRA BARROS Analista Judiciário – Matrícula nº 168891 Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA Portaria nº 872/2019-GP (DJE – EDIÇÃO N.º 6601/2019) G.L.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – FÓRUM DA COMARCA DE TUCURUÍ Rua 31 de Março, s/nº, Bairro Santa Isabel - CEP nº 68.456-110 – Tucuruí/PA Fone: (91) 98010-1241 (WhatsApp)/ (94) 98447-2444 (WhatsApp) – E-mail: [email protected] -
28/10/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 02:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO ORIVALDO DE FREITAS DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 17:50
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/04/2025 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.
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17/10/2024 10:11
Juntada de Petição de diligência
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17/10/2024 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2024 07:47
Juntada de Petição de diligência
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12/09/2024 07:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2024 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/08/2024 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/08/2024 14:17
Expedição de Mandado.
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22/08/2024 14:17
Expedição de Mandado.
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12/08/2024 04:07
Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA SIQUEIRA em 05/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 04:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO ORIVALDO DE FREITAS DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
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05/08/2024 11:16
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/07/2024 00:34
Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.
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28/07/2024 01:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO ORIVALDO DE FREITAS DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
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27/07/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
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26/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL PROCESSO: 0805275-38.2023.8.14.0061 QUERELADO: RAIMUNDO ORIVALDO DE FREITAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, e, tendo em vista a necessidade de readequação de pauta inviabilizou-se a realização da audiência designada no presente feito, razão pela qual REDESIGNA-SE a audiência no feito para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ Data: 22/10/2024 Hora: 10:30 . .
Tucuruí-PA, 24 de julho de 2024.
NEIBSON DANILO FERREIRA BARROS Analista Judiciário – Matrícula nº 168891 Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA Portaria nº 872/2019-GP (DJE – EDIÇÃO N.º 6601/2019) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – FÓRUM DA COMARCA DE TUCURUÍ Rua 31 de Março, s/nº, Bairro Santa Isabel - CEP nº 68.456-110 – Tucuruí/PA Fone: (91) 98010-1241 (WhatsApp)/ (94) 98447-2444 (WhatsApp) – E-mail: [email protected] -
25/07/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 11:57
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/10/2024 10:30 Vara Criminal de Tucuruí.
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23/07/2024 11:52
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2026 11:00 Vara Criminal de Tucuruí.
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12/07/2024 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2024 14:43
Conclusos para decisão
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03/06/2024 18:10
Juntada de Petição de diligência
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03/06/2024 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/04/2024 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/04/2024 10:49
Expedição de Mandado.
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25/04/2024 08:33
Expedição de Mandado.
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11/04/2024 14:06
Recebida a queixa contra RAIMUNDO ORIVALDO DE FREITAS DA SILVA - CPF: *07.***.*71-00 (QUERELADO)
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06/04/2024 09:52
Conclusos para decisão
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03/04/2024 11:08
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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03/04/2024 11:07
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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22/03/2024 08:48
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRE FRANCA SIQUEIRA - CPF: *39.***.*94-72 (QUERELANTE).
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21/03/2024 10:31
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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15/03/2024 13:30
Conclusos para decisão
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15/03/2024 13:18
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
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13/03/2024 21:09
Juntada de Petição de diligência
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13/03/2024 21:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/03/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/02/2024 09:46
Expedição de Mandado.
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23/02/2024 09:30
Expedição de Mandado.
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12/01/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 09:31
Conclusos para despacho
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12/01/2024 09:31
Cancelada a movimentação processual
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09/11/2023 12:00
Declarado impedimento por PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA
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09/11/2023 10:31
Conclusos para decisão
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09/11/2023 10:31
Cancelada a movimentação processual
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08/11/2023 09:11
Cancelada a movimentação processual
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30/10/2023 11:18
Juntada de Petição de parecer
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25/10/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 23:08
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 08:34
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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19/10/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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