30/08/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:54

Transitado em Julgado em 06/08/2024
08/08/2024 03:24

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800698-96.2023.8.14.0067 Assunto: [Fixação] Requerente:REQUERENTE: CARLENE SACRAMENTO ROCHA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA Endereço Requerente: Nome: CARLENE SACRAMENTO ROCHA Endereço: Rua Euclides Moreira Pontes, 270, cidade nova, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: REQUERIDO: RONALDO PINHEIRO SOARES Endereço Requerido: Nome: RONALDO PINHEIRO SOARES Endereço: Rua Oito, 17, Setor Novo Oeste, TUCURUí - PA - CEP: 68455-530 Advogado Requerido: Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de Alimentos, pela qual a parte exequente requereu a desistência da ação, conforme se depreende do requerimento de ID 121841289.

Instado a se manifestar, o IRMP opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC (ID 121931090).

Vieram os autos conclusos. É o relatório no essencial.

DECIDO: A representante legal do exequente, através de seu causídico, formulou requerimento de desistência da presente ação, pugnando pela sua homologação, uma vez que as partes dirimiram o litigio e convivem harmoniosamente.

Ressalta-se que a parte requerida não apresentou contestação, motivo pelo qual dispensa-se a sua anuência para o pedido de desistência da parte autora, o qual só produz efeitos após a homologação por parte do juízo, na forma do art. 200, § único, do CPC, de forma que se torna imperiosa a extinção do presente feito.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela exequente, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte desistente (exequente) ao pagamento de custas processuais, entretanto, entretanto, SUSPENDO a exigibilidade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, na forma do art. 98, §3º, do CPC, por esta amparada pelas benesses da AJG, deferida na decisão de ID 118030677.

Considerando que a parte executada não constituiu patrono nos autos, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, não havendo mais pendências, arquivem-se os autos.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com a redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mocajuba/PA, data registrada no sistema. [documento assinado por certificado digital] BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz De Direito Titular De Mocajuba/PA
06/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:55

Extinto o processo por desistência
06/08/2024 08:17

Conclusos para julgamento
31/07/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
25/07/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0800698-96.2023.8.14.0067 ASSUNTO: [Fixação] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: CARLENE SACRAMENTO ROCHA Endereço: Rua Euclides Moreira Pontes, 270, cidade nova, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA OAB: PA017456 Endereço: desconhecido Nome: RONALDO PINHEIRO SOARES Endereço: Rua Oito, 17, Setor Novo Oeste, TUCURUí - PA - CEP: 68455-530 Considerando o disposto na Portaria nº 004/2010-GJ e no Provimento nº. 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, I, que delegam ao Servidor Público/Analista Judiciário atribuições para a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório: INTIME-SE o(a) REQUERENTE: CARLENE SACRAMENTO ROCHA para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de Justiça, informando endereço completo, inclusive com CEP, da parte REQUERIDO: RONALDO PINHEIRO SOARES, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.

Mocajuba, Pará, 23 de julho de 2024.

ALBERTO ALVES DE MORAES Analista Judiciário - Mat. 22106-6 Vara Única da Comarca de Mocajuba
23/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:34

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 13:33

Expedição de Mandado.
21/06/2024 12:21

Expedição de Mandado.
19/06/2024 13:56

Processo Reativado
19/06/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 11:51

Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:01

Juntada de Petição de certidão
29/08/2023 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 09:03

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 10:46

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 10:45

Transitado em Julgado em 03/07/2023
27/07/2023 12:00

Decorrido prazo de CARLENE SACRAMENTO ROCHA em 26/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:48

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 05/06/2023 23:59.
05/07/2023 01:12

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 09:12

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 14:47

Homologada a Transação
16/06/2023 07:58

Conclusos para decisão
16/06/2023 07:58

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2023 11:59

Conclusos para decisão
27/03/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800868-25.2021.8.14.0201

Luiz Edward Souza da Silva

Advogado: Marcelle Nascimento Cardoso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/04/2021 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0800868-25.2021.8.14.0201

Luiz Edward Souza da Silva

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/08/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0807915-43.2024.8.14.0040

Francisco de Assis de Moraes

Banco Bradesco SA

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/05/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0801674-90.2024.8.14.0060

Maria de Lourdes Almeida Andrade

Banco do Brasil S.A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/07/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0807915-43.2024.8.14.0040

Francisco de Assis de Moraes

Banco Bradesco SA

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/10/2024 11:11

Exibir Processo