TJPA - 0007476-08.2017.8.14.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 15:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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08/08/2024 15:26
Baixa Definitiva
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06/08/2024 00:21
Decorrido prazo de MARIO ALBERTO GOES RIBEIRO em 05/08/2024 23:59.
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19/07/2024 00:11
Publicado Ementa em 19/07/2024.
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19/07/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO PENAL.
EXTORSÃO (ART. 158, §1º, CP).
SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
AFASTAMENTO DO CONCURSO DE AGENTES.
IMPOSSIBILIDADE.
ELEMENTOS DE PROVA ROBUSTOS.
PROVAS TESTEMUNHAIS COERENTES E UNÍSSONAS.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos etc.
Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Na ____ª Sessão Ordinária de Plenário Virtual da 3ª Turma de Direito Penal do E.
TJPA, ocorrida entre os dias _____________________ de 2024.
Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Pinheiro Sotero. -
17/07/2024 15:42
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/07/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 11:59
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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01/07/2024 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/06/2024 13:23
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/06/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 18:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/06/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 16:02
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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13/07/2022 07:58
Conclusos para julgamento
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13/07/2022 07:57
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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13/07/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 11:46
Conclusos para decisão
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12/07/2022 11:45
Cancelada a movimentação processual
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12/07/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 13:53
Cancelada a movimentação processual
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06/05/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 15:42
Juntada de Certidão
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18/04/2021 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2021 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2021 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2021 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2021 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2021 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2021 23:45
Processo migrado do Sistema Libra
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11/02/2021 12:14
REMESSA INTERNA
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29/01/2021 12:30
Remessa
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29/01/2021 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/01/2021 11:19
Remessa - Remessa
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29/01/2021 11:17
PROCESSOS A DIGITALIZAR
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21/01/2021 12:28
A SECRETARIA - para digitalização
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15/01/2021 12:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS CONCLUSOS COM O PARECER MINISTERIAL. 01 VOL. 11 APENSOS.01 MÍDIA.
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22/10/2020 14:46
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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02/03/2020 11:15
RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - OF. 318/2020, remessa dos autos à Vara de Origem para contrarrazões do MP/PA 1º grau. Volume(s): 01 Apenso(s): 11 Mídia(s): 01
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02/03/2020 09:13
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
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02/03/2020 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/02/2020 14:31
EXPEDIR OFICIO
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17/02/2020 14:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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17/02/2020 14:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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14/02/2020 10:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3997-92
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14/02/2020 10:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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14/02/2020 10:34
Remessa
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14/02/2020 10:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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12/02/2020 09:11
AGUARDANDO PRAZO
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11/02/2020 11:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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10/02/2020 15:22
RESENHA
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06/02/2020 13:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/02/2020 13:37
Mero expediente - Mero expediente
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06/02/2020 13:37
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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06/02/2020 13:34
A SECRETARIA - r,ct,mp
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31/01/2020 11:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 259 fls e 11 apensos
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31/01/2020 11:20
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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30/01/2020 11:07
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00074760820178140009: Município atualizado: 1402 - Nr inquerito alterado de 00197/2017.000033-2 para 0019720170000332. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima
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30/01/2020 11:03
Remessa - proc. em 01 vol e 11 apensos.
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30/01/2020 11:03
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE S
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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