11/07/2025 10:39

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ROSA DA COSTA NUNES em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 10:39

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ROSA DA COSTA NUNES em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 18:01

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 08:10

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 07:56

Juntada de Petição de certidão
18/08/2024 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 00:20

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo de nº 0843656-40.2024.814.0301 Autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAINHA ESTHER Executado: LUIZ CLAUDIO R.

C.

NUNES DECISÃO 1.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL processada na forma do art. 53, da Lei nº 9.099/95 e, portanto, com aplicação subsidiária do Código de Processo Civil naquilo que não for incompatível com o rito do Juizado Especial.

Dessa forma, considerando que inaplicável o art. 827, do Código de Processo Civil ao Juizado Especial, no presente feito não serão cobrados custas e honorários advocatícios, salvo se expressamente previstos no título executivo extrajudicial. 2.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias a contar da citação. 3.

Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e voltem os autos conclusos para tentativa de localização e penhora de bens via sistemas judiciais disponíveis ao juízo, ficando desde já advertida a parte exequente de que, em caso de resultado infrutífero, deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Na hipótese de indicados bens à penhora, expeça-se desde já o respectivo mandado com ordem de penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, na forma do art. 53, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829, §1º e §2º, 835 e 842, todos do Código de Processo Civil. 5.

Realizada a penhora, intimem-se as partes para comparecer à audiência de conciliação a ser designada, oportunidades na qual o executado poderá oferecer Embargos à Execução, na forma do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95. 6.

Fica desde já advertido o exequente que na hipótese de não localizado o devedor ou, ainda, inexistindo bens penhoráveis e havendo interesse, será expedida a certidão de crédito e, finalmente, extinto o processo, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. 7.

Intime-se. 8.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.

Belém-PA, data registrada no sistema.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito - em exercício pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital
23/07/2024 09:17

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 09:33

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:33

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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