17/09/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 16/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
06/08/2025 09:00

Conclusos para julgamento
28/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0802204-08.2023.8.14.0003 RECORRENTE: OLENICE CALDEIRA DE SOUSA APELADO: MUNICÍPIO DE ALENQUER RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Vistos.

Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

Belém, 24 de julho de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
26/07/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 22:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/07/2025 12:36

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:36

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
03/07/2025 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2025 08:32

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:42

Expedição de Carta.
20/05/2025 16:10

Declarada incompetência
27/03/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:48

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2025 08:25

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
10/01/2025 15:50

Declarada incompetência
10/01/2025 13:17

Recebidos os autos
10/01/2025 13:17

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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