TJPA - 0313370-20.2016.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALFREDO JACOB GANTUSS FILHO

CPF *81.***.*68-00

Advogados

JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO

OAB: 14007/PA

CPF *04.***.*88-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 00:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2025 02:54

    Decorrido prazo de ALFREDO JACOB GANTUSS FILHO em 06/08/2025 23:59.

  • 10/08/2025 02:28

    Decorrido prazo de ALFREDO JACOB GANTUSS FILHO em 05/08/2025 23:59.

  • 30/07/2025 00:47

    Publicado Decisão em 29/07/2025.

  • 30/07/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0313370-20.2016.8.14.0301 Vistos os autos.

    Tendo em vista a certidão retro, determino a intimação do executado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o constante do ato ordinatório de ID nº 131007637.

    Acaso o executado permaneça inerte, fica, desde logo, determinado o arquivamento dos autos, salvo, se existirem outras diligências pendentes de cumprimento.

    Belém, na data da assinatura digital.

    Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 25/07/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 08:35

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2025 09:07

    Decorrido prazo de ALFREDO JACOB GANTUSS FILHO em 06/12/2024 23:59.

  • 01/01/2025 09:07

    Decorrido prazo de ALFREDO JACOB GANTUSS FILHO em 05/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 07:24

    Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0313370-20.2016.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] REQUERENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM REQUERIDO: ALFREDO JACOB GANTUSS FILHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a parte Executada, através de seu patrono, a indicar nos autos conta bancária para transferência dos valores depositados em subconta, via alvará a ser expedido (nº Banco/Agência/Conta - CPF/CNPJ do credor).

    Belém/PA, 11 de novembro de 2024.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM

  • 11/11/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 11:26

    Juntada de Alvará

  • 01/11/2024 03:02

    Decorrido prazo de ALFREDO JACOB GANTUSS FILHO em 30/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 02:34

    Decorrido prazo de ALFREDO JACOB GANTUSS FILHO em 22/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 00:15

    Publicado Intimação em 30/09/2024.

  • 29/09/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

  • 27/09/2024 10:55

    Desentranhado o documento

  • 27/09/2024 10:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0313370-20.2016.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM REQUERIDO: ALFREDO JACOB GANTUSS FILHO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos Termos do Art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, fica a parte executada acima identificada, por intermédio de seu advogado constituído, devidamente INTIMADA a recolher CUSTAS JUDICIAIS arbitrados na SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (Art. 46, §4º, da Lei nº 8.328/2015 - Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará).

    Belém/Pa, 26 de setembro de 2024.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA OBSERVAÇÃO: Para pagamento das custas finais o executado deverá comparecer à UNAJ do Fórum Cível de Belém, que fica localizado na Rua Coronel Fontoura, s/n, Bairro Cidade Velha, Praça Felipe Patroni, Térreo, nesta Cidade, ou, se preferir, encaminhar e-mail para [email protected]

  • 26/09/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 11:50

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/09/2024 11:49

    Realizado cálculo de custas

  • 24/09/2024 11:25

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 24/09/2024 11:25

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/09/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 11:16

    Transitado em Julgado em 05/09/2024

  • 17/09/2024 06:55

    Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2024 23:59.

  • 11/08/2024 02:52

    Decorrido prazo de ALFREDO JACOB GANTUSS FILHO em 06/08/2024 23:59.

  • 11/08/2024 02:52

    Decorrido prazo de ALFREDO JACOB GANTUSS FILHO em 05/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 06:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/07/2024 01:14

    Publicado Sentença em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0313370-20.2016.8.14.0301 Vistos, etc.

    Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80.

    Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado.

    Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face o pagamento por ocasião da quitação da dívida.

    Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC.

    Tendo em vista a existência de valores bloqueados (ID 92245050 - Pág. 1), determino o abatimento das custas finais da quantia penhorada.

    Após o abandamento das custas, libere-se o valor penhorado em favor da executada, através de alvará.

    Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais.

    Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.

    Custas “ex-lege”.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, na data da assinatura digital.

    Dr.

    Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 11/07/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 12:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/07/2024 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2024 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2023 16:17

    Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/06/2023 23:59.

  • 18/07/2023 20:28

    Decorrido prazo de ALFREDO JACOB GANTUSS FILHO em 29/05/2023 23:59.

  • 02/06/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 11:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2022 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 10:56

    Processo migrado do sistema Libra

  • 05/04/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 11:29

    REMESSA INTERNA

  • 14/02/2022 09:40

    Remessa

  • 07/12/2021 13:21

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/08/2021 11:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/08/2021 15:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/08/2021 12:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/08/2021 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2021 08:38

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/08/2021 08:36

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO (26694911), que representa a parte ALFREDO GANTUSS (5702176) no processo 03133702020168140301.

  • 12/08/2021 13:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 12/08/2021 13:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 12/08/2021 13:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/08/2021 11:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/08/2021 13:49

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/07/2021 10:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8386-79

  • 27/07/2021 10:24

    Remessa

  • 27/07/2021 10:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2021 10:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/07/2021 11:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/07/2021 16:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/07/2021 09:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/07/2021 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2021 08:52

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/02/2020 16:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2020 16:35

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 21/02/2020 16:35

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/12/2018 09:57

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/11/2018 12:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2018 12:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2018 12:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2018 11:29

    AGUARDANDO PETICAO

  • 20/09/2018 15:28

    Remessa

  • 20/09/2018 15:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/09/2018 15:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2018 12:33

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 12/09/2018 08:55

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 30/08/2018 10:28

    AGUARDANDO REMESSA

  • 05/07/2018 11:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/06/2018 11:09

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 29/05/2018 10:16

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 25/05/2018 12:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/05/2018 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2018 12:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/05/2018 08:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/03/2018 16:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/03/2018 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/03/2018 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2018 09:17

    AGUARDANDO PETICAO

  • 20/02/2018 15:15

    Remessa

  • 20/02/2018 15:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2018 15:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2018 14:30

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 05/02/2018 14:15

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

  • 05/02/2018 14:15

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

  • 25/01/2018 10:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/01/2018 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2018 10:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/01/2018 14:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/07/2017 12:30

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 10:47

    SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2017 10:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/07/2017 10:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/07/2017 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2017 07:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/06/2017 15:02

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/06/2017 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/06/2017 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/06/2017 11:47

    AGUARDANDO PETICAO

  • 03/05/2017 14:02

    Remessa

  • 03/05/2017 14:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2017 14:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/04/2017 15:58

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 06/04/2017 13:06

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/04/2017 09:52

    A SECRETARIA

  • 30/03/2017 10:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/03/2017 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2017 09:28

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/03/2017 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2017 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2017 10:03

    Sentença DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

  • 27/03/2017 10:02

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 27/03/2017 10:01

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 27/03/2017 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2017 09:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/03/2017 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2017 13:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/01/2017 17:38

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/08/2016 08:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/08/2016 10:42

    EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

  • 02/08/2016 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2016 21:30

    AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

  • 24/06/2016 09:27

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 24/06/2016 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2016 08:39

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 21/06/2016 09:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/06/2016 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2016 09:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/06/2016 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/06/2016 10:35

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/06/2016 14:32

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 15/06/2016 14:32

    CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 31/05/2016 15:08

    PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

  • 31/05/2016 15:08

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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