12/08/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 10:12

Transitado em Julgado em 09/08/2024
11/08/2024 03:35

Decorrido prazo de DANIEL AZEVEDO RAMOS em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:42

Decorrido prazo de DAVILENE DIAS RAMOS em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 05:42

Decorrido prazo de DANIEL AZEVEDO RAMOS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 05:42

Decorrido prazo de DAVILENE DIAS RAMOS em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:50

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Proc. n. 0869855-36.2023.814.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório.

Cuida-se de ação distribuída a esta vara em 18/08/2023, a qual foi procedida a citação do réu.

Ocorre que a parte reclamada noticia que foi citada para os termos da mesma ação, anteriormente; todavia, em outro processo de vara diversa.

Analisados, verifico que assiste razão ao réu, pois demonstrado que o reclamado foi citado no processo da outra vara (0800773-14.2016.814.0301) em 02/02/2022 e nestes autos, apenas em janeiro de 2024.

Informa o art. 240 do CPC que a citação válida induz litispendência, razão pela qual reconheço a existência de litispendência do presente feito, uma vez que a citação válida ocorreu naquela ação, primeiramente.

Ante o exposto, reconheço a litispendência da presente ação, tendo em vista o ajuizamento anterior em outra vara, com citação válida preexistente, na forma do art. 240 do CPC, deixando de resolver o mérito da demanda de acordo com norma prevista no art. 485, V do CPC.

Cancele-se a audiência designada.

No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Na hipótese de trânsito em julgado, e não havendo outras questões pendentes, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.

Belém-PA, data registrada no sistema.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito - em exercício pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital
15/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:17

Audiência Una cancelada para 12/08/2024 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/07/2024 21:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/07/2024 14:37

Conclusos para julgamento
08/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 08:15

Juntada de identificação de ar
12/12/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2023 12:00

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:00

Audiência Una designada para 12/08/2024 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/08/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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