15/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/07/2025 12:04

Transitado em Julgado em 09/07/2025
15/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ERYK PITA MOREIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ERYK PITA MOREIRA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:06

Juntada de Petição de carta
13/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0817607-93.2023.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 11 de junho de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:49

Expedição de Carta.
11/06/2025 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/06/2025 13:30

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (RECORRIDO) e não-provido
04/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

Belém/PA, 21 de maio de 2025. _______________________________________ RICARDO TADEU FONSECA FERREIRA Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:44

Expedição de Decisão.
21/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2025 17:48

Juntada de Petição de carta
10/05/2025 20:35

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:22

Expedição de Carta.
24/03/2025 12:05

Juntada de Carta
23/03/2025 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2024 07:56

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 08:35

Recebidos os autos
05/09/2024 08:35

Distribuído por sorteio
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0817607-93.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: ERYK PITA MOREIRA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2312, Torre Oasis, apartamento 1903, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-105 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Endereço: Av. das Nações Unidas, 3003, Bonfim, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 ZG-ÁREA DECISÃO Nos termos da certidão de ID 120745946, o recurso interposto pela parte ré (ID 119919414) encontra-se tempestivo e com preparo.

Porém, entendo que a apreciação quanto à tempestividade ou não do recurso cabe ao Juízo ad quem, uma vez que o novo diploma processual civil, de aplicação subsidiária nesta jurisdição especial, não mais adota o duplo juízo de admissibilidade, deixando esta tarefa à instância superior, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Assim, considerando que a parte recorrida já apresentou suas contrarrazões no ID 123006333, remetam-se os autos virtuais à Turmas Recursais para os devidos fins, com nossas saudações.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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