01/07/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 10:43

Audiência Conciliação cancelada para 01/10/2024 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
30/06/2024 01:21

Publicado Sentença em 28/06/2024.
30/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo: 0823801-24.2023.8.14.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Compra e Venda] RECLAMANTE: ANALICE PINTO DA COSTA RECLAMADO: NATAL JEFFERSON CARDOSO DE SOUZA SENTENÇA Vistos, etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id118253157), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Sobre a renúncia ao prazo recursal, a sentença é irrecorrível (art. 41, LJE).

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ananindeua, 25 de junho de 2024.

ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006
26/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:16

Homologada a Transação
24/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
21/06/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 07:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/06/2024 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 08:46

Expedição de Mandado.
19/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:29

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
18/04/2024 10:11

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2024 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
18/04/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:49

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 12:58

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 13:33

Expedição de Mandado.
08/11/2023 09:55

Audiência Conciliação designada para 18/04/2024 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/11/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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