29/04/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:33

Destinação de Bens Apreendidos
29/04/2025 13:31

Transitado em Julgado em 26/03/2025
08/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:42

Decorrido prazo de ROSANGELA FRANCISCA DIAS em 18/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:44

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:18

Juntada de Alvará de Soltura
20/03/2025 17:53

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 10:09

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:05

Juntada de Informações
19/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 04:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 23:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:48

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:22

Juntada de mandado
13/03/2025 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 08:09

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:46

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/03/2025 12:52

Decorrido prazo de GEISA DE SOUSA PESSOA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:52

Decorrido prazo de ROSILDA DE JESUS SOUSA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:52

Decorrido prazo de IRANILDA MARQUES RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 14:22

Juntada de Petição de diligência
09/03/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 01:36

Decorrido prazo de CLAUCIBELLY LIMA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ROSANGELA FRANCISCA DIAS em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 22:13

Decorrido prazo de MARIA CLARA FERREIRA DE ARAUJO em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 14:01

Juntada de Petição de diligência
23/02/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2025 13:55

Juntada de Petição de diligência
23/02/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2025 13:53

Juntada de Petição de diligência
23/02/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2025 13:51

Juntada de Petição de diligência
23/02/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 10:43

Expedição de Mandado.
13/02/2025 22:45

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:21

Juntada de mandado
11/02/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 10:20

Juntada de mandado
11/02/2025 10:19

Juntada de mandado
11/02/2025 10:18

Juntada de mandado
11/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência
07/02/2025 10:48

Juntada de Ofício
06/02/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 15:51

Juntada de mandado
06/02/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 15:06

Juntada de mandado
06/02/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 13:51

Juntada de mandado
06/02/2025 12:03

Juntada de Ofício
06/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 13:51

Expedição de Mandado.
04/02/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 13:20

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 11:05

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:21

Mantida a prisão preventida
29/11/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:17

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 06:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 21:29

Decorrido prazo de ABENILSON SANTOS TEIXEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência
24/09/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 13:31

Mantida a prisão preventida
18/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 02:38

Decorrido prazo de ABENILSON SANTOS TEIXEIRA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:59

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:14

Juntada de Ofício
13/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 03:38

Decorrido prazo de ABENILSON SANTOS TEIXEIRA em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 13:26

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:49

Decorrido prazo de ABENILSON SANTOS TEIXEIRA em 30/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/07/2024.
27/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800616-04.2022.8.14.0131 POLO ATIVO: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO: Nome: ABENILSON SANTOS TEIXEIRA Endereço: Raimunda da Lavanderia, descendo o mercado municipal, passa umas 5 ou 6 casas, fica perto da caixa d'água, ao lado de um imóvel que costuma ter um carro da prefeitura.

Bairro Alegria, Vitória do Xingu - PA Nome: MARIA CLARA FERREIRA DE ARAUJO Endereço: Atualmente custodiada.

DECISÃO Trata-se de ação penal na qual MARIA CLARA FERREIRA DE ARAÚJO e ABENILSON SANTOS TEIXEIRA (“Branco”) foram pronunciados como incursos no art. 121, §2º, IV, do Código Penal (Num. 116076507).

Os réus foram pessoalmente intimados da sentença de pronúncia (Num. 117295773 e Num. 117696252).

Na oportunidade de sua intimação, o réu ABENILSON SANTOS TEIXEIRA informou o interesse em recorrer da sentença (Num. 117696252).

Os autos foram, então, remetidos ao procurador do réu (Num. 119156255), o qual deixou transcorrer o prazo legal sem apresentação das razões recursais (Num. 120877460).

A defesa de MARIA CLARA FERREIRA DE ARAÚJO e o MINISTÉRIO PÚBLICO não recorreram da sentença de pronúncia (Num. 119154134).

Por fim, a defesa de MARIA CLARA FERREIRA DE ARAÚJO renunciou o mandato conferido pela ré, conforme comprovante de notificação Num. 120809941.

Vieram os autos conclusos.

Compulsando os autos, verifico que o advogado constituído pelo réu foi intimado para apresentar as razões recursais em 02/07/2024 tanto por meio do Diário de Justiça Eletrônico (expediente 20731036), quanto por meio do sistema do PJe (expediente 20731035), mas que não houve apresentação de qualquer manifestação pelo causídico até o presente momento, conforme certificado no Num. 120877460. 1.

Considerando que o advogado constituído pelo réu (Num. 103294301) deixou de apresentar a defesa apesar de devidamente intimado para tanto, prejudicando o regular andamento do feito, não constando nos autos qualquer justificativa ou motivo imperioso para justificar sua conduta, oficie-se à OAB/PA, subseção de Altamira, para que tome ciência e adote eventuais medidas que considerar adequadas. 2.

Intime-se o réu pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo defensor ou informe se deseja ser assistido pela Defensoria Pública. 2.1 Na oportunidade, cientifique-se o réu de que caso o prazo de 5 (cinco) dias de sua intimação transcorra sem a juntada da procuração ou apresentação das razões recursais, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, que ficará nomeada para representá-lo. 2.2 Cumpra-se com prioridade, fazendo-se constar no mandado se tratar de processo com corré cautelarmente presa. 3.

Transcorrido o prazo assinalado no item 2 sem a juntada das razões recursais, intime-se o representante escolhido (novo patrono constituído ou Defensoria Pública, conforme o caso) para que as apresente no prazo legal. 4.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para contrarrazões. 5.

Com as manifestações, retornem-me conclusos para decisão.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CONFORME AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 003/2009-CJCI.

Vitória do Xingu/PA, data da assinatura eletrônica.

Caroline Bartolomeu Silva Juíza de Direito
24/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 09:49

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:48

Juntada de Certidão
22/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ABENILSON SANTOS TEIXEIRA em 08/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ABENILSON SANTOS TEIXEIRA em 16/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 06:27

Decorrido prazo de MARIA CLARA FERREIRA DE ARAUJO em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.
04/07/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:27

Juntada de Petição de termo de ciência
03/07/2024 06:33

Decorrido prazo de ABENILSON SANTOS TEIXEIRA em 26/06/2024 23:59.
03/07/2024 00:00

Intimação

0800616-04.2022.8.14.0131 ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE-PA c/c o Provimento nº 006/2009 CJCI, visando a celeridade processual concernente aos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório: -Intime-se a defesa do réu Abenilson Santos Teixeira para apresentação de razões recursais, no prazo legal.

Dado e passado nesta Comarca de Vitória do Xingu/PA, em 2 de julho de 2024.

LAYZZA DINAY AMORIM VASCONCELOS Diretora de Secretaria da Comarca de Vitória do Xingu/PA
02/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:45

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 13:48

Juntada de Petição de diligência
15/06/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA CLARA FERREIRA DE ARAUJO em 11/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:28

Decorrido prazo de ABENILSON SANTOS TEIXEIRA em 11/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIA CLARA FERREIRA DE ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:50

Mantida a prisão preventida
13/06/2024 09:42

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 22:33

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 18:11

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2024 17:27

Juntada de Petição de termo de ciência
08/06/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:46

Expedição de Mandado.
27/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:12

Proferida Sentença de Pronúncia
22/05/2024 13:26

Conclusos para julgamento
20/05/2024 02:37

Decorrido prazo de ABENILSON SANTOS TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.
19/05/2024 01:29

Decorrido prazo de ABENILSON SANTOS TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.
16/05/2024 13:09

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 06:51

Decorrido prazo de ABENILSON SANTOS TEIXEIRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:56

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 13:55

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 09:57

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:57

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:47

Decorrido prazo de ABENILSON SANTOS TEIXEIRA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:36

Decorrido prazo de ABENILSON SANTOS TEIXEIRA em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 06:20

Decorrido prazo de MARIA CLARA FERREIRA DE ARAUJO em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 20:58

Juntada de Petição de alegações finais
16/03/2024 06:24

Decorrido prazo de MARIA CLARA FERREIRA DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2024 10:30 Vara Única de Vitória do Xingu.
13/03/2024 09:33

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:26

Mantida a prisão preventida
05/03/2024 11:51

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA CLARA FERREIRA DE ARAUJO em 02/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA CLARA FERREIRA DE ARAUJO em 02/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 10:30 Vara Única de Vitória do Xingu.
04/02/2024 04:16

Decorrido prazo de ABENILSON SANTOS TEIXEIRA em 02/02/2024 23:59.
04/02/2024 04:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/02/2024 23:59.
04/02/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA CLARA FERREIRA DE ARAUJO em 02/02/2024 23:59.
18/12/2023 11:16

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 15:14

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:16

Expedição de Mandado.
05/12/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:30

Mantida a prisão preventida
30/11/2023 05:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 13:39

Conclusos para decisão
27/11/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:31

Cadastro de :
09/11/2023 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 07:42

Decorrido prazo de MARIA CLARA FERREIRA DE ARAUJO em 06/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:42

Decorrido prazo de GEISA DE SOUSA PESSOA em 06/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:45

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:27

Juntada de Acórdão
25/10/2023 16:46

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 16:39

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 14:51

Decorrido prazo de MOISES SANTANA PEREIRA em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:41

Decorrido prazo de ROSANGELA FRANCISCA DIAS em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:41

Decorrido prazo de ROSANGELA FRANCISCA DIAS em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:05

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 07:53

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:15

Intimado em Secretaria
03/10/2023 14:44

Juntada de Petição de termo de ciência
28/09/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:23

Intimado em Secretaria
28/09/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 11:43

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:40

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:53

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 10:30

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:30

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:23

Juntada de Petição de inquérito policial
21/09/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 09:14

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 14:06

Confirmada a citação eletrônica
22/08/2023 14:04

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 23:37

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:37

Juntada de Petição de parecer
11/08/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:41

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:41

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 15:24

Decorrido prazo de ADAILTON DE LIMA SOUZA em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 15:22

Decorrido prazo de ADAILTON DE LIMA SOUZA em 30/05/2023 23:59.
14/07/2023 11:25

Decorrido prazo de ABENILSON SANTOS TEIXEIRA em 24/04/2023 23:59.
04/07/2023 18:12

Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 10:43

Juntada de Petição de certidão
17/06/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 10:05

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 12:28

Expedição de Mandado.
23/05/2023 12:26

Expedição de Mandado.
12/04/2023 13:18

Juntada de Petição de certidão
12/04/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA CLARA FERREIRA DE ARAUJO em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 12:21

Expedição de Mandado.
24/03/2023 12:19

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:37

Juntada de Petição de certidão
23/03/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 12:47

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 10:04

Expedição de Mandado.
13/03/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:25

Recebida a denúncia contra WALACE DE JESUS DA SILVA (REU)
08/03/2023 21:34

Conclusos para decisão
08/03/2023 21:34

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 13:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
24/02/2023 16:44

Juntada de Petição de denúncia
27/01/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:03

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:24

Juntada de Petição de inquérito policial
23/01/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 04:21

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VITÓRIA DO XINGU em 03/11/2022 23:59.
27/10/2022 08:41

Juntada de Petição de termo de ciência
12/10/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 15:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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