10/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 02:57

Decorrido prazo de LUCILIO DE MORAES FILHO em 02/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:57

Decorrido prazo de BENEDITA INACIO NOGUEIRA DE MORAES em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 03:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:44

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0803384-19.2024.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AUTOR: BENEDITA INACIO NOGUEIRA DE MORAES, LUCILIO DE MORAES FILHO REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 123476369 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Reconheço o imediato trânsito em julgado, pela preclusão lógica, uma vez que as partes renunciaram ao direito de interpor recurso no item 14 do termo de acordo.

Intimem-se as partes, via diário eletrônico, e arquivem-se os autos imediatamente.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
22/08/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:24

Homologada a Transação
20/08/2024 11:33

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:33

Audiência Una realizada para 20/08/2024 11:20 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
20/08/2024 11:32

Juntada de Termo de audiência
19/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 13:17

Decorrido prazo de BENEDITA INACIO NOGUEIRA DE MORAES em 05/07/2024 23:59.
27/07/2024 13:17

Decorrido prazo de LUCILIO DE MORAES FILHO em 05/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:52

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/07/2024 23:59.
30/06/2024 01:14

Publicado Intimação em 28/06/2024.
30/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
27/06/2024 02:04

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0803384-19.2024.8.14.0005 Reclamante: Nome: BENEDITA INACIO NOGUEIRA DE MORAES Endereço: Rua Otávio Neri, 834, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-710 Nome: LUCILIO DE MORAES FILHO Endereço: Rua Otávio Neri, 834, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-710 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc. 1 - O feito seguirá o rito da Lei nº 9.099/95, o qual concede a gratuidade no primeiro grau de jurisdição; 2 - Não há pedido de tutela de urgência a ser analisado; 3 - Atribuo o ônus da prova relativo à falha do serviço para a parte requerida, uma vez que detém melhores condições de produzir a prova, além a verossimilhança das alegações autorais.

Lado outro, incumbirá ao autor a comprovação dos danos morais sofridos.

Por fim, destaque-se que os danos materiais não são presumidos, devendo ser comprovados; 4 - Designo audiência UNA, Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20 de agosto de 2024, às 11h20min, oportunidade na qual deverá o réu apresentar contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Frise-se que não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia; 5 - Ressalto que a audiência será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, link de acesso abaixo, visto que, no ato da distribuição dos autos, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados; LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmExNjNlOTYtODhiOC00NWI1LWIwN2MtZDg2ODdkMTU1Yjdk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d 6 - INTIME-SE a parte autora, advertindo-se que a sua ausência sem justificativa prévia importará extinção do feito sem julgamento do mérito e com condenação em custa, na forma do art. 51, I e §2º da Lei nº 9.099/95; 7 - CITE-SE a parte ré, advertindo-se que sua ausência implicará confissão e revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; 8 - Em obediência ao art. 246, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, nos casos em que conste, devidamente cadastrada/habilitada no PJE, PROCURADORIA da empresa requerida, bem como no banco de dados deste Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/188240-Procuradorias-com-PJe.xhtml, a citação desta deverá ser realizada via sistema PJE, Cumpra-se, Registra-se; Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
26/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:17

Audiência Una designada para 20/08/2024 11:20 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
25/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2024 12:25

Distribuído por sorteio
14/05/2024 12:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2024 12:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2024 12:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2024 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2024 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2024 12:22

Juntada de Petição de documento de identificação
14/05/2024 12:22

Juntada de Petição de documento de identificação
14/05/2024 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2024 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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