TJPA - 0892251-41.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 11:10
Juntada de Petição de carta
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29/07/2025 00:43
Decorrido prazo de MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
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14/07/2025 10:47
Conclusos para decisão
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14/07/2025 09:42
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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10/07/2025 08:11
Juntada de Certidão
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07/07/2025 12:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0892251-41.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 4 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
04/07/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 08:03
Expedição de Carta.
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03/07/2025 11:29
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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01/07/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 09:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/06/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/05/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 14:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/03/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Retirado
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28/02/2025 21:36
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 21:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/02/2025 09:29
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/02/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Retirado
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24/01/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 09:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/12/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Retirado
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13/11/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 14:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/11/2024 09:33
Cancelada a movimentação processual
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07/11/2024 14:45
Cancelada a movimentação processual
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07/11/2024 12:32
Cancelada a movimentação processual
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07/11/2024 12:30
Cancelada a movimentação processual
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05/11/2024 14:41
Cancelada a movimentação processual
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05/11/2024 14:41
Cancelada a movimentação processual
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05/11/2024 14:40
Cancelada a movimentação processual
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03/08/2024 00:13
Decorrido prazo de MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
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26/07/2024 00:29
Decorrido prazo de MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 23/07/2024 23:59.
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18/07/2024 10:15
Juntada de Certidão
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17/07/2024 16:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/07/2024 00:34
Decorrido prazo de MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 09/07/2024.
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09/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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05/07/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 13:59
Expedição de Carta.
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05/07/2024 12:31
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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04/07/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 00:08
Publicado Intimação em 04/07/2024.
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04/07/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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02/07/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 11:36
Expedição de Carta.
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01/07/2024 15:43
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.***.***/0001-88 (RECORRENTE) e não-provido
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28/06/2024 22:40
Juntada de Petição de carta
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27/06/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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06/06/2024 01:29
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 01:29
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 15:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/05/2024 13:00
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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28/11/2023 09:13
Recebidos os autos
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28/11/2023 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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