18/07/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 08:41

Baixa Definitiva
18/07/2024 08:32

Transitado em Julgado em 18/07/2024
17/07/2024 00:26

Decorrido prazo de EMERSON SOUZA DE FREITAS em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:46

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2024 00:15

Publicado Ementa em 01/07/2024.
29/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802836-09.2024.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): EMERSON SOUZA DE FREITAS AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____________________________________________________________ EXECUÇÃO PENAL.

AGRAVO EM EXECUÇÃO.

INDEFERIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

ALEGADA EXISTÊNCIA DE COMORBIDADE GRAVE.

NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 117 DA LEP.

IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO Visto, relatados e discutido estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhecer do recurso de agravo a execução e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos __ ( ______________ ) dias do mês de ______________ de 2024.

Julgamento presidido pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ___________________.

Belém do Pará., datado e assinado eletronicamente.

EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora Relatora
27/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:26

Conhecido o recurso de EMERSON SOUZA DE FREITAS (AGRAVANTE) e não-provido
24/06/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 11:50

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:43

Conclusos para julgamento
01/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:02

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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