TJPA - 0800400-04.2022.8.14.0047

1ª instância - Vara Unica de Rio Maria

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIUS MATOS DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSA ALVES PINTO

CPF *02.***.*66-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:44

    Publicado Despacho em 16/09/2025.

  • 17/09/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

  • 15/09/2025 14:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/09/2025 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2025 14:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/09/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 11:32

    Expedição de Edital.

  • 12/09/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 14:09

    em cooperação judiciária

  • 01/09/2025 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 09:39

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 16/10/2025 10:30, Vara Única de Rio Maria.

  • 20/05/2025 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 13:05

    Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 12/02/2025 10:30, Vara Única de Rio Maria.

  • 13/02/2025 22:32

    Decorrido prazo de ROSA ALVES PINTO em 11/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 21:38

    Decorrido prazo de 84º POSTO DESTACADO DA POLICIA MILITAR DE RIO MARIA PA em 10/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 12:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/02/2025 12:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 11:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/02/2025 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:15

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 08:47

    Juntada de Petição de devolução de ofício

  • 05/02/2025 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2025 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2025 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2025 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 10:59

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2025 10:53

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2025 10:39

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2024 10:14

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 10:30 Vara Única de Rio Maria.

  • 19/11/2024 00:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/11/2024 10:38

    Publicado Decisão em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 13/11/2024 08:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800400-04.2022.8.14.0047 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo ] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: MARCOS VINICIUS MATOS DOS SANTOS Vistos, DECISÃO Verifico que, em sede de resposta à acusação (id. 96545956), a defesa pugnou pelo reconhecimento da conexão probatória entre os presentes autos e os autos nº 0800401-86.2022.8.14.0047.

    O Ministério Público se manifestou desfavorável (id. 119236569).

    Relatado.

    DECIDO.

    A conexão ocorre quando, entre outros motivos, a prova de uma infração ou qualquer circunstância elementar de um crime, influir como prova de outra infração, conforme disposto no art. 76, inciso III do CPP.

    Np caso em comento o fato ocorreu no dia 07/04/2022, por volta das 12h19min, quanto o réu subtraiu uma motocicleta Honda Biz 125, ano 2019, e nos autos nº 0800401-86.2022.8.14.0047, descreve que o mesmo réu, por volta das 12h40min subtraiu um aparelho celular, usando como meio de fuga uma motocicleta Honda Biz, cor Branca, proveniente do crime descrito nestes autos.

    Configura-se clara e evidente conexão probatória, uma vez que, uma prova e circunstância elementar de um fato, influi como prova em outra infração, considerando que a própria subtração da coisa e fuga no segundo evento, supostamente delituoso, só foi em tese possível, com uso da primeira coisa subtraída.

    Desta forma, faz-se necessária a conexão entre os autos nº 0800401-86.2022.8.14.0047, e os presentes autos nº 0800400-04.2022.8.14.0047.

    ISTO POSTO, Determino o regular prosseguimento do feito.

    Proceda-se com o download de todo o processo nº 0800401-86.2022.8.14.0047, e junte aos presentes autos, em consequência, proceda-se com a baixa definitiva dos autos nº 0800401-86.2022.8.14.0047 após sua juntada a estes autos, nos termos dos artigos 76, inciso III c/c 79, caput, ambos do CPP.

    Verifico que, os autos nº 0800401-86.2022.8.14.0047 encontra-se na fase de instrução, com audiência designada para o dia 12/02/2025, às 10h30min.

    I - A defesa envolve matéria eminentemente fática, o que exige dilação probatória, vez que não logrou descaracterizar peremptoriamente a infração, tampouco, arguiu preliminares ou vícios processuais que importem reconhecimento imediato ou que tenham o condão de afastar cabalmente a infração narrada ou seu suposto autor.

    II - Não estando caracterizada nenhuma hipótese de absolvição sumária contida no art. 397 do CPP, determino o prosseguimento do feito, contra MARCOS VINICIUS MATOS DOS SANTOS.

    III – Designo a audiência concentrada de instrução e julgamento, para o dia 12/02/2025, às 10h30min, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria/PA ou, caso queiram (excepcionalmente), por videoconferência (por meio virtual, a distância).

    IV - Ressalte-se, desde logo, que se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.

    Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aRmSwL8VWjPG6IRhj8Q-JNh6CIuC2U2Py2tMH3UbX7bo1%40thread.tacv2/1718630176967?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2242237f5b-9647-4039-a89e-8be82954cf58%22%7d V - Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; VI - CASO ESCOLHIDO O FORMATO VIRTUAL, AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE PARTICIPARÃO DAS AUDIÊNCIAS, DEVERÃO INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias.

    As partes receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).

    Esta informação poderá ser feita ao oficial de justiça, no momento da intimação ou através de advogado.

    VII – Os citados acima deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhados de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.

    VIII – A parte e/ou as testemunhas que residam em Bannach e em suas proximidades, poderão comparecer até o Ponto de Inclusão Digital daquela localidade, que lhes serão ofertados todo o necessário para o seu comparecimento na sala virtual de audiências.

    IX - Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Cível de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected] X - Intimem-se.

    XI – Expeça-se o necessário.

    Rio Maria/PA, 11 de novembro de 2024.

    EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

  • 11/11/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 15:04

    em cooperação judiciária

  • 22/07/2024 04:02

    Decorrido prazo de ROSA ALVES PINTO em 08/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 08:31

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 01:01

    Publicado Despacho em 01/07/2024.

  • 30/06/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

  • 28/06/2024 11:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0800400-04.2022.8.14.0047 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo ] AUTOR(ES): AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Vistos, DESPACHO I – Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

    II – Após, imediatamente conclusos para decisão.

    III – Expeça-se o necessário.

    Rio Maria/PA, 27 de junho de 2024 EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

  • 27/06/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/07/2023 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/06/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 12:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2023 12:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/05/2023 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2023 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 10:53

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/01/2023 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2022 23:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 23:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 23:32

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 29/09/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 09:47

    Recebida a denúncia contra MARCOS VINICIUS MATOS DOS SANTOS (INDICIADO)

  • 12/05/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 08:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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