TJPA - 0801196-48.2024.8.14.0136
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Antonieta Maria Ferrari Mileo da 2ª Trpje Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0801657-98.2024.8.14.0013.
DECISÃO Defiro o pedido de ID 141572125, condicionando o cumprimento da diligência as custas judiciais pertinentes, se houver.
Cumpra-se a decisão de ID 120904746, no endereço constante na petição de ID 141572125.
Expeça-se o necessário.
P.R.I.C.
Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente.
ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema -
19/03/2025 10:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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19/03/2025 10:07
Transitado em Julgado em 18/03/2025
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19/03/2025 00:19
Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:11
Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:06
Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:06
Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 14/03/2025 23:59.
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19/02/2025 00:04
Publicado Intimação em 19/02/2025.
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19/02/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 17/02/2025 _______________________________________ ALESSANDRA C.
R.
F.
CARVALHO - MAT. 121410 Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
17/02/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 08:55
Expedição de Acórdão.
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14/02/2025 10:33
Conhecido o recurso de GILBERTO INACIO DOS SANTOS - CPF: *28.***.*29-72 (RECORRENTE) e provido em parte
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11/02/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/02/2025 09:50
Juntada de Certidão
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12/12/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 11:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/11/2024 15:22
Cancelada a movimentação processual
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09/08/2024 08:13
Recebidos os autos
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09/08/2024 08:13
Distribuído por sorteio
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25/06/2024 00:00
Intimação
Termo de Audiência – Microsoft TEAMS PROCESSO: 0801196-48.2024.8.14.0136 REQUERENTE: GILBERTO INACIO DOS SANTOS REQUERIDO: CETELEM – BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
DATA: 20/06/2024 HORÁRIO: 11:00h REALIZADO O PREGÃO: PRESENTES: O Exmo.
Sr.
Dr.
DANILO ALVES FERNANDES, Juiz de Direito, titular da Primeira Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás/PA, com ele o servidor, do seu cargo, que ao final subscreve.
O(a) autor(a), acompanhado(a) pelo(a) Dr(a).
Bruno Henrique Casale, OAB/PA 20.673-A.
O(a) requerido(a), acompanhado(a) pelo(a) preposto(a), Leidiane Diniz do Nascimento, CPF *88.***.*32-38, CPF *95.***.*74-04, acompanhada pelo Dr.
Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior, OAB/PA 18.736.
OCORRÊNCIAS: a- Instadas as partes acerca de acordo, não transigiram. b- O advogado da requerida requer o depoimento pessoal do autor – mídia audiovisual em anexo. c- Passo a palavra ao advogado da autora para se manifestar acerca da contestação, especificamente sobre – mídia audiovisual em anexo.
DECISÃO EM AUDIÊNCIA: mantenham os autos conclusos para sentença.
SENTENÇA Dispenso o relatório conforme art. 38, da Lei 9099/95.
Quanto a preliminar de retificação do polo passivo, acolho.
Importa aferir se houve vício de consentimento e ou contratação indevida de empréstimo distinta daquela que o autor pretendia contratar, bem como se em razão disso a requerida deve ressarcir ao autor em dobro e indenizar por danos morais.
O autor afirma que contratou empréstimo consignado, contudo, constatou débitos em sua conta de empréstimos sobre a RMC (descontos de cartão de crédito).
Ouvido em audiência, o autor confirmou que contratou o cartão de crédito consignado com a requerida, que recebeu o cartão, e inclusive recebeu dinheiro em sua conta.
Com efeito, tendo o próprio autor confirmado que contratou a modalidade cartão de crédito consignado, ter recebido o cartão e ter recebido crédito em sua conta correte.
Não obstante a requerida ter juntado contrato firmado pelo autor sem assinatura de testemunhas, deve imperar a boa-fé objetiva, ou seja, uma vez o autor afirmando que contratou a modalidade cartão de crédito consignado, que recebeu o cartão, que teve crédito em sua conta, não há que falar em qualquer vício quanto ao contrato n. 978189912930-16 de 22/06/2016.
Ante o exposto, alicerçado no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pleitos autorais, e EXTINGO o feito sem resolução de mérito.
Deixe de condenar em custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54/55 da Lei 9099/95.
DETERMINO à secretaria que retifique o polo passivo da demanda excluir CETELEM e incluindo Banco BNP Paribas Brasil S.A.
P.
R.
I.
C.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se imediatamente o feito com as baixas inerentes.
As partes DECLARAM que leram e anuem com o teor desse termo, o qual é juntado eletronicamente no PJE nessa data.
Em tempo, colaciono o link para acesso à mídia de audiência, DEVENDO ser copiado e colado diretamente na aba do navegador: 0801196-48.2024.8.14.0136 - UNA-20240620_112030-Gravação de Reunião.mp4 OBS: para que funcione corretamente, o link NÃO deve ser copiado dos autos baixado em PDF, copie diretamente do sistema PJE).
Nada mais.
Do que para constar, lavro este termo.
Eu Lucas Miranda, auxiliar judiciário, o digitei e subscrevi.
Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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