TJPA - 0055058-06.2014.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEBORA JEANNE DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF *01.***.*28-00

Advogados

DANILLA LEITE BARROS

OAB: 16356/PA

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 19:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 19:27

    Transitado em Julgado em 19/02/2025

  • 25/02/2025 20:38

    Decorrido prazo de DEBORA JEANNE DA SILVA ALBUQUERQUE em 18/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 01:45

    Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 17/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 22:05

    Publicado Sentença em 28/01/2025.

  • 03/02/2025 22:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 24/01/2025 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 19:25

    Prejudicada a ação de DEBORA JEANNE DA SILVA ALBUQUERQUE - CPF: *01.***.*28-00 (AUTOR)

  • 13/01/2025 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 11:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 12:51

    Decorrido prazo de DEBORA JEANNE DA SILVA ALBUQUERQUE em 18/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 08:52

    Decorrido prazo de DEBORA JEANNE DA SILVA ALBUQUERQUE em 26/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 04:00

    Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 17/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 04:00

    Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 17/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 02:16

    Publicado Despacho em 27/06/2024.

  • 29/06/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    Processo Cível nº 0055058-06.2014.8.14.0301 - Despacho - 1.

    Verifico que até a presente data não consta apreciação deste Juízo ao pedido de gratuidade processual formulado pela parte autora na inicial, estando o processo em tramitação.

    Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    A declaração de pobreza, no entanto, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que deve ser comprovada mediante apresentação de documentos capazes de atestar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios – art. 98 do Novel CPC, ônus este atribuído à parte interessada sob pena de indeferimento.

    Portanto, a justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

    No caso, a parte requerente afirma não possuir condições financeiras para arcar com as despesas judiciais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra tal condição.

    Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC), juntando comprovante de rendimentos ou outros documentos que demonstrem a necessidade do deferimento do referido benefício ou, ainda, proceda o preparo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 290 do CPC.

    Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte demandante no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) ou outro documento que comprove ser a autora hipossuficiente financeiramente. 2.

    Providencie a UPJ a juntada a estes autos da decisão final do agravo de instrumento noticiado no feito sob o ID 68978070, certificando-se o que couber.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

  • 25/06/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 08:13

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 02:05

    Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 28/09/2022 23:59.

  • 10/10/2022 02:05

    Decorrido prazo de DEBORA JEANNE DA SILVA ALBUQUERQUE em 28/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 01:21

    Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

  • 22/09/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 19/09/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 08:05

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/07/2022 08:05

    Juntada de documento de migração

  • 08/07/2022 08:05

    Juntada de documento de migração

  • 08/07/2022 08:04

    Juntada de documento de migração

  • 08/07/2022 08:04

    Juntada de documento de migração

  • 08/07/2022 08:04

    Juntada de documento de migração

  • 20/06/2022 14:25

    REMESSA INTERNA

  • 20/06/2022 10:35

    Remessa

  • 13/06/2022 12:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/06/2022 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2022 12:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/05/2022 09:46

    CONCLUSOS

  • 30/03/2022 09:45

    CONCLUSOS

  • 04/03/2021 18:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 10/11/2020 10:40

    CONCLUSOS

  • 03/09/2020 09:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2020 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2020 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/09/2020 09:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2020 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2020 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/09/2020 09:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2020 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2020 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/09/2020 09:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2020 09:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2020 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/09/2020 09:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2020 09:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2020 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/09/2020 09:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2020 09:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2020 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/09/2020 09:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2020 09:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2020 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/07/2020 10:05

    CONCLUSOS

  • 22/07/2020 10:05

    CONCLUSOS

  • 02/07/2020 10:52

    CONCLUSOS

  • 16/10/2019 12:21

    CONCLUSOS

  • 26/04/2019 10:58

    CONCLUSOS

  • 28/09/2018 08:45

    CONCLUSOS

  • 03/08/2018 15:05

    Remessa

  • 03/08/2018 15:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/08/2018 15:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/12/2017 19:59

    Remessa

  • 11/12/2017 19:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2017 19:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/07/2017 18:22

    Remessa

  • 31/07/2017 18:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2017 18:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2017 14:25

    Remessa

  • 14/06/2017 14:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2017 14:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/05/2017 15:24

    CONCLUSOS

  • 12/04/2017 16:16

    Remessa

  • 12/04/2017 16:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/04/2017 16:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/09/2016 12:46

    Remessa

  • 13/09/2016 12:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/09/2016 12:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/06/2016 10:51

    Remessa

  • 07/06/2016 10:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2016 10:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/06/2016 10:31

    CONCLUSOS

  • 03/06/2016 13:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/04/2016 14:22

    CONCLUSOS

  • 19/04/2016 09:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLVIDO COM CERTIDÃO.

  • 14/04/2016 08:18

    À UNAJ

  • 31/03/2016 10:44

    CONCLUSOS

  • 17/03/2016 14:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/03/2016 14:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/03/2016 14:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/03/2016 14:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2016 18:33

    Remessa

  • 22/02/2016 18:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2016 18:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2016 12:49

    CONCLUSOS

  • 19/02/2016 11:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/02/2016 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2016 17:41

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 04/02/2016 11:55

    CONCLUSOS

  • 27/01/2016 09:52

    RESENHA

  • 25/01/2016 12:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/01/2016 12:24

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/01/2016 12:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/01/2016 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2016 08:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/09/2015 14:05

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/09/2015 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/09/2015 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2015 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/09/2015 11:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (5046855), que representa a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA (5552649) no processo 00550580620148140301.

  • 22/09/2015 11:37

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA no processo 00550580620148140301.

  • 22/09/2015 11:37

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA no processo 00550580620148140301.

  • 22/09/2015 11:36

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante CASSIO CHAVES CUNHA, que representava a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA no processo 00550580620148140301.

  • 21/09/2015 09:51

    RESENHA

  • 14/09/2015 12:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/09/2015 12:22

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/09/2015 19:35

    Remessa

  • 08/09/2015 19:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/09/2015 19:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/09/2015 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2015 09:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/09/2015 14:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/05/2015 09:26

    OUTROS

  • 24/04/2015 14:17

    OUTROS

  • 24/04/2015 14:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/04/2015 14:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/04/2015 14:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/04/2015 16:25

    Remessa

  • 16/04/2015 16:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2015 16:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2015 12:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/03/2015 08:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA (4977480), que representa a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA (5552649) no processo 00550580620148140301.

  • 25/03/2015 08:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATA MARIA FONSECA BATISTA (4070547), que representa a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA (5552649) no processo 00550580620148140301.

  • 25/03/2015 08:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSIO CHAVES CUNHA (55426), que representa a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA (5552649) no processo 00550580620148140301.

  • 24/03/2015 16:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2015 16:56

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/03/2015 15:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/03/2015 15:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/03/2015 15:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/03/2015 15:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/03/2015 15:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/03/2015 15:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2015 19:45

    Remessa

  • 11/03/2015 19:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2015 19:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2015 09:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/03/2015 11:17

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 09/03/2015 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2015 11:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/03/2015 11:42

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 02/03/2015 19:03

    Remessa

  • 02/03/2015 19:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2015 19:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/02/2015 18:03

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 25/02/2015 14:42

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/02/2015 18:18

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 20/02/2015 14:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/02/2015 11:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/02/2015 11:42

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/02/2015 09:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : HERMANN NETO SOARES

  • 09/02/2015 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/02/2015 13:51

    AGUARDANDO MANDADO

  • 06/02/2015 10:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/02/2015 10:10

    AGUARDANDO MANDADO

  • 05/02/2015 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2015 10:16

    Citação CITACAO

  • 04/02/2015 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

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  • 03/11/2014 13:40

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2014

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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