09/08/2023 08:03

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 08:03

Transitado em Julgado em 09/08/2023
06/08/2023 02:08

Decorrido prazo de ADMIR GEMAQUE PINHO DE SOUSA E SILVA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:08

Decorrido prazo de JOSE BARROS PINHO DE SOUZA E SILVA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 03:48

Decorrido prazo de MIRTES HELENA P P SOUSA E SILVA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 08:05

Decorrido prazo de JOSE BARROS PINHO DE SOUZA E SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:05

Decorrido prazo de ADMIR GEMAQUE PINHO DE SOUSA E SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:05

Decorrido prazo de MIRTES HELENA P P SOUSA E SILVA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:39

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

PROCESSO nº 0802779-63.2021.8.14.0301 AUTOR: NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA REU: JOSE BARROS PINHO DE SOUZA E SILVA, ADMIR GEMAQUE PINHO DE SOUSA E SILVA, MIRTES HELENA P P SOUSA E SILVA SENTENÇA

Vistos.

HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ajuste celebrado nestes autos de AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL c/c COBRANÇA e TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA contra JOSÉ BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA, ADMIR GEMAQUE PINHO DE SOUSA E SILVA, MIRTES HELENA P.

P DE SOUSA E SILVA, de ID. 82511858.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, III, b do CPC.

Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Belém, 27 de junho de 2023.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
04/07/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:56

Homologada a Transação
26/06/2023 12:47

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:47

Juntada de Certidão
30/11/2022 19:03

Decorrido prazo de JOSE BARROS PINHO DE SOUZA E SILVA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 19:03

Decorrido prazo de ADMIR GEMAQUE PINHO DE SOUSA E SILVA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 19:03

Decorrido prazo de MIRTES HELENA P P SOUSA E SILVA em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 04:03

Decorrido prazo de MIRTES HELENA P P SOUSA E SILVA em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 04:03

Decorrido prazo de ADMIR GEMAQUE PINHO DE SOUSA E SILVA em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 04:03

Decorrido prazo de JOSE BARROS PINHO DE SOUZA E SILVA em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 04:03

Decorrido prazo de NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA em 24/11/2022 23:59.
24/11/2022 13:53

Decorrido prazo de NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 13:51

Decorrido prazo de NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.
27/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:59

Juntada de Petição de certidão
08/04/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 09:04

Juntada de Petição de certidão
08/04/2022 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 08:57

Juntada de Petição de diligência
08/04/2022 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 10:31

Conclusos para despacho
13/09/2021 10:31

Cancelada a movimentação processual
19/08/2021 17:52

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 10:25

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 00:56

Decorrido prazo de NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:56

Decorrido prazo de MIRTES HELENA P P SOUSA E SILVA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:56

Decorrido prazo de JOSE BARROS PINHO DE SOUZA E SILVA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:56

Decorrido prazo de ADMIR GEMAQUE PINHO DE SOUSA E SILVA em 29/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0802779-63.2021.8.14.0301 AUTOR: NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA REU: JOSE BARROS PINHO DE SOUZA E SILVA, ADMIR GEMAQUE PINHO DE SOUSA E SILVA, MIRTES HELENA P P SOUSA E SILVA DECISÃO

Vistos.

Declaro minha suspeição, nos termos do parágrafo único do art. 145, § 1º do CPC, para funcionar no presente feito. À Assessoria deste juízo para proceder nos termos do art. 3º, §2º da Portaria nº 4638/2013-GP.

Dê-se ciência as partes.

Belém, 07 de julho de 2021.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
07/07/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:40

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
07/07/2021 12:33

Conclusos para decisão
25/06/2021 03:13

Decorrido prazo de JOSE BARROS PINHO DE SOUZA E SILVA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 03:13

Decorrido prazo de ADMIR GEMAQUE PINHO DE SOUSA E SILVA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 03:13

Decorrido prazo de NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 03:13

Decorrido prazo de MIRTES HELENA P P SOUSA E SILVA em 24/06/2021 23:59.
01/06/2021 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0802779-63.2021.8.14.0301 AUTOR: NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA REU: JOSE BARROS PINHO DE SOUZA E SILVA, ADMIR GEMAQUE PINHO DE SOUSA E SILVA, MIRTES HELENA P P SOUSA E SILVA D E C I S Ã O/M A N D A D O

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS COM TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA em face de JOSÉ BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA, ADMIR GEMAQUE PINHO DE SOUSA E SILVA e MIRTES HELENA P.

P DE SOUSA E SILVA, todos qualificados na inicial.

Analisando os autos, verifico que a parte autora requereu a concessão de tutela de urgência antecipada para que fosse realizado o arbitramento de alugueis, em relação ao imóvel listado na inicial, da seguinte maneira: - O valor de R$1.466, ao herdeiro ADMIR GEMAQUE PINHO DE SOUSA E SILVA E OU SUA FILHA MIRTES HELENA P.

P SOUSA E SILVA ou QUEM LA SE ENCONTRE, valor este que deve ser realizado através de depósito judicial. - O valor de R$1.500,00 a JOSÉ BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA que deve depositar da conta corrente da autora/meeira/herdeira.

NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA, NO BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 1505/9 CONTA CORRENTE 0600795-3.

ATÉ O DIA 05 (CINCO) de cada mês.

Pois bem.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil - CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os documentos probatórios carreados aos autos, em especial, a certidão atualizada do registro de imóveis de ID. 22339253 e o termo de primeiras declarações do inventariante de ID 22339258, este Juízo ficou convencido do alegado pela autora e entende que os requisitos legais contemplados no art. 300 do CPC restaram evidenciados.

A probabilidade do direito ficou configurada, haja vista que a comprovação de que os herdeiros estão a utilizar o imóvel sem o reoasse de qualquer valor aos outros herdeiros. Do mesmo modo, o perigo de dano restou configurado, uma vez que a falta de arbitramento dos aluguéis pode pode prejudicar o regular desenvolvimento do inventário.

Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada em caráter incidental, nos termos do art. 300 do CPC, para determinar os aluguéis em relação ao imóvel da seguinte maneira: - O réu ADMIR GEMAQUE PINHO DE SOUSA E SILVA e/ou sua filha MIRTES HELENA P.

P DE SOUSA E SILVA devem pagar, a título de aluguel mensal pelo usufruto do imóvel, o valor de R$1.466,66 (hum mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Através de depósito judicial vinculado ao processo de inventário de MIRTES CARDOSO BARROS PINHO DA SILVA nº. 0828701-43-2020-814-0301; - Já o Réu JOSÉ BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA condenado adeve pagar, a título de aluguel mensal pelo usufruto da parte (altos) de 50% pertencente a herdeira/meeira o valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); a serem depositados até o dia 05 de cada mês na conta de NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA, BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 1505/9 CONTA CORRENTE 0600795-3.

Deixo de designar audiência de conciliação em face da pandemia do COVID-19, o que não impede que, a qualquer momento, as partes apresentem propostas de acordo nos autos.

Citem-se os réus para oferecerem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

Se não contestarem, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

A cópia desta decisão servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Belém, 28 de maio de 2021. MARCO ANTÔNIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito em exercício pela 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
31/05/2021 11:35

Expedição de Mandado.
31/05/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 09:13

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2021 11:21

Conclusos para decisão
27/04/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 17:14

Conclusos para despacho
20/04/2021 17:14

Cancelada a movimentação processual
26/03/2021 11:03

Cancelada a movimentação processual
07/03/2021 03:15

Decorrido prazo de NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA em 18/02/2021 23:59.
25/01/2021 00:00

Intimação

Trata-se de Ação ajuizada por dependência aos autos do Processo nº.0828701-43-2020-814-0301, em trâmite perante a 7ª vara Cível da Capital.

Redistribua-se àquele juízo.

Int.

Belém, 21 de janeiro de 2021. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, em exercício
22/01/2021 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/01/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 11:28

Cancelada a movimentação processual
22/01/2021 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2021 16:10

Conclusos para decisão
11/01/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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