01/10/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 12:21

Transitado em Julgado em 30/09/2024
23/09/2024 12:19

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2024 08:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
18/09/2024 08:42

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2024 09:39

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS SOUSA em 15/07/2024 23:59.
24/07/2024 12:33

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 04:01

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA SARAIVA em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 21:48

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 21:48

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA SARAIVA em 12/07/2024 23:59.
30/06/2024 21:39

Juntada de Petição de diligência
30/06/2024 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2024 01:04

Publicado Decisão em 27/06/2024.
29/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
27/06/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 09:23

Juntada de Petição de termo de ciência
26/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:43

Expedição de Mandado.
26/06/2024 08:43

Expedição de Mandado.
26/06/2024 08:43

Expedição de Mandado.
26/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2024 08:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
26/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0808770-06.2024.8.14.0401 DECISÃO ROSANGELA DOS SANTOS SOUSA E LUCAS DE SOUSA SARAIVA, devidamente qualificados, por seu Procurador Judicial, apresentaram Resposta à Acusação em ID 117707751, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público.

Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária dos denunciados nos termos das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, como as circunstâncias: a) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; c) o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou d) extinção da punibilidade do agente.

Diante de todo o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2024 às 08:30h.

Intime-se o acusado, bem como a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação, defesa, assistente acusatório, se houver, para se fazerem presentes na audiência.

Se as testemunhas arroladas pelas partes residem fora da jurisdição do Juízo, por medida de economia processual e tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, expeça-se carta precatória nos termos do artigo 222 do CPP, com prazo de 60 (sessenta) dias, intimando-se acusação e defesa.

Em havendo criança/adolescente, deve a Seceretaria promover agendamento para Depoimento Especial.

Ciência ao Ministério Público e Defesa.

Façam-se as comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Expeça-se Carta Precatória se necessário.

Belém/PA, 25 de junho de 2024 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
25/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 12:59

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 21:47

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 21:43

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 09:07

Expedição de Mandado.
24/05/2024 09:07

Expedição de Mandado.
24/05/2024 09:01

Juntada de Certidão
24/05/2024 08:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/05/2024 07:24

Recebida a denúncia contra ROSANGELA DOS SANTOS SOUSA - CPF: *15.***.*84-72 (INVESTIGADO) e LUCAS DE SOUSA SARAIVA - CPF: *32.***.*75-18 (INVESTIGADO)
20/05/2024 10:56

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:56

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 11:14

Juntada de Petição de denúncia
15/05/2024 09:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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