TJPA - 0851275-55.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 12:35
Processo devolvido à Secretaria
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27/08/2025 12:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.
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27/08/2025 12:35
Realizado Cálculo de Liquidação
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26/08/2025 09:53
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:49
Decorrido prazo de ROSALINA ALBUQUERQUE HENRIQUE em 13/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:33
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:33
Decorrido prazo de ROSALINA ALBUQUERQUE HENRIQUE em 13/08/2025 23:59.
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11/08/2025 00:02
Publicado Despacho em 07/08/2025.
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11/08/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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08/08/2025 09:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/08/2025 09:53
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0851275-55.2023.8.14.0301 Nome: ROSALINA ALBUQUERQUE HENRIQUE Endereço: Alameda Vinte e Dois, 29, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-088 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 DESPACHO Da Consulta dos autos, foi constatado a divergências dos valores apontados pelas partes.
Assim sendo, determino o encaminhamento dos autos ao Contador do Juízo com a finalidade de que seja expedido laudo judicial de acordo com os termos da sentença e do acórdão.
Cumpra-se.
Com o retorno dos autos, volte-me os autos conclusos para decisão, visto que o excesso de execução não é o único argumento levantado.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
05/08/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2025 17:00
Conclusos para despacho
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02/08/2025 17:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/05/2025 06:51
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 22:17
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 09:07
Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.
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27/03/2025 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0851275-55.2023.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: ROSALINA ALBUQUERQUE HENRIQUE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 25 de março de 2025.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém -
25/03/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 09:41
Processo Reativado
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25/03/2025 09:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/03/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 05:26
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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27/01/2025 17:12
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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28/11/2024 10:30
Arquivado Definitivamente
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20/09/2024 09:02
Juntada de intimação de pauta
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24/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/10/2023 09:31
Expedição de Certidão.
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21/10/2023 03:36
Decorrido prazo de ROSALINA ALBUQUERQUE HENRIQUE em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:36
Decorrido prazo de ROSALINA ALBUQUERQUE HENRIQUE em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/10/2023 23:59.
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16/10/2023 18:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/10/2023 09:11
Juntada de Petição de apelação
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20/09/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 19:14
Julgado procedente o pedido
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21/08/2023 11:17
Conclusos para julgamento
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05/08/2023 03:01
Decorrido prazo de ROSALINA ALBUQUERQUE HENRIQUE em 02/08/2023 23:59.
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02/08/2023 11:38
Juntada de Petição de contestação
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20/06/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 09:25
Conclusos para despacho
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11/06/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
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08/06/2023 10:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/06/2023 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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