26/09/2025 09:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/09/2025 09:05

Juntada de documento de migração
22/09/2025 22:22

Deferido o pedido de ROMERITO MARGOTTI - CPF: *42.***.*07-06 (RECLAMANTE).
11/07/2025 00:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 04:12

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0800130-19.2016.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: RECLAMANTE: ROMERITO MARGOTTI REQUERIDO: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, - do km 8,002 ao km 10,200 - lado par, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Vistos, etc. 1 - Intime-se o devedor, por intermédio de seus causídicos constituídos na fase cognitiva ou pessoalmente na hipótese de não tê-lo feito, para pagamento voluntário do valor apurado no importe de R$ 10.559,82 (dez mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos), no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, §1º do CPC. 2 - Em caso de pagamento, voltem-me conclusos para fins do art. art. 526, §3º, e 924, II, do CPC/2015. 3 - Persistindo o inadimplemento, determino a penhora on line do valor atualizado da dívida, devendo ser adotadas as medidas necessárias e de praxe para o bloqueio via SISBAJUD. 4 - Em sendo positiva a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora o documento emitido pelo sistema (Enunciado 140 do FONAJE) e deverá ser o(a) executado intimado(a) para, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95) no prazo de quinze dias (Enunciado 142 do FONAJE). 5 - Caso reste infrutífero o bloqueio de numerário ou seja o mesmo insuficiente para a satisfação do crédito, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 6 - Caso oferecidos embargos, o executado deverá garantir a execução, ou seja, deverá cobrir o valor da dívida, seja depositando o valor ou por meio da penhora de seus bens. 7 - Havendo embargos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em igual prazo (art. 920 do CPC/15).

Do contrário, certifique nos autos e, após, faça conclusão. 8 - Por fim, acautelem-se os autos em Secretaria por 05 (cinco) dias, quando se aferirá os resultados da ordem de bloqueio.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

P.I.C.

Expeça-se o necessário Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
09/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 08:54

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
16/02/2025 14:40

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
13/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:29

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 15:09

Juntada de intimação de pauta
29/07/2024 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2024 21:27

Expedição de Certidão.
27/07/2024 10:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/06/2024 23:59.
04/07/2024 00:52

Decorrido prazo de ROMERITO MARGOTTI em 24/06/2024 23:59.
01/07/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
27/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2024 02:55

Decorrido prazo de ROMERITO MARGOTTI em 19/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de ROMERITO MARGOTTI em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:56

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
16/06/2024 01:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:10

Publicado Intimação em 27/05/2024.
30/05/2024 02:36

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
25/05/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
23/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:32

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
28/10/2022 15:16

Conclusos para julgamento
08/10/2022 04:11

Decorrido prazo de ROMERITO MARGOTTI em 20/09/2022 23:59.
08/10/2022 04:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 13/09/2022.
14/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
09/09/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2022 03:32

Conclusos para decisão
07/09/2022 03:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4
24/06/2020 05:05

Decorrido prazo de ROMERITO MARGOTTI em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 03:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 03:11

Decorrido prazo de ROMERITO MARGOTTI em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 03:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 06:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 06:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 06:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 06:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 23:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)
29/05/2020 12:16

Conclusos para decisão
29/05/2020 12:16

Cancelada a movimentação processual
01/05/2017 13:56

Juntada de Petição de termo de audiência
01/05/2017 13:56

Juntada de Termo de audiência
01/05/2017 13:55

Audiência una realizada para 20/04/2017 15:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
19/04/2017 18:34

Juntada de Petição de contestação
26/01/2017 17:15

Juntada de citação
12/12/2016 16:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2016 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2016 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2016 16:28

Audiência una designada para 20/04/2017 15:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
30/11/2016 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2016 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2016 16:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/11/2016 16:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/11/2016 14:45

Conclusos para decisão
30/11/2016 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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