TJPA - 0800720-83.2022.8.14.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Altamira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARIO SILVA

CPF *78.***.*38-72

Advogados

THEYLHOR HAUSTON SILVEIRA LIMA

OAB: 30884/PA

CPF *07.***.*85-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 10:54

    Expedição de Informações.

  • 11/08/2025 10:51

    Expedição de Informações.

  • 11/08/2025 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2025 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 09:32

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2025 09:29

    Desentranhado o documento

  • 27/05/2025 09:29

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado

  • 27/05/2025 09:20

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 05/11/2025 11:00, 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 26/05/2025 22:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 11:02

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 10:59

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 08:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2024 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 11:12

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 05/11/2024 10:00 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 04/11/2024 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 20:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 19:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2024 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2024 03:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.

  • 27/07/2024 10:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 10:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 02:45

    Publicado Intimação em 26/07/2024.

  • 27/07/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

  • 25/07/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 18:59

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2024 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 00:16

    Publicado Decisão em 01/07/2024.

  • 30/06/2024 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA 0800720-83.2022.8.14.0005 Nome: DARIO SILVA Endereço: Rua Almirante Barroso, 3267, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-724 DECISÃO I – RELATÓRIO A defesa apresentou resposta escrita à acusação em favor do acusado, alegando, em suma: a) a inépcia da denúncia; b) ausência de provas; e c) ausência de culpabilidade (Id. 81987496). É o relatório.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Aduz a defesa que a denúncia é inepta, uma vez que não menciona de forma detalhada o fato supostamente ocorrido.

    No entanto, verifico que a denúncia menciona como se deu o suposto fato, bem como a data e circunstância do fato, de modo que a denúncia preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP, não havendo que se falar em inépcia.

    Em relação à ausência/ambiguidade de provas, denota-se que há elementos mínimos em sentido contrário, conforme relato da vítima, de modo que os fatos merecem ser mais bem apurados, a fim de buscar, o mais próximo possível, a verdade real.

    Em relação à ausência de culpabilidade, verifico que se confundem com o mérito da demanda, de modo que a instrução processual se faz necessária para a apuração das alegações.

    Portanto, ratifico o recebimento da denúncia (ID nº 81987496), devendo o processo seguir o seu curso.

    III – CONCLUSÃO Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2024, às 10h, a ser realizada em caráter presencial.

    Em consequência, determino: 1.

    Intimem-se/Requisitem-se, inclusive via edital e/ou precatória, caso necessário: a) Vítima; b) Testemunhas do MP e da Defesa. c) Réu; d) Ministério Público; e e) Defesa constituída.

    Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

    JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Altamira/PA.

  • 27/06/2024 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 10:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 10:00 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 27/06/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2023 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2023 21:03

    Mandado devolvido cancelado

  • 30/05/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 13:33

    Juntada de

  • 27/03/2023 13:31

    Juntada de

  • 25/11/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 09:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/11/2022 20:44

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/11/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2022 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59.

  • 01/09/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 13:04

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 03/04/2022 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59.

  • 27/03/2022 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59.

  • 27/03/2022 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 04:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59.

  • 20/03/2022 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 02:00

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 11/03/2022 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 11:46

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/03/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 13:39

    Audiência Custódia realizada para 03/03/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 08/03/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 13:14

    Revogada a Prisão

  • 08/03/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 09:31

    Audiência Custódia designada para 03/03/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 03/03/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2022 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 14:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 11:56

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 20/02/2022 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2022 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2022 13:22

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 19/02/2022 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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