14/08/2025 11:02

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/04/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 01/04/2025 23:59.
21/04/2025 04:03

Decorrido prazo de SIMICO TOSCANO DA COSTA em 02/04/2025 23:59.
21/04/2025 04:03

Decorrido prazo de SIMICO TOSCANO DA COSTA em 01/04/2025 23:59.
21/04/2025 04:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 08:57

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

0844207-20.2024.8.14.0301 Vistos, etc Entendo que cabe o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC.

Encaminhem-se aos autos à UNAJ Após, venham os autos conclusos para sentença.

Belém, 7 de março de 2025
07/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 17:43

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/11/2024 09:08

Juntada de Certidão
12/08/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 03:39

Decorrido prazo de SIMICO TOSCANO DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:39

Decorrido prazo de SIMICO TOSCANO DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 08:10

Juntada de identificação de ar
09/07/2024 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 00:10

Publicado Despacho em 01/07/2024.
30/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0844207-20.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMICO TOSCANO DA COSTA RÉU: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC Endereço: Rua Helena, Conj. 64, 309, VILA OLIMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04552-050.

DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte autora em face da presunção de sua declaração de insuficiência de recursos, nos termos do §3º do art. 99 do CPC.

Diante da relação jurídica consumerista entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, como direito básico do consumidor para a facilitação da defesa de seus direitos, posto que presentes as condições ensejadoras da medida, quais sejam a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência da parte.

Cite-se a parte ré por via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º do CPC), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contestação, o qual contar-se-á da data da juntada do mandado/carta.

Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, podendo ensejar a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante.

Além disso, os prazos para o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 344 e 346 do CPC).

Belém, datado e assinado eletronicamente.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24052316213476700000108917587 02 PROCURAÇÃO ATUAL SIMICO Procuração 24052316213547400000108917588 03 RG SIMICO Documento de Identificação 24052316213577400000108917589 04 Comprovante de Residencia Documento de Comprovação 24052316213602300000108917590 05 Extrato_Comprovante de Renda SIMICO Documento de Comprovação 24052316213629000000108917591 06 historico-creditos-6 Documento de Comprovação 24052316213660100000108917592 07 Protocolo de Requerimento de Exclusão Mensalidade Associativa SIMICO Documento de Comprovação 24052316213695600000108917593 Decisão Decisão 24052713130626200000109060926 EMENDA INICIAL Petição 24052816281362500000109214396 extratos 03 ultimos meses SIMICO Documento de Comprovação 24052816281398000000109214397 Certidão Certidão 24053013065260900000109328526
27/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:41

Determinada a citação de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
24/06/2024 12:49

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual
30/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:13

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 16:22

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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