26/08/2025 10:27

Recebida a denúncia contra ALEX BRITO DE ARAUJO MARTINS - CPF: *11.***.*21-93 (AUTOR DO FATO)
26/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 22:45

Juntada de Petição de denúncia
16/08/2025 04:37

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CARLA AMANDA DA FONSECA GOMES em/para 07/08/2025 13:00, Vara Única de Oeiras do Para.
05/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 10:31

Expedição de Mandado.
30/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 07/08/2025 13:00, Vara Única de Oeiras do Para.
13/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
17/04/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:27

Audiência preliminar realizada conduzida por CARLA AMANDA DA FONSECA GOMES em/para 16/04/2025 09:00, Vara Única de Oeiras do Para.
04/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 03:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 18:14

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:52

Juntada de Petição de certidão
21/03/2025 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2025 15:38

Expedição de Mandado.
03/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:42

Audiência de Preliminar designada em/para 16/04/2025 09:00, Vara Única de Oeiras do Para.
12/01/2025 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
16/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:11

Juntada de Petição de termo de ciência
24/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:13

Audiência Preliminar realizada para 10/10/2024 09:30 Vara Única de Oeiras do Para.
07/10/2024 11:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/10/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2024 20:11

Expedição de Mandado.
03/07/2024 04:03

Decorrido prazo de ALEX BRITO DE ARAUJO MARTINS em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 15:21

Audiência Preliminar designada para 10/10/2024 09:30 Vara Única de Oeiras do Para.
20/06/2024 08:51

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800909-31.2023.8.14.0036 [Crimes contra a Fauna] Nome: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Endereço: 15ª SECCIONAL URBANA DE POLÍCIA CIVIL, Rua Trinta e Um de Março, s/n, Santa Isabel, TUCURUí - PA - CEP: 68456-907 Nome: ALEX BRITO DE ARAUJO MARTINS Endereço: Rua Trans Bom Jesus, KM 33, SN, Palmares 2, TUCURUí - PA - CEP: 68460-140 DECISÃO

Vistos.

Atento à manifestação ministerial de ID. 107803338, designo audiência para o vindouro dia 10/10/2024, às 09:30 horas, devendo o autor do fato ser intimado para comprovar a prévia composição do dano ambiental na audiência preliminar, para que o MPE possa ofertar proposta de transação penal, tudo na forma do art. 27, da Lei 9605/98.

Intime-se o autor do fato.

Ciência ao Ministério Público.

Expeça-se o necessário.

Oeiras do Pará, datado e assinado eletronicamente.

João Paulo Pereira de Araújo Juiz de Direito Substituto
12/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:55

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 09:53

Audiência Preliminar cancelada para 23/02/2024 12:20 Vara Única de Oeiras do Para.
26/02/2024 09:52

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:20

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:16

Audiência Preliminar designada para 23/02/2024 12:20 Vara Única de Oeiras do Para.
25/11/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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