TJPA - 0000462-45.2019.8.14.0221

1ª instância - Termo de Magalhaes Barata

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANICE DE SOUSA OLIVEIRA

CPF *17.***.*42-60

Advogados

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA

OAB: 13998/PA

CPF *05.***.*00-63

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA

OAB: 18859/PA

CPF *09.***.*51-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES

CNPJ: 03.664.871/0001-06

ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 12:16

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 12:28

    Audiência de Instrução e Julgamento do dia 28/08/2025 09:30 cancelada.

  • 19/05/2025 12:27

    Desentranhado o documento

  • 19/05/2025 12:27

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 12:19

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 28/08/2025 09:30, Termo Judiciário de Magalhães Barata.

  • 07/05/2025 15:53

    Decorrido prazo de TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO em 06/05/2025 23:59.

  • 23/03/2025 20:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/03/2025 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 02:23

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 20/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 19:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/02/2025 19:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 12:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/01/2025 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 13:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/01/2025 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/12/2024 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/12/2024 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/12/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2024 16:19

    Juntada de Ofício

  • 23/12/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2024 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2024 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2024 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2024 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2024 15:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 09:30 Termo Judiciário de Magalhães Barata.

  • 12/09/2024 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 10:27

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 09:30 Termo Judiciário de Magalhães Barata.

  • 03/09/2024 06:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2024 01:18

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 26/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 12:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/08/2024 14:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/08/2024 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 08:41

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2024 22:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/07/2024 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 12:58

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 12:33

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2024 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2024 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 11:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 09:30 Termo Judiciário de Magalhães Barata.

  • 24/10/2023 15:12

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2023 09:00 Termo Judiciário de Magalhães Barata.

  • 24/10/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 23:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/10/2023 23:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 22:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/10/2023 22:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 22:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/10/2023 22:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 09:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/08/2023 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/05/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:54

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2023 09:00 Termo Judiciário de Magalhães Barata.

  • 10/05/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 22:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/05/2023 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 14:33

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2023 12:00 Termo Judiciário de Magalhães Barata.

  • 26/04/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/03/2023 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2023 18:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/03/2023 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 20:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/03/2023 20:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/10/2022 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 01:04

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 16/10/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

  • 13/10/2022 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 12:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/10/2022 11:45

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2022 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 11:34

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 12:00 Termo Judiciário de Magalhães Barata.

  • 05/09/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 01:09

    Publicado Despacho em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2022 18:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/06/2022 18:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2022 18:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/06/2022 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 05:18

    Decorrido prazo de JANICE DE SOUSA OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

  • 09/01/2022 06:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/01/2022 06:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 04:41

    Decorrido prazo de ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO em 22/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 15:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/10/2021 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2021 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 09:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/08/2021 09:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/08/2021 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 23:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/08/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 22:16

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2021 22:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 17:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/01/2021 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO                         O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria nº 3941/2017-GP de 16/08/2017, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso.             Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima.

  • 20/01/2021 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 10:55

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 13/01/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 10:51

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 13/01/2021 10:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 13/01/2021 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 13/01/2021 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/12/2020 16:20

    MIGRACAO

  • 18/09/2019 10:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, : SEBASTIAO RUBENS DA SILVA PONTES

  • 18/09/2019 10:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/09/2019 12:40

    MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2019 12:38

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 13/09/2019 12:38

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 13/09/2019 12:38

    Citação CITACAO

  • 13/09/2019 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2019 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/09/2019 12:37

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/09/2019 12:37

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/09/2019 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/09/2019 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2019 12:34

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/08/2019 10:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/08/2019 22:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 22:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 22:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 22:13

    Denúncia - Denúncia

  • 06/08/2019 22:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/08/2019 22:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/08/2019 22:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/05/2019 11:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3721-82

  • 27/05/2019 11:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/05/2019 11:55

    Remessa

  • 27/05/2019 11:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/05/2019 11:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/05/2019 10:53

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 23/05/2019 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 13:07

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 17/05/2019 13:07

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000462-45.2019.8.14.0221 em distribuição por continuidade, da Instituição: POLICIA CIVIL para Nr Instituição: POLICIA CIVIL

  • 17/05/2019 13:07

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/05/2019 13:07

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA, Vara: VARA UNICA DO TERMO DE MAGALHAES BARATA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DO TERMO D

  • 10/04/2019 11:33

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 09/04/2019 14:05

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA, Vara: VARA UNICA DO TERMO DE MAGALHAES BARATA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DO TERMO DE MAGALHAES BARATA, JUIZ TITULAR:

  • 09/04/2019 14:05

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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