TJPA - 0000621-85.2007.8.14.0066

1ª instância - Vara Unica de Uruara

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO SOUZA LIMA

CPF *29.***.*09-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUARA

ELOILDO RODRIGUES FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 09:14

    Transitado em Julgado em 15/07/2024

  • 27/07/2024 11:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 01:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 01:08

    Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA LIMA em 05/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 01:08

    Decorrido prazo de ELOILDO RODRIGUES FERNANDES em 05/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 21:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2024 14:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/06/2024 02:12

    Publicado Sentença em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0000621-85.2007.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Requerido Nome: SEBASTIAO SOUZA LIMA Endereço: desconhecido

    VISTOS.

    Cuida-se de inquérito policial em face de SEBASTIAO SOUZA LIMA, instaurado para investigar a prática do delito previsto no art. 121 do CP, tendo como vítima Eloildo Rodrigues Fernandes.

    Manifestação do Ministério Público pelo arquivamento do feito (ID 110467651). É o relato necessário.

    DECIDO.

    Dispõe o Ministério Público, titular da ação penal, que se transcorreu mais de 16 anos sem que o IPL tivesse sua devida conclusão com o cumprimento das diligências requeridas pelo MP à autoridade policial, havendo enorme lapso temporal sem a obtenção de elementos suficientes para a formação da opinio delicti do Parquet.

    Pelo exposto, determino o arquivamento do feito, conforme requerido pelo Ministério Público.

    Ciência pessoal ao representante do Ministério Público.

    Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.

    Uruará, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Santa Maria do Pará e Comarca de Uruará

  • 18/06/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 10:48

    Arquivamento

  • 14/06/2024 23:09

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 23:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2024 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 14:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 15:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 15:46

    Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA LIMA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 15:46

    Decorrido prazo de ELOILDO RODRIGUES FERNANDES em 24/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:59

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 02/10/2023 11:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/09/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 10:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

  • 24/01/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 06:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2022 23:59.

  • 08/01/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUARÁ em 03/09/2021 23:59.

  • 24/07/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 12:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2021 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:16

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 24/05/2021 16:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006218520078140066: - O asssunto 3370 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11071 para 3370. - Justificativa: ARTIGO 121 CC ARTIGO 14 - TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

  • 24/05/2021 16:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006218520078140066: - Justificativa: ARTIGO 121 CC ARTIGO 14 - TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

  • 24/05/2021 16:11

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (87954) do processo 00006218520078140066.Motivo: retificação

  • 20/05/2021 08:40

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 20/05/2021 08:36

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/05/2021 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2021 08:36

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 25/07/2019 08:40

    AO DACOL/SUSIPE

  • 03/05/2019 15:28

    AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

  • 11/04/2019 18:20

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 13/02/2019 11:25

    AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

  • 11/01/2019 15:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006218520078140066: - Classe Antiga: 282, Classe Nova: 279. - Observação alterada.

  • 17/10/2018 08:45

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/10/2018 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2018 11:33

    AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

  • 13/04/2018 13:41

    AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

  • 13/04/2018 13:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/04/2018 13:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/04/2018 13:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/04/2018 13:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7832-94

  • 09/04/2018 13:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/04/2018 13:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2018 13:04

    Remessa

  • 18/01/2018 16:07

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 18/01/2018 12:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006218520078140066: - Classe Antiga: 10439, Classe Nova: 282. Município atualizado: 5650 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 11071 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi al

  • 18/01/2018 11:49

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/01/2018 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2018 11:49

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 30/03/2017 13:20

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 05/10/2016 10:31

    OUTROS

  • 30/08/2016 13:02

    OUTROS

  • 30/08/2016 13:01

    OUTROS

  • 08/06/2016 09:27

    OUTROS

  • 12/04/2016 14:35

    OUTROS

  • 12/04/2016 14:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/04/2016 14:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2016 14:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/04/2016 14:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/04/2016 14:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2016 14:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/04/2016 12:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/04/2016 12:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2016 12:50

    Remessa - DILIGENCIAS.

  • 12/04/2016 12:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/04/2016 12:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2016 12:44

    Remessa - OFÍCIO Nº 200/2016-DPU/SRX.

  • 17/12/2014 13:23

    DEPOL DE ORIGEM - DEPOL DE URUARÁ PROC. APENSO 2007.2.000128-5

  • 17/12/2014 12:52

    DEPOL DE ORIGEM

  • 25/09/2014 17:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/09/2014 16:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/10/2012 19:03

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 07/01/2009 14:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/01/2009 00:00

    REMESSA DEPOL DE ELDORADO DO CARAJAS

  • 23/08/2007 08:43

    CADASTRO DE ARMA - Gerado na migração dos dados. Usuário de cadastro do objeto: SAPDES - SAPDES

  • 23/08/2007 08:40

    APREENSÃO DE BEM - Gerado na migração dos dados. Usuário de cadastro do objeto: SAPDES - SAPDES

  • 23/08/2007 08:40

    CADASTRO DE ARMA - Gerado na migração dos dados. Usuário de cadastro do objeto: SAPDES - SAPDES

  • 23/08/2007 08:33

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 0066200720001285 Valores Antigos: Vara: 66001 Cartorio: 66011

  • 23/08/2007 08:27

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 66001 - Vara Unica de Uruara

  • 23/08/2007 05:28

    AUTUAÇÃO

  • 23/08/2007 00:00

    AO PROMOTOR - para fins de denunciar. Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Uruara.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2007

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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