11/09/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 08:39

Baixa Definitiva
11/09/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA IRANI MARINHO LORENZONI em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:38

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO LORENZONI em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:38

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA MAIA em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
20/08/2025 00:00

Publicado Ementa em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0809937-39.2020.8.14.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DE ALTAMIRA AGRAVANTES: MARIA IRANI MARINHO LORENZONI e JOSÉ MAURÍCIO LORENZONI ADVOGADA: LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO – OAB/PA 3935 AGRAVADO: THIAGO PEREIRA MAIA ADVOGADO: THIAGO PEREIRA MAIA – OAB/MA 8356 (em causa própria) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

DECISÃO QUE INDEFERIU PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de produção de prova pericial formulado em sede de exceção de pré-executividade, para apurar alegada fraude no título executivo; II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Os agravantes sustentaram a necessidade de produção de prova pericial e a violação ao devido processo legal; III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A exceção de pré-executividade é um meio de defesa excepcional no processo de execução, sendo seu cabimento restrito a matérias de ordem pública e a questões que possam ser comprovadas de plano, por meio de prova pré-constituída, não comportando dilação probatória; IV.

DISPOSITIVO 4.

Recurso conhecido e não provido.

Tese de julgamento: “A produção de prova pericial não é compatível com a exceção de pré-executividade, que é meio de defesa de cognição sumária.” __________ Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 841849/SP, Segunda Turma, rel. min.

Humberto Martins, DJe de 09/05/2016.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores membros componentes da 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Sessão Ordinária no Plenário Virtual, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
18/08/2025 05:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:58

Conhecido o recurso de JOSE MAURICIO LORENZONI - CPF: *26.***.*49-68 (AGRAVANTE) e MARIA IRANI MARINHO LORENZONI - CPF: *20.***.*30-20 (AGRAVANTE) e não-provido
11/08/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2024 14:13

Conclusos para julgamento
25/10/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
11/07/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIA IRANI MARINHO LORENZONI em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO LORENZONI em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:21

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA MAIA em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:06

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0809937-39.2020.8.14.0000 DESPACHO Considerando tratar a matéria versada nos presentes autos de direitos disponíveis, manifestem-se as partes acerca da possibilidade de conciliação no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias: Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestar-se também no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém(PA), datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador-Relator
17/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 22:25

Conclusos para despacho
14/06/2024 22:25

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 22:25

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 22:25

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 23:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)
02/10/2023 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)
27/09/2023 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
08/11/2022 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
31/01/2022 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
29/07/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 14:53

Cancelada a movimentação processual
10/02/2021 00:02

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO LORENZONI em 09/02/2021 23:59.
10/02/2021 00:02

Decorrido prazo de MARIA IRANI MARINHO LORENZONI em 09/02/2021 23:59.
13/01/2021 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2020 08:24

Conclusos ao relator
19/11/2020 19:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 07:45

Conclusos para decisão
06/10/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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