TJPA - 0808416-39.2023.8.14.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 06.307.350/0002-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 08:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 01:42

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível E Empresarial da Comarca De Altamira Processo:0808416-39.2023.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) de Direito Dra.

    ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO, Titular da 3ª VCE, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI e do Provimento nº 008/2014-CJRMB, considerando que a citação por AR ID 138629601 restou infrutífera, Intime-se a parte requerente RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito.

    Altamira/PA, 24 de abril de 2025.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    EDINEIRE PEREIRA Auxiliar Judiciária de Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES.

    AMAZONAS PANTOJA Endereço: Rodovia Transamazônica, KM 04 - Altamira-Pará - CEP: 68.374-772.

    Telefone: 091 98251-1125, E-mail: [email protected]

  • 24/04/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2025 04:18

    Decorrido prazo de CIELO S.A. em 02/04/2025 23:59.

  • 12/03/2025 08:46

    Juntada de identificação de ar

  • 27/02/2025 02:34

    Decorrido prazo de RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 10:50

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0808416-39.2023.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material] AUTOR: Nome: RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Endereço: ALACID NUNES, 3273, JARDIM UIRAPURU, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-095 RÉU: Nome: CIELO S.A.

    Endereço: ALAMEDA GRAJAU, 219, ALPHAVILLE COMERCIAL, BARUERI - SP - CEP: 06445-050 DECISÃO-MANDADO Recebo os presentes autos e convalido todos os atos existentes no processo, na forma do art. 64, § 4º, do CPC.

    Cumpra-se a Decisão de ID 107190746.

    Servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    P.

    I.

    C.

    Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

    Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

  • 11/02/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 08:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/12/2024 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2024 00:35

    Decorrido prazo de RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 12:01

    Apensado ao processo 0807964-29.2023.8.14.0005

  • 19/06/2024 01:10

    Publicado Decisão em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira PROCESSO: 0808416-39.2023.8.14.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: CIELO S.A.

    DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS (CHARGEBACKS) C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizado por RIO NORTE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA em face de CIELO S.A, pelos fatos narrados à inicial.

    Junto com a inicial apresentou documentos.

    Decisão inicial proferida em Id. 107190746 - Pág. 1 Ofício em Id. 117041641 - Pág. 2. É o relatório.

    Decido.

    Do compulsar dos autos, verifica-se que o pleito desta ação, distribuída em 29/11/2023, encontra conexão com os autos em trâmite na 3ª Vara Cível e Empresarial deste Juízo, a saber 0807964-29.2023.8.14.0005, a qual, o litígio ali estabelecido, combatido pelas mesmas partes desta causa, ainda pende de julgamento, conforme despacho do Id. 117041642 - Pág. 2.

    O prosseguimento da demanda nesta Vara poderá ocasionar decisões conflituosas em detrimento daquela anteriormente distribuída à 3ª Vara de Cível e Empresarial deste juízo.

    Desta feita, observando o disposto no art. 55, § 3º, do CPC o qual dispõe que serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles, o declínio de competência é medida que se impõe.

    A reunião das ações deve ocorrer no juízo prevento, nos termos do art. 58 do CPC, entendido como aquele em que houve o registro e a distribuição precedente.

    Isto posto, nos termos dos arts. 55, § 3º, 58, 59, do CPC, reconhecendo a necessidade de reunião das ações, bem como a prevenção do Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira/PA, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar o presente feito, remetendo-o à 3ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, com as baixas necessárias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

    Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira 05

  • 17/06/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 10:26

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/06/2024 10:25

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/06/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 16:03

    Declarada incompetência

  • 06/06/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 12:13

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2024 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 11:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/11/2023 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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