13/01/2025 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 09:32

Expedição de Mandado.
03/11/2024 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:08

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 10:18

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:16

Expedição de Mandado.
09/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:46

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 13:55

Conclusos para julgamento
03/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2024 09:00 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
13/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:54

Desentranhado o documento
13/09/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 22:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024 22:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 22:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
27/07/2024 21:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 21:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 21:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
16/07/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 00:45

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 11:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
12/07/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0811932-09.2024.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: CARLOS ANDRE PEREIRA MIRANDA - VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO - - ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO REALIZADO INDEPENDENTE DE DESPACHO: Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica intimado a defesa do denunciado Carlos André Pereira Miranda do teor do ato ordinatório ID nº 119712358.

Belém/PA, 11 de julho de 2024.

JULIANA LACERDA, Secretaria da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Belém.
11/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:55

Expedição de Mandado.
11/07/2024 11:51

Expedição de Mandado.
11/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:36

Expedição de Mandado.
11/07/2024 11:21

Expedição de Mandado.
11/07/2024 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
11/07/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0811932-09.2024.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: CARLOS ANDRE PEREIRA MIRANDA ATO ORDINATÓRIO - DESIGNAÇÃO DE DATA AUDIÊNCIA: - ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO REALIZADO INDEPENDENTE DE DESPACHO: Tendo em vista a determinação judicial para esta Secretaria designar data de audiência, nos termos do art. 1°, §1°, do Provimento n°006/2006-CJRMB, fica designada audiência de instrução para o dia 18/09/2024, às 09:00h.

Belém/PA, 9 de julho de 2024.

IAF LOBATO MARTINS, Servidor da Secretaria da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém
09/07/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/09/2024 09:00 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
09/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 08:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 08:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
01/07/2024 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
01/07/2024 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
30/06/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
28/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 12:33

Expedição de Mandado.
27/06/2024 12:32

Expedição de Mandado.
27/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:06

Juntada de Alvará de Soltura
27/06/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:02

Revogada a Prisão
27/06/2024 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:37

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:22

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:22

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:23

Desentranhado o documento
21/06/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 10:16

Juntada de Ofício
21/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:07

Juntada de Ofício
20/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 09:00

Expedição de Mandado.
17/06/2024 01:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 00:43

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
14/06/2024 10:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Juízo da Vara de Plantão Criminal de Belém Processo n.º: 0811932-09.2024.8.14.0401 DECISÃO Recebido em plantão.

A Autoridade Policial informa a este Juízo a prisão em flagrante de CARLOS ADNRÉ PEREIRA MIRANDA, filho de Lucilene Lopes Pereira e Lázaro Miranda Santos, nascido em 28/10/1998, efetuada no dia 13.06.2024, por infringir o art. 129, §13, do CP, no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em face de o flagranteado não ter sido apresentado em Juízo e por inexistir Promotor e Defensor Público escalados para o plantão durante a semana, bem como por não ter havido habilitação de advogado particular, deixo de realizar a audiência de custódia.

Segue a apreciação da regularidade do auto de flagrante.

Colhe-se do auto de prisão em flagrante que: I – o indiciado acima qualificado foi detido em estado de flagrância; II – foram ouvidos, na sequência legal, os condutores e as testemunhas e o flagranteado; III – constam as garantias aos direitos constitucionais do indiciado, inclusive com a expedição da notas de culpa e comunicação à família do preso; IV – foi comunicada ao Juízo, no prazo legal; e V – a peça flagrancial está devidamente assinada por todos.

Assim sendo, tendo em vista que inexistem vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, nos termos do art. 302 do CPP, HOMOLOGO o auto.

Passo a manifestar-me sobre a possibilidade de conversão da prisão em preventiva, concessão de liberdade ou imposição de outras medidas cautelares, nos termos do art. 282, c/c 310 e 319 do CPP.

Apesar das inovações trazidas pela Lei 12.403/2006, dentre elas a previsão de medidas cautelares pessoais diversas da prisão, tenho que, no caso dos autos, resta evidenciada a efetiva necessidade de manutenção do flagranteado em cárcere, mediante a decretação de sua prisão cautelar.

Há prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti), pelas informações trazidas na peça flagrancial, sobretudo, pelas provas testemunhais, inclusive da própria vítima, que confirmou ter sido agredida com socos na região da boca, braço e perna.

A gravidade da conduta perpetrada pelo acusado indica a probabilidade tornar a delinquir, caso seja solto, causando risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da ofendida.

Presentes, portanto, os pressupostos para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, conforme parte final do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Dispõe o art. 312, o CPP que: “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente da autoria”.

Ante o exposto, presentes os pressupostos que autorizam a prisão preventiva do autuado (arts. 312, 313, I e 310, II do CPP) e, entendendo, por ora, revelarem-se inadequadas ou insuficientes a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, bem como desaconselhável a liberdade provisória, converto a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Registre-se no BNMP.

Oficie-se ao Sistema Penitenciário para que apresente o custodiado perante o Juízo competente para realização de audiência de custódia.

Intimada a autoridade policial.

Intimado o Ministério Público.

Serve a presente decisão como ofício de comunicação/solicitação.

SERVE ESTA DECISÃO COMO INSTRUMENTO DE COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL, advertindo-a acerca da conclusão e remessa do Inquérito dentro do prazo legal.

SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA.

Expedido o necessário, devolva-se ao Juízo natural.

Belém-(Pa), 13 de junho de 2024.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito - em plantão judicial
13/06/2024 13:49

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:26

Juntada de Mandado de prisão
13/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/06/2024 08:06

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/06/2024 03:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 03:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 03:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800115-25.2024.8.14.0052

Eulalio Messias da Cunha

Advogado: Lucas Soares Murta

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/03/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0800283-14.2024.8.14.0121

Antonia Selma dos Santos Sousa

Advogado: Marcio Fernandes Lopes Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/05/2024 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0800604-96.2023.8.14.0052

Rafael Moraes Dias

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/11/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0811926-02.2024.8.14.0401

Jefferson dos Santos da Silva

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Francisco Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/05/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0800604-96.2023.8.14.0052

Rafael Moraes Dias

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2023 09:31

Exibir Processo