TJPA - 0800050-73.2021.8.14.0201

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

ADILSON FREITAS DIAS

CPF *95.***.*63-49

Advogados

NATHALIA CARDOSO FERREIRA SOUSA

OAB: 24380/PA

CPF *28.***.*83-91

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2024 06:08

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 06:08

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 14:06

    Juntada de Alvará

  • 24/09/2024 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

    Cruzeiro - Icoaraci.

    Belém/PA PROCESSO Nº 0800050-73.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADILSON FREITAS DIAS Endereço: Nome: ADILSON FREITAS DIAS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3146, quadra 9, casa 10, Parque Guajará, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-000 Advogado: NATHALIA CARDOSO FERREIRA SOUSA OAB: PA24380 Endereço: desconhecido REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

    Endereço: Nome: ITAU UNIBANCO S.A.

    Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO OAB: BA29442 Endereço: Avenida Tancredo Neves, 2227, PRIME TORRE WORK, 11 ANDAR, Caminho das Arvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-021 S E N T E N Ç A Relatório dispensado consoante art. 38 da LJE.

    Decido.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a reclamada efetuou o depósito voluntário da quantia devida, conforme comprovado pelo ID Num. 123854933.

    A parte reclamante, por sua vez, requereu o levantamento dos valores depositados, sem apresentar qualquer outra solicitação ou impugnação, demonstrando, assim, concordância com o cálculo apresentado pela reclamada.

    Dessa forma, o valor depositado em subconta judicial restou incontroverso.

    Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Diante do pagamento voluntário correspondente ao valor do débito excutido, mostra-se satisfeita pela parte reclamada obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

    Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

    Assim, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, na forma pleiteada na petição de ID-124029189, autorizando-se a expedição de alvará mediante transferência bancária.

    Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

  • 23/09/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 16:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2024 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 06:15

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 02:30

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 03:34

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/09/2024 23:59.

  • 23/08/2024 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

    Cruzeiro - Icoaraci.

    Belém/PA PROCESSO Nº 0800050-73.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADILSON FREITAS DIAS Endereço: Nome: ADILSON FREITAS DIAS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3146, quadra 9, casa 10, Parque Guajará, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-000 Advogado: NATHALIA CARDOSO FERREIRA SOUSA OAB: PA24380 Endereço: desconhecido REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

    Endereço: Nome: ITAU UNIBANCO S.A.

    Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO OAB: BA29442 Endereço: Avenida Tancredo Neves, 2227, PRIME TORRE WORK, 11 ANDAR, Caminho das Arvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-021 ATO ORDINATÓRIO Através deste ato fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(s), via advogado(a)(s) habilitado(a)(s) no sistema, para cumprir voluntariamente o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual deverá o débito ser acrescido com a incidência de pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

    Por fim, fica a parte reclamada informada de que o pagamento deverá ser feito, preferencialmente, junto à instituição financeira BANPARÁ, mediante expedição de boleto pelo link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline, seguindo as normas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; O referido é verdade e dou fé.

    Belém-PA, 19 de agosto de 2024.

    MARIANA FREITAS REBELO LUZ Servidor Judiciário Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci

  • 19/08/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 10:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/08/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 11:39

    Juntada de decisão

  • 12/08/2022 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/08/2022 13:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

  • 21/06/2022 20:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2022 02:25

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/03/2022 23:59.

  • 27/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 03:28

    Publicado Sentença em 14/03/2022.

  • 13/03/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

  • 11/03/2022 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 23:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/06/2021 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2021 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 14:05

    Audiência Una realizada para 19/05/2021 08:50 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 19/05/2021 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 11:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 01:55

    Audiência Una designada para 19/05/2021 08:50 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 15/01/2021 01:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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