TJPA - 0800514-48.2022.8.14.0109
1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2025 09:47
Audiência de interrogatório realizada conduzida por SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE em/para 02/07/2025 09:00, Vara Única de Garrafão do Norte.
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13/06/2025 19:53
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/05/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 10:25
Audiência de Interrogatório designada em/para 02/07/2025 09:00, Vara Única de Garrafão do Norte.
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26/04/2025 01:23
Decorrido prazo de AVANY PEREIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
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27/03/2025 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 12:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE em/para 27/03/2025 09:45, Vara Única de Garrafão do Norte.
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23/03/2025 20:27
Juntada de Petição de diligência
-
23/03/2025 20:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 22:54
Decorrido prazo de OLAVO ALVES DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 22:57
Juntada de Petição de diligência
-
16/02/2025 22:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 03:03
Decorrido prazo de AVANY PEREIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
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10/02/2025 02:52
Decorrido prazo de AVANY PEREIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 15:42
Publicado Decisão em 29/01/2025.
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05/02/2025 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
05/02/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/02/2025 12:42
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 12:42
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 11:33
Juntada de Ofício
-
28/01/2025 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2025 16:08
Expedição de Mandado.
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27/01/2025 16:07
Expedição de Mandado.
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27/01/2025 15:58
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 27/03/2025 09:45, Vara Única de Garrafão do Norte.
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27/01/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 03:04
Decorrido prazo de AVANY PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 18:36
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/11/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 19:40
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 23:46
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2024 11:15 Vara Única de Garrafão do Norte.
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05/11/2024 05:06
Decorrido prazo de OLAVO ALVES DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 05:04
Decorrido prazo de AVANY PEREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
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29/10/2024 08:13
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 20:46
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2024 20:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2024 22:14
Juntada de Petição de diligência
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27/10/2024 22:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2024 15:35
Decorrido prazo de AVANY PEREIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
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18/09/2024 13:32
Decorrido prazo de AVANY PEREIRA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
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18/09/2024 10:14
Decorrido prazo de AVANY PEREIRA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
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12/09/2024 13:42
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/09/2024 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2024 01:02
Publicado Decisão em 09/09/2024.
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07/09/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
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06/09/2024 11:19
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 10:50
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 10:49
Expedição de Mandado.
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06/09/2024 09:45
Juntada de Ofício
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06/09/2024 07:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800514-48.2022.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Receptação] MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: AV.
BELÉM, S/N, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 DENUNCIADA: AVANY PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA SÉRGIO MOTA, N. 10, AO LADO DO "BAR DA SOFRÊNCIA", BELA VISTA, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 DECISÃO (VÁLIDA COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA) Vistos os autos.
Não vislumbro hipótese de absolvição sumária (artigo 397, CPP).
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/10/2024 às 11h15min.
Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações (CPP, arts. 399 e 400): a) dar ciência ao Ministério Público; b) intime-se a (o) Advogada (o) nomeada (o); c) intimem-se as testemunhas de acusação (requisitando a apresentação, se necessário), com advertência sobre a possibilidade de condução coercitiva e aplicação de multa (artigo 219 do CPP), em caso de ausência; d) não foram arroladas testemunhas de defesa; e) intime-se a (o) denunciada (o).
Cumpra-se.
Garrafão do Norte/PA, data e hora do sistema.
SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE -
05/09/2024 15:18
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 15:16
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 15:13
Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 11:15 Vara Única de Garrafão do Norte.
-
05/09/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 09:42
Decorrido prazo de AVANY PEREIRA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 04:03
Decorrido prazo de AVANY PEREIRA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 01:53
Publicado Decisão em 14/06/2024.
-
14/06/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
13/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800514-48.2022.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Receptação] REQUERENTE: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: AV.
BELÉM, S/N, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 REQUERIDO: Nome: AVANY PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA SÉRGIO MOTA, N. 10, AO LADO DO "BAR DA SOFRÊNCIA", BELA VISTA, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 DECISÃO (VÁLIDA COMO MANDADO/OFÍCIO) Considerando que a ampla defesa e contraditório são obrigatórios no processo penal e diante da ausência do órgão da Defensoria Pública nesta comarca, NOMEIO o (a) advogado (a) Dr (a).
DASSAEW KLINSMANN - OAB/PA 23.577 para defesa do (a) acusado (a), durante a fase de conhecimento bem como eventual fase recursal.
Diante da necessidade de nomear advogado(a) (s) arbitro honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada dos causídicos, valor este que deverá ser suportado pelo Estado do Pará.
VALE A PRESENTE COMO TÍTULO EXECUTIVO , devendo o (a) (s) causídico (a) (s) comprovar o cumprimento de seu mister por ocasião do ajuizamento da respectiva ação de execução.
Intime-se o(a) (s) advogado(a) (s) acima nomeado(a) (s) para dizer se aceita o múnus, bem como apresentar reposta a acusação no prazo de 10 (dez) dias (artigos 396 e 406 do CPP).
Havendo rejeição à nomeação ou transcorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para decisão.
Cientifique-se o Ministério Público.
Cumpra-se.
Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.
SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE -
12/06/2024 23:24
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 23:20
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 21:44
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/03/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 17:05
Nomeado defensor dativo
-
15/02/2024 22:08
Conclusos para decisão
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15/02/2024 22:08
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 04:32
Decorrido prazo de AVANY PEREIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 22:20
Juntada de Petição de diligência
-
06/11/2023 22:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/07/2023 06:50
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/07/2023 08:27
Expedição de Mandado.
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19/07/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 08:26
Expedição de Mandado.
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03/05/2023 20:48
Recebida a denúncia contra AVANY PEREIRA DA SILVA - CPF: *04.***.*11-31 (REU)
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28/04/2023 11:12
Conclusos para decisão
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28/04/2023 11:12
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 10:50
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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24/03/2023 10:00
Juntada de Petição de denúncia
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10/02/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 09:37
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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06/12/2022 22:29
Juntada de Petição de inquérito policial
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18/11/2022 08:09
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
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31/07/2022 00:30
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GARRAFÃO DO NORTE-PA em 29/07/2022 23:59.
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13/06/2022 10:35
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/06/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2022 09:44
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/06/2022 08:16
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
09/06/2022 08:07
Conclusos para decisão
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09/06/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 08:06
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 08:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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