26/09/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 11:06

Juntada de Petição de certidão
18/09/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 11:18

Conclusos para decisão
16/09/2025 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/09/2025 14:10

Juntada de Petição de carta precatória
10/09/2025 13:50

Juntada de Petição de carta precatória
10/09/2025 13:47

Juntada de Petição de carta
08/09/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:48

Expedição de Carta.
08/09/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 15:18

Juntada de Petição de diligência
07/09/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:19

Juntada de Petição de certidão
29/08/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 12:17

Decorrido prazo de GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:17

Decorrido prazo de HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:17

Decorrido prazo de AGROPALMA S/A em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:17

Decorrido prazo de BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS em 18/08/2025 23:59.
23/08/2025 07:53

Juntada de Petição de diligência
23/08/2025 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/08/2025 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 13:52

Juntada de Petição de diligência
17/08/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2025 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2025 02:59

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 04/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 08:49

Expedição de Mandado.
06/08/2025 08:47

Expedição de Mandado.
06/08/2025 08:43

Expedição de Mandado.
06/08/2025 08:42

Expedição de Mandado.
05/08/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:54

Expedição de Carta precatória.
05/08/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025 11:52

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:50

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025 11:42

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:40

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:30

Expedição de Ofício.
05/08/2025 09:20

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:19

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:12

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:01

Juntada de Petição de certidão
05/08/2025 09:01

Mandado devolvido cancelado
05/08/2025 08:58

Expedição de Mandado.
05/08/2025 08:55

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:15

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:03

Desacolhida a prisão domiciliar de WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA - CPF: *31.***.*62-53 (REU)
28/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:03

Expedição de Carta precatória.
28/07/2025 14:21

Juntada de Petição de parecer
28/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2025 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 23/10/2025 09:00, Vara Única de Mojú.
28/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:45

Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2025 16:34

Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:15

Concedida a prisão domiciliar a WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA - CPF: *31.***.*62-53 (REU)
19/07/2025 12:14

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:28

Expedição de Ofício.
13/07/2025 19:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 11:54

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE FREITAS MOREIRA em 23/06/2025 23:59.
13/07/2025 11:54

Decorrido prazo de BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS em 23/06/2025 23:59.
13/07/2025 11:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
13/07/2025 11:54

Decorrido prazo de HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO em 23/06/2025 23:59.
13/07/2025 11:54

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO BAVARESCO em 23/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 13:00

Decorrido prazo de GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 13:00

Decorrido prazo de HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:45

Decorrido prazo de GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:45

Decorrido prazo de HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO em 12/05/2025 23:59.
04/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
03/07/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:32

Juntada de Petição de termo de ciência
13/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido formulado pela defesa de Washington Luiz Dias Lima, requerendo a autorização para retirada temporária da tornozeleira eletrônica, em razão de procedimento cirúrgico agendado para o dia 13 de junho de 2025, conforme documentação médica acostada aos autos.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, ressaltando, contudo, que o Requerente deverá retomar o uso do equipamento de monitoração eletrônica após o período de recuperação pós-operatória.

Assim exposto, DECIDO.

Verifica-se dos autos que o pedido encontra respaldo em justificativa médica idônea, sendo razoável o deferimento da medida pleiteada, especialmente diante da necessidade de garantir a integridade física do acusado durante o procedimento médico, bem como de preservar a eficácia da própria cirurgia.

Isto posto, ACOLHO o parecer ministerial e DEFIRO o pedido formulado pela defesa.

Autorizo a retirada temporária da tornozeleira eletrônica de Washington Luiz Dias Lima, exclusivamente para a realização da cirurgia marcada para o dia 13/06/2025 e durante o período necessário para sua adequada recuperação, conforme orientação médica.

Determino que, concluído o período de recuperação pós-operatória, o acusado retome imediatamente o uso da tornozeleira eletrônica, devendo a defesa comprovar nos autos, no prazo de 48 horas após a alta médica, a reativação do monitoramento eletrônico.

Ciência ao MP e à Defesa.

Oficie-se à Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime) para as providências necessárias.

Moju, data do sistema.

Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju
12/06/2025 22:23

Juntada de documento de migração
12/06/2025 22:18

Expedição de Ofício.
12/06/2025 22:10

Expedição de Mandado.
12/06/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 06:56

Conclusos para despacho
07/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 19:13

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.
08/05/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA em 28/04/2025 23:59.
03/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 02:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:23

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2025 21:33

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:12

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 14:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
03/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 22:27

Juntada de Petição de diligência
05/01/2025 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/01/2025 10:06

Decorrido prazo de GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO em 11/12/2024 23:59.
27/12/2024 00:46

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 02/12/2024 23:59.
18/12/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2024 09:00 Vara Única de Mojú.
12/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:09

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 20:58

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 22:52

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 08:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/12/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 22:31

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 13:20

Juntada de Petição de certidão
05/12/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 10:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/12/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 08:43

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 20:36

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 21:32

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:07

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:58

Juntada de Ofício
25/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:46

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:04

Juntada de Decisão
22/11/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 19:00

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:10

Juntada de Ofício
18/11/2024 13:03

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:59

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 12:51

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:47

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:41

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:38

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:33

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:32

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:28

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:26

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:22

Desentranhado o documento
18/11/2024 12:22

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 12:17

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:37

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:34

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:17

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:15

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 10:40

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:37

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:20

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:17

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:14

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 10:06

Mandado devolvido cancelado
18/11/2024 10:05

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:53

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 09:27

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:24

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 13:51

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:49

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:39

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:38

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:34

Desentranhado o documento
14/11/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 13:24

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:22

Expedição de Mandado.
14/11/2024 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência
13/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2024 09:00 Vara Única de Mojú.
29/10/2024 02:50

Decorrido prazo de EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:56

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE FREITAS MOREIRA em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:56

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO LAURIA em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:56

Decorrido prazo de ANETE DENISE PEREIRA MARTINS em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:56

Decorrido prazo de PEDRO DE SIQUEIRA MENDES LAURIA em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 23:43

Juntada de Petição de ofício
24/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:20

Desentranhado o documento
10/10/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência
08/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 11:46

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:10

Decorrido prazo de ROBERTO LAURIA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:10

Decorrido prazo de EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:10

Decorrido prazo de ANETE DENISE PEREIRA MARTINS em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:10

Decorrido prazo de PEDRO DE SIQUEIRA MENDES LAURIA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:08

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:41

Decorrido prazo de ROBERTO LAURIA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:41

Decorrido prazo de EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:41

Decorrido prazo de ANETE DENISE PEREIRA MARTINS em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:41

Decorrido prazo de PEDRO DE SIQUEIRA MENDES LAURIA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:41

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:32

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:32

Decorrido prazo de GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:32

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO BAVARESCO em 09/09/2024 23:59.
14/09/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
14/09/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/09/2024 04:02

Decorrido prazo de JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 20:34

Juntada de Petição de termo de ciência
23/08/2024 13:34

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:39

Mantida a prisão preventida
21/08/2024 11:36

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/08/2024 23:59.
13/08/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:34

Juntada de Petição de ofício
13/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 04:17

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO BAVARESCO em 05/08/2024 23:59.
11/08/2024 04:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 04:09

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 04:09

Decorrido prazo de FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 04:09

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOJU em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 04:09

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO BAVARESCO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:57

Decorrido prazo de FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:57

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO BAVARESCO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:57

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:25

Decorrido prazo de GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO em 05/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
05/08/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:52

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 05:56

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 20:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/07/2024 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
27/07/2024 20:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.
26/07/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:23

Juntada de Petição de certidão
24/07/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:54

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:51

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2024 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2024 13:01

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:07

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
23/07/2024 12:07

Revogada a Prisão
19/07/2024 11:13

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 14:25

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:22

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:30

Recebida a denúncia contra WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA - CPF: *31.***.*62-53 (REU)
16/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/07/2024 09:14

Conclusos para decisão
15/07/2024 03:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.
13/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:14

Juntada de Petição de ofício
10/07/2024 12:02

Juntada de Informações
08/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.
02/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:06

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 18:45

Declarada incompetência
24/06/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:15

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição inicial
14/06/2024 10:32

Apensado ao processo 0811417-71.2024.8.14.0401
14/06/2024 10:19

Apensado ao processo 0802274-13.2023.8.14.0201
14/06/2024 10:18

Desapensado do processo 0802274-13.2023.8.14.0201
14/06/2024 10:18

Apensado ao processo 0802274-13.2023.8.14.0201
13/06/2024 12:57

Juntada de Petição de inquérito policial
13/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810224-21.2024.8.14.0401 Nome: DELEGACIA FLUVIAL Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 1000, GRUPAMENTO FLUVIAL - AO LADO DO CIIR, Miramar, BELéM - PA - CEP: 66119-020 Nome: WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro s/n, 6000, COND.

GREENVILE II, QD 11, CASA 03, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-913 Nome: EDRINEI DE SOUZA GOMES Endereço: DAS FLORES, 02, VILA DOS CABANOS, NOVO PARAISO, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 ID: R.H.

Trata-se de Inquérito Policial, o qual tramita neste Juízo, instaurado para apurar o crime previsto no art. 155, §4º, II c/c art. 288, do Código Penal Brasileiro, figurando como indiciados WASHINGTON LUIZ DIAS e EDRINEI DE SOUSA GOMES.

Através de sua defesa habilitada, o indiciado WASHINGTON LUIZ DIAS requereu a remessa dos autos à 1ª Vara Criminal de Icoaraci, alegando a ocorrência de conexão probatória com os IPL`S 0802146-90.2023.8.14.0201 e 0802274- 13.2023.8.14.0201.

Instado a se manifestar, o Ministério Público emitiu manifestação favorável, ID 117251505.

Analisando detidamente os autos, este Juízo entende que assiste razão ao Órgão Acusatório, haja vista a ocorrência da conexão probatória.

Como argumentou o Parquet, os fatos discutidos neste processo são os mesmos discorridos nos processos de nº 0802146-90.2023.8.14.0201 e 0802274-13.2023.8.14.0201, os quais se encontram em tramitação perante a 1ª Vara Criminal de Icoaraci.

Esta magistrada ressalta que ambos os processos versam sobre crimes da mesma espécie, supostamente cometido pelos mesmos indiciados, na mesma cidade e com mesmo modo de execução, possuindo inclusive o mesmo objeto de apuração, se fazendo dessa forma necessária a reunião dos processos em virtude da ocorrência da conexão probatória, visando evitar a ocorrência de bis in idem, haja vista que os inquéritos policiais em tramitação na 1ª Vara Criminal de Icoaraci já se encontram em andamento.

Versa o art. 76, III, do Código de Processo Penal: “Art. 76 competência será determinada pela conexão: III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.” Assim, sendo verificada a conexão entre os processos, deve ocorrer o julgamento conjunto das ações penais, porquanto as provas dos fatos são interdependentes.

Assim, acompanho a manifestação do Ministério Público, deferindo o requerimento formulado pela defesa de WASHINGTON LUIZ DIAS, determinando a remessa dos presentes autos à 1ª Vara Criminal de Icoaraci, para reunião com as ações penais nº 0802146-90.2023.8.14.0201 e 0802274-13.2023.8.14.0201, ante a prevenção do supramencionado Juízo.

Int.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
10/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 13:10

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:44

Publicado Decisão em 06/06/2024.
07/06/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810224-21.2024.8.14.0401 Nome: DELEGACIA FLUVIAL Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 1000, GRUPAMENTO FLUVIAL - AO LADO DO CIIR, Miramar, BELéM - PA - CEP: 66119-020 Nome: WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro s/n, 6000, COND.

GREENVILE II, QD 11, CASA 03, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-913 Nome: EDRINEI DE SOUZA GOMES Endereço: DAS FLORES, 02, VILA DOS CABANOS, NOVO PARAISO, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 ID: R.H.

Na data de hoje este Juízo toma ciência do presente feito.

Com a máxima brevidade, dar vista ao Ministério Público, acerca do requerimento formulado no ID 116817345.

Int.

Após, cls.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
04/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:55

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:51

Juntada de Informações
01/06/2024 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2024 14:05

Declarada incompetência
24/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:27

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 14:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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