02/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:19

Conclusos para julgamento
19/08/2024 10:19

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2024 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
19/08/2024 10:18

Juntada de Petição de termo de audiência
31/07/2024 14:49

Juntada de Petição de ato ordinatório
29/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:03

Decorrido prazo de CLRJ E SANTANA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:03

Decorrido prazo de R&D ONLINE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 04:12

Decorrido prazo de R&D ONLINE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 24/06/2024 23:59.
30/06/2024 03:18

Decorrido prazo de CLRJ E SANTANA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
22/06/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
17/06/2024 00:39

Publicado Decisão em 17/06/2024.
16/06/2024 01:56

Decorrido prazo de CLRJ E SANTANA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA em 12/06/2024 23:59.
16/06/2024 01:56

Decorrido prazo de R&D ONLINE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 12/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
13/06/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:22

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 12:09

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0812014-61.2024.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC. 2.

A parte Demandante requer a concessão de tutela de urgência para “que seja determinada a imediata baixa do protesto indevido, registrado sob o nº 726801, lavrado em 05/03/2024, bem como que as requeridas se abstenham de realizar novos protestos e incluam o nome da requerente em qualquer cadastro de protestação ao crédito”.

Pretensão antecipatória que não se acolhe.

Para a concessão de qualquer tutela de urgência são imprescindíveis a demonstração da plausibilidade do direito alegado e da urgência da medida.

Ademais, também é necessário que a medida seja reversível (art. 300, caput e § 3º, do CPC).

Dessa forma, analisando os autos, verifico que ao se determinar a antecipação da tutela pleiteada, desde logo, estar-se-á antecipando decisão de mérito e não apenas os seus efeitos, não podendo ser apreciado neste momento processual, o que será analisado em momento oportuno juntamente com as provas carreadas.

Em que pese a aparente presença do requisito do perigo de dano, alegado pela parte Autora, por si só não é ele suficiente para conferir a antecipação tal como pretendido, sendo necessário que se oportunize a instalação do contraditório.

Isto posto, INDEFIRO a pretensão antecipatória, o que faço com fundamento no art. 300, do CPC. 2.1.

Sem prejuízo, em se tratando de relação jurídica de consumo, DETERMINO a inversão do ônus probatório nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC. 3.

Em pauta de audiência. 4.

Cite-se e intimem-se.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
03/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:02

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
03/06/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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