12/11/2022 02:08

Decorrido prazo de K. G. MARQUES em 11/11/2022 23:59.
07/10/2022 11:50

Arquivado Definitivamente
07/10/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:50

Processo Desarquivado
04/10/2022 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 18:38

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
30/06/2022 11:46

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 10:26

Juntada de Alvará
27/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2022 09:07

Conclusos para julgamento
27/06/2022 09:07

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 10:07

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:11

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:08

Juntada de cálculo judicial
26/05/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 13:43

Conclusos para decisão
17/05/2022 13:43

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 11:58

Expedição de Certidão.
10/05/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:26

Conclusos para despacho
07/04/2022 12:25

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:10

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:06

Juntada de Certidão
21/03/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 13:43

Juntada de Petição de diligência
16/03/2022 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 09:33

Expedição de Mandado.
01/02/2022 21:05

Expedição de Mandado.
01/02/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 08:15

Juntada de Petição de diligência
05/12/2021 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 14:50

Expedição de Mandado.
09/11/2021 14:12

Expedição de Mandado.
09/11/2021 12:32

Juntada de cálculo judicial
14/10/2021 12:55

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
14/10/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 19:45

Juntada de Alvará
24/09/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:19

Expedição de Certidão.
22/09/2021 11:19

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 09:51

Expedição de Certidão.
14/09/2021 00:53

Decorrido prazo de K. G. MARQUES em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:53

Decorrido prazo de REBECA MARQUES DE SOUZA DA SILVA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:53

Decorrido prazo de LIVER MEIMEI GEMAQUE LIMA DA SILVA em 13/09/2021 23:59.
26/08/2021 00:00

Intimação

Processo n°: 0003745-03.2014.8.14.0302 SENTENÇA Tratam-se de embargos à execução oferecidos por KELLY GONÇALVES MARQUE, ID nº 26943309, nos autos da ação de cumprimento de sentença, movida contra si por LIVER MEIMEI GEMAQUE LIMA DA SILVA e REBECA MARQUES DE SOUZA DA SILVA.

Os embargos à execução alegam, em síntese, que o valor de R$ 923,13, bloqueado em sua conta, se refere a verba salarial.

Sobre as penhoras, a ré impugna, tão somente, os valores bloqueados no Bradesco, deixando de impugnar a penhora nas contas do NUBANK e CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Neste sentido, alega que seu salário é depositado na conta BRADESCO e que, atualmente, é sua única fonte de renda, que era proprietária da empresa executada, porém agora é servidora pública.

Requer, assim, o imediato desbloqueio de suas contas, bem como que sejam suspensos quaisquer atos de constrição de seu salário.

Junta, como prova de suas alegações, contracheque e extrato bancário.

Instada, a parte embargada, manifestou-se no ID 28140628, requerendo a imediata liberação dos valores bloqueados nas contas do NUBANK e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, bem como requerendo a manutenção de até 30% do salário da executada.

Com relação ao veículo penhorado, as partes autoras manifestaram-se pela adjudicação do bem. É o breve relatório.

Passo à análise.

Com relação aos valores de R$ 150,01, bloqueado junta a caixa econômica federal, e de R$ 97,93, bloqueado junto ao NUBANK, verifico que não houve embargos à execução.

A embargante alega que possui, como renda, o valor de R$ 2.620,17, e que este valor é utilizado para sua manutenção, bem como de sua família.

O contracheque apresentado pela embargante é de 04/2021, que demonstra o valor de seu salário atual.

Pelos documentos anexados aos autos, verifico que a parte embargante percebe, bruto, R$ 2.926,72.

A presente demanda foi ajuizada em 30/06/2014 e, desde 09/10/2019, tenta executar o acórdão.

Destaco que o valor de R$ 923,13 corresponde a 35,23% do salário líquido da executada e, apenas, 14,15% do débito executado.

Assim, não se pode privilegiar o devedor, em detrimento do credor, principalmente, quando não há qualquer esforço da executada em saldar a dívida com o credor.

Desta forma, entendo justa e legal a manutenção da penhora de 35,23% do benefício da embargante, que corresponde a R$ 923,13.

Com relação aos demais valores bloqueados (R$ 150,01 + R$ 97,93), considerando a ausência de embargos, autorizo a expedição de alvará em favor da parte autora ou ao seu patrono (caso haja pedido expresso e, também, procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), nos termos desta decisão.

Com relação ao veículo bloqueado, antes da parte autora adjudicar o bem, determino seja cumprida a decisão de ID 26541971, para que seja realizada a penhora e avaliação do veículo, bem como oportunizada a sua impugnação.

ISTO POSTO, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei n° 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra.

Assim sendo, após o trânsito em julgado, autorizo a liberação do valor de R$ 923,13 a autora por alvará, ou ao seu advogado (caso haja pedido e este tenha poderes expressos para receber e dar quitação).

Com relação aos demais valores bloqueados (R$ 150,01 + R$ 97,93), considerando a ausência de embargos, autorizo a expedição de alvará em favor da parte autora ou ao seu patrono (caso haja pedido expresso e também procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), nos termos desta decisão.

Certifique-se se os alvarás foram devidamente levantados pela parte beneficiária.

Cumpra-se a decisão de ID 26541971, com atualização do débito considerando os valores já penhorados.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Belém, 29 de julho de 2021.

Andréa Cristine Corrêa Ribeiro Juíza de Direito
25/08/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:26

Julgado improcedente o pedido
20/07/2021 11:24

Cancelada a movimentação processual
24/06/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:00

Juntada de Certidão
16/06/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2021 12:36

Conclusos para decisão
19/05/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:24

Juntada de Certidão
18/05/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2021 11:55

Conclusos para decisão
01/02/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:51

Expedição de Certidão.
28/01/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 10:04

Conclusos para despacho
26/01/2021 10:04

Expedição de Certidão.
25/01/2021 22:44

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 10:43

Conclusos para despacho
18/01/2021 10:43

Expedição de Certidão.
15/01/2021 00:08

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 12:50

Juntada de Petição de identificação de ar
14/01/2021 12:00

Juntada de Petição de identificação de ar
14/01/2021 11:58

Juntada de Petição de identificação de ar
30/11/2020 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2020 09:44

Juntada de Ofício
25/11/2020 18:08

Juntada de Ofício
24/11/2020 12:26

Juntada de Petição de identificação de ar
24/11/2020 12:25

Juntada de Petição de identificação de ar
24/11/2020 12:24

Juntada de Petição de identificação de ar
24/11/2020 12:21

Juntada de Petição de identificação de ar
13/11/2020 10:15

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:36

Juntada de Ofício
09/10/2020 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 11:43

Juntada de Ofício
08/10/2020 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 11:39

Juntada de Ofício
08/10/2020 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 10:18

Juntada de Ofício
08/10/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 15:19

Juntada de Ofício
07/10/2020 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 12:26

Juntada de Ofício
07/10/2020 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 09:31

Juntada de Ofício
07/10/2020 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 16:42

Juntada de Ofício
06/10/2020 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 13:19

Juntada de Ofício
06/10/2020 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 12:55

Juntada de Ofício
06/10/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 11:17

Expedição de Certidão.
17/09/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 10:02

Conclusos para despacho
18/08/2020 10:01

Expedição de Certidão.
14/08/2020 00:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2020 10:15

Conclusos para decisão
07/02/2020 10:01

Juntada de cálculo judicial
07/02/2020 09:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2020 13:45

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
06/02/2020 13:44

Juntada de Certidão
22/01/2020 00:18

Decorrido prazo de NET WORK em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 00:18

Decorrido prazo de REBECA MARQUES DE SOUZA DA SILVA em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 00:18

Decorrido prazo de LIVER MEIMEI GEMAQUE LIMA DA SILVA em 21/01/2020 23:59:59.
28/11/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 10:24

Conclusos para despacho
19/11/2019 09:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 08:53

Remetidos os Autos para Turma Recursal
11/04/2019 08:53

Processo migrado do Sistema Projudi
11/04/2019 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 14:30

Evento Projudi: 135 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Remeter à Turma Recursal
14/08/2018 14:30

Evento Projudi: 134 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
14/08/2018 14:30

Evento Projudi: 130 - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/06/2018 09:23

Evento Projudi: 129 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
19/06/2018 18:21

Evento Projudi: 127 - Juntada de Petição de Petição
04/06/2018 13:10

Evento Projudi: 122 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
30/04/2018 14:09

Evento Projudi: 117 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
13/04/2018 11:07

Evento Projudi: 114 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
13/04/2018 00:01

Evento Projudi: 110 - Decorrido prazo de Advogados de NET WORK - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(23/03/18)
12/04/2018 23:31

Evento Projudi: 109 - Juntada de Petição de Recurso Inominado
06/12/2017 12:24

Evento Projudi: 100 - Julgada procedente em parte a ação
01/12/2017 13:17

Evento Projudi: 99 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
01/12/2017 13:17

Evento Projudi: 98 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
01/12/2017 13:17

Evento Projudi: 97 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
30/11/2017 11:37

Evento Projudi: 96 - Juntada de Petição de Contestação
30/10/2017 16:40

Evento Projudi: 95 - Juntada de Certidão
10/08/2017 14:10

Evento Projudi: 87 - Expedição de Citação - Para NET WORK
10/08/2017 14:10

Evento Projudi: 86 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 30 de Novembro de 2017 às 12:30)
12/06/2017 09:57

Evento Projudi: 78 - Conclusos para Decisão
12/06/2017 09:57

Evento Projudi: 79 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
08/06/2017 11:41

Evento Projudi: 77 - Juntada de Certidão
05/05/2017 10:00

Evento Projudi: 72 - Expedição de Mandado - p/ NET WORK
18/04/2017 13:24

Evento Projudi: 67 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir decisão
18/04/2017 13:24

Evento Projudi: 66 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Intimar terceiro(s)
09/02/2017 13:14

Evento Projudi: 60 - Conclusos para Decisão
09/02/2017 13:14

Evento Projudi: 61 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
08/02/2017 11:52

Evento Projudi: 59 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
08/02/2017 00:00

Evento Projudi: 58 - Decorrido prazo de NET WORK - (Sem resposta) *Referente ao evento Trânsito em julgado(09/12/16)
08/02/2017 00:00

Evento Projudi: 57 - Decorrido prazo de NET WORK - (Sem resposta) *Referente ao evento Trânsito em julgado(09/12/16)
25/01/2017 09:43

Evento Projudi: 55 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/01/2017 09:51

Evento Projudi: 54 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
09/12/2016 14:01

Evento Projudi: 50 - Transitado em Julgado em 10/11/2016
09/12/2016 14:01

Evento Projudi: 51 - Expedição de Intimação - (Para NET WORK)
09/12/2016 11:26

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
27/10/2016 13:56

Evento Projudi: 40 - Julgada procedente em parte a ação
27/10/2016 13:56

Evento Projudi: 44 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar trânsito julgado
27/10/2016 13:56

Evento Projudi: 43 - Expedição de Intimação - (Para NET WORK)
20/09/2016 09:30

Evento Projudi: 38 - Audiência Una Realizada - Sem conciliação - Revelia
20/09/2016 09:30

Evento Projudi: 39 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
20/09/2016 09:30

Evento Projudi: 37 - Audiência Una Realizada
31/08/2016 16:15

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
21/03/2016 11:30

Evento Projudi: 29 - Juntada de Comprovante Intimação
21/03/2016 11:14

Evento Projudi: 27 - Juntada de Comprovante Intimação
22/02/2016 09:00

Evento Projudi: 25 - Juntada de Certidão
02/02/2016 11:23

Evento Projudi: 22 - Expedição de Citação
02/02/2016 11:23

Evento Projudi: 23 - Expedição de Citação - Para NET WORK
17/09/2015 13:17

Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para LIVER MEIMEI GEMAQUE LIMA DA SILVA)
17/09/2015 13:17

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para REBECA MARQUES DE SOUZA DA SILVA)
17/09/2015 13:17

Evento Projudi: 16 - Audiência Una Designada - (Agendada para 19 de Setembro de 2016 às 09:00)
17/09/2015 13:17

Evento Projudi: 19 - Expedição de Mandado - p/ NET WORK
17/09/2015 08:56

Evento Projudi: 14 - Juntada de Termo de Audiência
17/09/2015 08:55

Evento Projudi: 11 - Audiência Conciliação Realizada
17/09/2015 08:55

Evento Projudi: 12 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
22/09/2014 12:39

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
26/08/2014 18:33

Evento Projudi: 7 - Expedição de Citação - Para NET WORK
30/06/2014 11:19

Evento Projudi: 5 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
30/06/2014 11:16

Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 14 de Setembro de 2015 às 12:00)
30/06/2014 11:15

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
30/06/2014 11:15

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor
30/06/2014 11:15

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2014

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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