08/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:43

Decorrido prazo de MARIA GOMES DOS REIS em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 08:15

Juntada de identificação de ar
01/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/12/2024 04:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA GUIMARÃES em 19/11/2024 23:59.
04/12/2024 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA GOMES DOS REIS em 29/11/2024 23:59.
16/11/2024 01:57

Decorrido prazo de RANY DE JESUS SILVA em 13/11/2024 23:59.
16/11/2024 01:57

Decorrido prazo de DOMINGOS GILDERLANI PACIFICO DIAS em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 12:11

Audiência Justificação realizada para 06/11/2024 10:00 Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia.
25/10/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:34

Juntada de mandado
24/10/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 09:59

Juntada de mandado
23/10/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 16:32

Juntada de mandado
22/10/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:29

Juntada de mandado
22/10/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:18

Juntada de mandado
02/10/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 10:13

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:35

Juntada de Petição de termo de ciência
30/09/2024 11:09

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:58

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:47

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:36

Expedição de Mandado.
30/09/2024 09:17

Expedição de Mandado.
30/09/2024 08:54

Expedição de Mandado.
30/09/2024 08:54

Expedição de Mandado.
30/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:58

Audiência Justificação designada para 06/11/2024 10:00 Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia.
27/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 10:06

Audiência Justificação realizada para 07/08/2024 10:30 Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia.
01/08/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES em 25/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 07:49

Decorrido prazo de MARIA GOMES DOS REIS em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 22:08

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 22:06

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 13:20

Expedição de Mandado.
06/06/2024 13:16

Audiência Justificação designada para 07/08/2024 10:30 Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia.
04/06/2024 10:33

Juntada de Petição de termo de ciência
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Processo nº 0804677-22.2023.8.14.0017 REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES Nome: ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES Endereço: Rua 26, 603, Vila Cruzeiro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 REQUERIDO: MARIA GOMES DOS REIS Nome: MARIA GOMES DOS REIS Endereço: Rua 50, 1123, Quadra 14, Lote 13, Vila Real I, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA no bojo da qual pretende o autor se ver liminarmente reintegrado na posse do imóvel descrito na inicial, que aduz lhe pertencer e que estaria indevidamente ocupado pela requerida, privando a Requerente de usufruir de sua propriedade.

Vieram-me os autos em conclusão.

DECIDO.

Tendo em vista as alegações e demais documentos que acompanham a exordial, vislumbro a verossimilhança das alegações da autora de hipossuficiência, razão pela qual defiro a requerente a gratuidade da justiça.

Sabe-se que, nos moldes da novel legislação de regência, para a análise do pedido de tutela de urgência, se faz necessária a observância do que preceitua o Código de Processo Civil, verbis: Artigo 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (...) §ª2º.

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Na hipótese dos autos, considero necessária a realização da audiência de justificação antes de proferir a tutela de urgência pretendida.

Designo audiência de justificação prévia para o dia 07.agosto.2024 às 10h30min, que ocorrerá de forma on-line, via plataforma TEAMS.

Todos as partes e advogados que irão participar da audiência devem informar e-mail e contato telefônico com código de área, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da realização do ato.

As partes receberão nos e-mails indicados o convite com o link para acessarem a sala de audiências virtual (verificar caixa de spam/lixo eletrônico).

A parte que informar a impossibilidade de participar da audiência, que se dará por meio eletrônico, deverá comprovar nos autos indisponibilidade do serviço de internet na data do ato.

Ressalte-se, desde logo, que todas as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.

Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzYyOTUyZDYtNGRmNy00ZGU4LWE3NzgtNjlkYWRmMDBjMzJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2254dc2d54-1f50-4b91-ac83-25dc397bbe6c%22%7d Isto posto, PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1- Cite-se o requerido, via mandado, para comparecer à audiência designada, devidamente acompanhado de seu advogado, nos termos do artigo 562 do Código de Processo Civil. 2- Intime-se a parte autora do inteiro teor da presente decisão.

A presente decisão valerá como MANDADO DE CITAÇÃO.

Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação/carta precatória/mandado de busca e apreensão/edital, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

Ana Priscila da Cruz Dias Juíza de Direito – TJEPA Titular da Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia
03/06/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:53

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES - CPF: *80.***.*24-91 (REQUERENTE).
23/11/2023 07:55

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/11/2023 14:02

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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