22/08/2025 00:23

Publicado Despacho em 20/08/2025.
22/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2025 23:59.
07/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:01

Publicado Decisão em 22/01/2025.
04/02/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REU: LUCAS MONTEIRO MOURA Processo nº: 0810442-49.2024.8.14.0401 Decisão/Ofício Considerando a certidão de id 133305359, oficie-se a DEAM – Delegacia Especializada de atendimento à Mulher, onde se encontra o bem apreendido, para intimar a vítima para realizar a retirada do bem de sua propriedade, no prazo de 30 dias.

Após o prazo, sem a retirada, tendo em vista o princípio da razoabilidade, que deve orientar todos os atos judiciais e administrativos, DECLARO O PERDIMENTO do bem apreendido: 01 (um) aparelho celular, marca Apple, modelo Iphone 11, cor branco, descartando-se o objeto em lixo apropriado.

Serve a presente decisão como mandado/ofício.

Belém, 17 de outubro de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
20/01/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:02

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:47

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/11/2024 10:43

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 10:38

Desentranhado o documento
07/11/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 10:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
19/10/2024 06:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 05:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
06/10/2024 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 10:02

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:02

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 02:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
21/08/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REU: LUCAS MONTEIRO MOURA Processo nº: 0810442-49.2024.8.14.0401 Citado, o réu ofereceu resposta escrita, levantando uma preliminar de legítima defesa.

Para que nesta fase processual ocorra a absolvição sumária, a causa excludente de ilicitude deve estar devidamente caracterizada (precedentes do STJ) Não ocorrendo esta comprovação de plano, imperioso é o prosseguimento do feito com a instrução da causa.

Portanto, entendo configurados os requisitos mínimos para a persecução penal, razão pela qual rejeito a preliminar.

Não havendo hipótese manifesta de Absolvição Sumária a considerar, tendo em vista que todas as questões apresentadas na resposta escrita confundem-se com o mérito da questão.

Desse modo, ratifico o Recebimento da Denúncia e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 7 DE NOVEMBRO de 2024, às 10 h.

Expeçam-se mandados e/ou ofícios competentes para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, devendo ser diligenciado pelo Sr.

Oficial de Justiça junto aos familiares das referidas testemunhas, caso não sejam encontradas nos seus respectivos endereços.

Intime-se o denunciado para a audiência de instrução e julgamento, e demais formalidades de lei.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpram-se as eventuais diligências requeridas pela Defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 19 de agosto de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
19/08/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 10:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
19/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2024 21:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:11

Conclusos para decisão
13/07/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 19:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
27/06/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2024 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
16/06/2024 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 04:54

Expedição de Mandado.
05/06/2024 00:17

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº: 0810442-49.2024.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1– O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu LUCAS MONTEIRO MOURA, pelo crime descrito no artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal Brasileiro. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA, porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - CITE-SE o réu LUCAS MONTEIRO MOURA, filho de GILMARA MONTEIRO MAGALHAES e EDILSON MOURA DA SILVA, RG n. 6435091 e CPF *35.***.*47-04, nascido em 16/01/1997, residente no Condomínio Morada verde, n° 820, Rua Castanheira, casa 86, Curió-Utinga, Belém-PA, CEP: 66610840, telefone: (91) 98314-4548, a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA à acusação, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 – Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 – Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Publique-se e Cumpra-se.

Belém, 03 de junho de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
03/06/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/05/2024 08:41

Conclusos para decisão
29/05/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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