05/09/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:50

Transitado em Julgado em 05/09/2025
12/07/2025 21:18

Decorrido prazo de SILVEIRA,ATHIAS,SORIANO DE MELLO,GUIMARAES,PINHEIRO, & SCAFF - ADVOGADOS em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TUDOR em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:17

Decorrido prazo de SILVEIRA,ATHIAS,SORIANO DE MELLO,GUIMARAES,PINHEIRO, & SCAFF - ADVOGADOS em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TUDOR em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:52

Publicado Intimação em 09/06/2025.
01/07/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO Nº 0039562-10.2009.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVEIRA, ATHIAS, SORIANO DE MELLO, BENTES, LOBATO & SCAFF - ADVOGADOS EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TUDOR SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença - Honorários Advocatícios, envolvendo as partes acima identificadas e qualificadas nos autos.

No curso da marcha processual, sobreveio pedido de Homologação de Acordo (ID nº 139702681).

Vieram os autos conclusos. É o que cabe relatar.

Passo a decidir.

O artigo 200, caput, CPC dispõe: 'Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais'.

No caso sob exame, a petição presente nos autos esclarece que as partes firmaram acordo extrajudicial, razão pela qual, diante da ausência de interesse no prosseguimento do feito decorrente da realização do acordo entre os litigantes, impende-se reconhecer a homologação.

Não obstante, acerca do pleito formulado de suspensão do processo por 90 (noventa) dias, impende reconhecer como incompatível com pedido de homologação de acordo por sentença, sendo paradoxal o ato processual que extingue o processo e, ainda, o mantém suspenso.

Ademais, verifica-se da análise do caderno processual que não houve qualquer manifestação posterior no sentido de noticiar o eventual descumprimento dos termos do ajuste celebrado, devendo a parte interessada, se for o caso, requerer a adoção das medidas que entender pertinentes a fim de satisfazer o seu crédito.

Ante o exposto, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em tudo observadas as cautelas da lei nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC.

No tocante aos honorários advocatícios ficam estabelecidas as condições estipuladas no acordo, salientando-se, ainda, que, em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, §3º do CPC).

Com o trânsito em julgado da fase executiva, certifique-se de imediato e, em seguida, arquive-se o feito, dando-se a respectiva baixa definitiva no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA
05/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 10:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/06/2025 08:30

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/04/2025 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TUDOR em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:23

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 21:59

Decorrido prazo de HOMERO BRITTO RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TUDOR em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 04:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
25/01/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
22/01/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:45

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:00

Juntada de Petição de certidão
15/01/2025 11:00

Mandado devolvido cancelado
08/01/2025 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 13:01

Expedição de Mandado.
07/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:55

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:06

Decorrido prazo de HOMERO BRITTO RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TUDOR em 22/07/2024 23:59.
21/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:49

Juntada de decisão
04/07/2021 23:18

Juntada de Certidão
19/10/2018 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2018 13:46

Juntada de Certidão
19/10/2018 13:27

Processo migrado do Sistema Libra
26/09/2018 14:45

REMESSA INTERNA
29/08/2018 11:42

REMESSA INTERNA
24/08/2018 16:48

REMESSA INTERNA
24/07/2018 11:12

Remessa
17/07/2018 14:29

Remessa
17/07/2018 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2018 14:06

CERTIDAO - CERTIDAO
04/06/2018 11:20

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
04/06/2018 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00395620420098140301: - Instituição inserida: OUTROS. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de
03/04/2018 12:14

AGUARDANDO REMESSA TJE
02/04/2018 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2018 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2018 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2018 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2018 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2018 18:06

Remessa
08/03/2018 11:29

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 194 folhas sem apensos, fone 40051000
08/03/2018 11:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO (50962), que representa a parte HOMERO BRITO RIBEIRO (4117656) no processo 00395620420098140301.
06/03/2018 13:55

AGUARDANDO PRAZO
06/03/2018 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/03/2018 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2018 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/03/2018 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/03/2018 16:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/03/2018 15:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/03/2018 15:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2018 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2018 18:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2018 18:03

Remessa
01/03/2018 18:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/02/2018 17:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
20/02/2018 17:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
06/02/2018 16:00

AGUARDAR TRANS. JULGADO
06/02/2018 09:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/02/2018 08:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/01/2018 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/01/2018 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2018 11:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/05/2016 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/05/2016 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/12/2014 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/12/2014 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/12/2014 13:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/12/2014 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2014 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/11/2014 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/11/2014 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2014 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2014 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2014 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/07/2014 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2014 18:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2014 18:15

Remessa
08/07/2014 08:48

VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao advogado antonio araujo, oab n° 14279, processo vol unico com 169 fls, retirado pela estagiária autorizada raissa trepton dias, , doc: 4981396, fone:n 4005-1000
08/07/2014 08:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR (4068425), que representa a parte HOMERO BRITO RIBEIRO (4117656) no processo 00395620420098140301.
02/07/2014 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/07/2014 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/06/2014 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2014 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/04/2014 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/03/2014 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2014 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2014 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO
10/03/2014 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/03/2014 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2014 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/02/2014 18:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/02/2014 18:37

Remessa
28/02/2014 18:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2014 09:24

AGUARDAR TRANS. JULGADO
21/02/2014 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/02/2014 12:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO (7315073), que representa a parte HOMERO BRITO RIBEIRO (4117656) no processo 00395620420098140301.
20/02/2014 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2014 12:33

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
20/02/2014 12:33

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/02/2014 12:31

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
20/02/2014 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2014 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2014 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2014 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2014 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2014 09:32

Remessa
18/02/2014 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2014 13:38

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
18/12/2013 09:15

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/12/2013 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2013 08:50

Mero expediente - Mero expediente
09/12/2013 13:42

PREPARACAO DE MANDADO
09/12/2013 13:42

PREPARACAO DE MANDADO
06/12/2013 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/12/2013 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/12/2013 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2013 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/09/2013 09:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/09/2013 13:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/09/2013 12:36

CONCLUSOS
04/09/2013 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2013 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2013 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2013 09:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/09/2013 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2013 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2013 17:51

Remessa
23/08/2013 10:07

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO MARCELO ARAUJO SANTOS, OAB N°8553. PROCESSO DE UM ÚNICO VOLUME, COM 148 FLS. TELFONE : 33215100
21/08/2013 15:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/08/2013 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2013 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2013 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/07/2013 09:10

OUTROS
24/07/2013 12:38

Remessa
10/06/2013 15:22

AGUARDADANDO DESPACHO
13/11/2012 12:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/11/2012 16:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (43678), que representa a parte HOMERO BRITO RIBEIRO (4117656) no processo 00395620420098140301.
29/10/2012 16:31

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2010 13:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
09/07/2010 10:11

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx.: 2009/17
29/06/2010 16:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2009 - CAIXA - 07
20/11/2009 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 109
20/11/2009 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/11/2009 16:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/11/2009 16:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/11/2009 13:37

VINCULAÇÃO
18/11/2009 12:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-46
03/11/2009 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/11/2009 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/11/2009 12:36

VISTAS AO ADVOGADO - Autorizando Dr. Humberto Victor Pereira de Souza. Proc. com 38 fls.Telefone: 40051000. Recebido por: NILMA VIEIRA LEMOS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
03/11/2009 12:32

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 653241612- Alteração da Parte de número :HOMERO BRITTO RIBEIRO inclusão do AdvogadoTHIAGO ANDERSON R. FERREIRA
03/11/2009 12:24

VINCULAÇÃO -
03/11/2009 11:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-66
07/10/2009 13:18

AGUARD. RETORNO DE AR - caixa 02
25/09/2009 12:26

PREPARACAO DE MANDADO - caixa 38
24/09/2009 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/09/2009 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
22/09/2009 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2009 12:16

Despacho
21/09/2009 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/09/2009 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
18/09/2009 11:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - Inicial Setembro
18/09/2009 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/09/2009 10:59

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: FÁBIO RODRIGO DA COSTA DIAS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
18/09/2009 07:59

AUTUAÇÃO
16/09/2009 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/09/2009 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/09/2009 09:56

VINCULAÇÃO
15/09/2009 11:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*98-43
10/09/2009 09:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1091 - 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 672163582

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2009

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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