19/06/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 14:55

Baixa Definitiva
19/06/2024 14:46

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 00:34

Decorrido prazo de PEDRO JORGE FIGUEIREDO em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0815254-13.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: PEDRO JORGE FIGUEIREDO ADVOGADO: ADV.

RINALDO RIBEIRO MORAES – OAB/PA Nº 26.330 AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATOR: DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

ART. 213, PRISÃO DOMICILIAR.

AGRAVANTE SUBMETIDO A CIRURGIA.

ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO CÁRCERE.

IMPROCEDÊNCIA.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 – Afigura-se acertada a decisão que nega ao apenado o direito à prisão domiciliar, uma vez que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária certificou o agravante vem recebendo adequado tratamento médico. 2 - Agravo conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Pará, aos ____ dias do mês de _____ de 2024.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO.

Belém, 06 de maio de 2024.

Des.

PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator
28/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
27/05/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2023 08:59

Conclusos para julgamento
17/10/2023 14:24

Juntada de Petição de parecer
17/10/2023 00:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:05

Conclusos para decisão
27/09/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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