TJPA - 0803666-91.2023.8.14.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO

CPF *52.***.*84-33

Advogados

BRUNA MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB: 32390/PA

CPF *26.***.*54-09

RAYANE JAQUELINE SANTOS DEL CASTILHO

OAB: 34141/PA

CPF *50.***.*42-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 11:41

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 21/05/2026 11:30, 1ª Vara Criminal de Altamira.

  • 21/08/2025 09:42

    Ratificação

  • 05/08/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2025 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2025 13:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2025 11:08

    Decorrido prazo de RAYANE JAQUELINE SANTOS DEL CASTILHO em 12/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 09:30

    Evoluída a classe de (Inquérito Policial) para (Ação Penal - Procedimento Ordinário)

  • 29/04/2025 02:44

    Publicado Intimação em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0803666-91.2023.8.14.0005 Indiciado: JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO Nos termos do que dispõe o artigo 1°, § 1°, I, do Provimento n° 006/2006-CJRMB, c/c o Provimento n° 006/2009-CJCI, nesta data faço abertura de vista dos autos a DEFESA do réu, a fim de oferecer Defesa Prévia.

    Altamira/PA, 20 de março de 2025.

  • 26/04/2025 03:51

    Decorrido prazo de RAYANE JAQUELINE SANTOS DEL CASTILHO em 03/04/2025 23:59.

  • 26/04/2025 02:48

    Decorrido prazo de RAYANE JAQUELINE SANTOS DEL CASTILHO em 03/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 02:00

    Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 07/04/2025 23:59.

  • 24/03/2025 03:19

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 23/03/2025 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0803666-91.2023.8.14.0005 Indiciado: JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO Nos termos do que dispõe o artigo 1°, § 1°, I, do Provimento n° 006/2006-CJRMB, c/c o Provimento n° 006/2009-CJCI, nesta data faço abertura de vista dos autos a DEFESA do réu, a fim de oferecer Defesa Prévia.

    Altamira/PA, 20 de março de 2025.

  • 20/03/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 12:24

    Expedição de Informações.

  • 20/03/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2025 07:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 10:18

    Cadastro de Arma de Fogo: , fabricante:,calibre:

  • 26/09/2024 14:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/09/2024 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 14:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/09/2024 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2024 01:53

    Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 06/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2024 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2024 00:53

    Publicado Citação em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 21/08/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA [email protected]/ (91) 8251-0913 1º vara criminal de Altamira Endereço: BR 230 (Rodovia Transamazônica, KM 04, ao lado do DNIT, Altamira/PA) 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA Cidade : Altamira |- Horário : 08:00 às 14:00 E-mail : [email protected] | Telefone : (93) 3502-9119 / (91) 98251-0913 Balcão Virtual WhatsApp MANDADO DE CITAÇÃO Processo n°: 0803666-91.2023.8.14.0005 Denunciado: JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO Capitulação penal: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] De ordem do Exmo.

    Juiz de Direito titular respondendo pela 1ª Vara Criminal de Altamira, MM.

    LEONARDO RIBEIRO DA SILVA, Comarca de Altamira - PA., na forma da lei, etc...

    MANDA ao Oficial de Justiça, deste Juízo, a quem este for apresentado, indo por mim assinado, que em seu cumprimento CITE o(a) denunciado(a): Nome: JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO Endereço: Rua Humbelino José de Oliveira, S/N, PRÓXIMO AO CORDEIRO, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-425 INFORMAR O ATUAL CONTATO TELEFÔNICO DA PARTE POSSUI ADVOGADO ( ) REQUEIRO DEFESA VIA DEFENSORIA ( ) FINALIDADE: Para que proceda a CITAÇÃO do(a) denunciado(a) acima informado sobre os termos da ação supracitada, cujas cópias da peça acusatória seguem em anexo como parte integrante deste, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito.

    No mesmo ato, deve o Senhor Oficial de Justiça fazer constar na certidão se o(a) denunciado(a) pretende constituir advogado particular ou se deseja a nomeação de Defensor Público/Dativo para acompanhar sua defesa.

    CUMPRA-SE na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade de Altamira - PA, em 20 de agosto de 2024, digitei e subscrevi, conforme Provimento n° 006/2009-CJCI. 1ª Vara Criminal de Altamira.............OBSERVAÇÃO: Segundo o Provimento n° 09/2019, art. 5°, inciso I, cabe ao Oficial de Justiça “acompanhar diariamente a distribuição dos mandados, por qualquer meio idôneo, a fim de cumpri-los no prazo estabelecido, assim como, assinar o protocolo de recebimento dos Mandados a ele distribuídos fisicamente”.

    Nesse sentido, o Diretor do Fórum pode decidir quem fará a impressão do documento, nos termos do art. 1°, parágrafo único desse mesmo provimento.

    Esse é o entendimento da CGJ, conforme decisão proferida nos autos do processo 00001726-84.2021.2.00.0814, publicada no Diário da Justiça em 17/06/2021, Edição n° 7163/2021, página 25.

  • 20/08/2024 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 09:21

    Desentranhado o documento

  • 20/08/2024 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/08/2024 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 04:26

    Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 13/06/2024 23:59.

  • 30/05/2024 01:12

    Publicado Citação em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

  • 24/05/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Processo n°: 0803666-91.2023.8.14.0005 Denunciado: JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO Capitulação penal: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] De ordem do Exmo.

    Juiz de Direito titular respondendo pela 1ª Vara Criminal de Altamira, MM.

    LEONARDO RIBEIRO DA SILVA, Comarca de Altamira - PA., na forma da lei, etc...

    FAZ SABER, aos que este lerem ou conhecimento tiverem deste EDITAL, que tramita neste Juízo e respectivo Cartório da 1ª Vara Criminal, nos autos da Ação Penal movida contra o acusado abaixo: DENUNCIADO: JOÃO GUIMARINO BARBOSA NETO, brasileiro, natural de Altamira - PA, filiação Marilza Pereira Malagolle, nascido em 26/03/1999, CPF: *52.***.*84-33, o qual encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica CITADO da denúncia oferecida pelo Ministério Público, na qual lhe é atribuída a prática do crime tipificado no art. 16, §1º, IV da Lei 10.826/2003, devendo apresentar resposta à acusação, por escrito e através de advogado, cujo prazo será contado após o término do fixado no edital, nos termos do Art. 361 do CPP.

    Dado e passado nesta Cidade de Altamira, em 23 de maio de 2024.

    Eu, ANA CAROLINE DA SILVA, servidor da 1ª Vara Criminal de Altamira, digitei e subscrevi.

  • 23/05/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 11:54

    Expedição de Edital.

  • 21/05/2024 14:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/05/2024 12:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/05/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2024 21:22

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 00:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 18:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/04/2024 18:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 08:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2024 20:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 20:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 08:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 13:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2024 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2024 22:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 22:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 08:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:31

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/07/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 06:03

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 07/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 05:22

    Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 12/06/2023 23:59.

  • 06/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 13/06/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/05/2023 11:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/05/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:43

    Juntada de Alvará

  • 26/05/2023 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 13:22

    Audiência Custódia realizada para 26/05/2023 12:00 1ª Vara Criminal de Altamira.

  • 26/05/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:34

    Audiência Custódia designada para 26/05/2023 12:00 1ª Vara Criminal de Altamira.

  • 26/05/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 09:47

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 26/05/2023 09:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/05/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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