09/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:12

Processo Reativado
08/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 10:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal
25/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:12

Transitado em Julgado em 10/10/2024
30/06/2024 04:10

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE BRANDAO em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:40

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE BRANDAO em 17/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:40

Decorrido prazo de ANGELA CAVALCANTE BRANDAO em 17/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:40

Decorrido prazo de ANA LUCIA CAVALCANTE BRANDÃO em 17/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE BRANDÃO em 17/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:40

Decorrido prazo de JOELSON CAVALCANTE BRANDÃO em 17/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:40

Decorrido prazo de JOÃO CAVALCANTE BRANDÃO em 17/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:40

Decorrido prazo de PEDRO CAVALCANTE BRANDÃO em 17/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:40

Decorrido prazo de SOCORRO CAVALCANTE BRANDÃO em 17/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:57

Decorrido prazo de Teka Santos em 17/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:57

Decorrido prazo de Cândida de Souza Morais em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:32

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM DECISÃO/ MANDADO Processo n° 0872731-95.2022.8.14.0301 Parte Requerente: REQUERENTE: PAULO CAVALCANTE BRANDAO Parte Requerida: Nome: ANGELA CAVALCANTE BRANDAO Endereço: Passagem Vila Nova, 556, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-120 Nome: ANA LUCIA CAVALCANTE BRANDÃO Endereço: desconhecido Nome: ANTONIO CAVALCANTE BRANDÃO Endereço: desconhecido Nome: JOELSON CAVALCANTE BRANDÃO Endereço: desconhecido Nome: JOÃO CAVALCANTE BRANDÃO Endereço: desconhecido Nome: PEDRO CAVALCANTE BRANDÃO Endereço: desconhecido Nome: SOCORRO CAVALCANTE BRANDÃO Endereço: desconhecido Nome: Teka Santos Endereço: Passagem Vila Nova, 562, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-120 Nome: Cândida de Souza Morais Endereço: Passagem Vila Nova, 554, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-120 Decisão Analisando-se os autos, verifica-se que a UNIÃO FEDERAL informou que possui interesse no feito e pugnou pela remessa dos autos à Justiça Federal (Id 98033658 - Pág. 1). É competência das Justiça Federal processar e julgar o presente feito, segundo a Constituição Federal de 1988: “ Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;”; Tendo em vista que a incompetência absoluta é matéria de ordem pública, pode ser arguido de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição, de modo que reconheço a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente demanda, devendo o presente feito ser remetido à Justiça Federal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Belém, data registrada no sistema. termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR-Code com a câmera do celular ou App de leitura de qr-code abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte consultar o QR-Code da petição inicial/ todas as petições ou procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: QR-CODE DA PETIÇÃO INICIAL: QR-CODE DE TODAS AS PETIÇÕES: Link de Consulta dos documentos: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100417271996400000075063419 Procuração Paulo Brandão Procuração 22100417272047400000075064580 Identidade PAULO BRANDÃO Documento de Identificação 22100417272083900000075064587 certidão de imóvel RAMIRO ALVES BRANDÃO Documento de Comprovação 22100417272113900000075064602 Contrato particular CAIXA Documento de Comprovação 22100417272154500000075064612 certidão de óbito pais Documento de Comprovação 22100417272235500000075064620 Título de transmissão de domínio Documento de Comprovação 22100417272275800000075064608 Memorial Descritivo Documento de Comprovação 22100417272320000000075064622 Documentos Comprobatórios Documento de Comprovação 22100417272425100000075064624 Documentos Comprobatórios0001 Documento de Comprovação 22100417272458500000075064626 Documentos Comprobatórios0002 Documento de Comprovação 22100417272496300000075064627 Decisão Decisão 22102020252148700000075790091 Intimação Intimação 22102020252148700000075790091 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23022410140924600000082781879 Geolocalização Paulo Brandão Documento de Comprovação 23022410140941500000082781886 MEMORIAL DESCRITIVO Documento de Comprovação 23022410140990400000082781888 DILIGÊNCIA Diligência 23030910201309400000083780874 Mandado PJE 0872731-95.2022.8.14.0301 Devolução de Mandado 23030910201325300000083783399 Petição Petição 23031716042135800000084505817 Citação Citação 23042411123103700000086654889 Citação Citação 23042412244441000000086666581 Ofício Ofício 22102020252148700000075790091 Intimação Intimação 22102020252148700000075790091 Intimação Intimação 22102020252148700000075790091 Certidão Certidão 23042412555991000000086669988 0872731952022 comprovante de envio Documento de Comprovação 23042412560010100000086669989 Certidão Certidão 23042413002798400000086669997 EDITAL EDITAL 23042415513281200000086671632 Certidão Certidão 23042508422707200000086713971 Certidão Certidão 23042508422707200000086713971 DILIGÊNCIA Diligência 23050810303744200000087421818 AR Identificação de AR 23051106275253000000087650407 AR Identificação de AR 23051106275258900000087650408 DILIGÊNCIA Diligência 23051700511151400000087995682 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051709543094400000088011785 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051709543094400000088011785 Petição Petição 23052412090864600000088470820 Procuração e Atos constitututivos 2023 Procuração 23052412090883200000088473785 mapa Documento de Comprovação 23052412090955100000088473787 Petição Petição 23080216363442900000092524319 0872731-95.2022.8 Documento de Comprovação 23080216363457300000092524322 OFÍCIO N° 18/2024 SPJ-ITERPA Petição 24020514004586800000101894071 Certidão Certidão 24020910033895000000102238484
21/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:52

Declarada incompetência
09/02/2024 10:03

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:42

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE BRANDAO em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:34

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE BRANDAO em 05/06/2023 23:59.
18/07/2023 18:39

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE BRANDAO em 26/05/2023 23:59.
18/07/2023 17:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/05/2023 23:59.
18/07/2023 17:35

Decorrido prazo de ITERPA - INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:30

Decorrido prazo de CODEM COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:51

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 06:27

Juntada de identificação de ar
08/05/2023 10:30

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:42

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:51

Juntada de Edital
24/04/2023 13:00

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:56

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 12:24

Expedição de Mandado.
24/04/2023 11:12

Expedição de Mandado.
17/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:20

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2022 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 11:56

Expedição de Mandado.
05/12/2022 11:52

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 17:29

Conclusos para decisão
04/10/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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