29/05/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:48

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:40

Homologada a Transação
14/05/2025 11:31

Audiência Una realizada conduzida por JOAO VINICIUS DA CONCEICAO MALHEIRO em/para 13/05/2025 15:15, Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.
13/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/02/2025 11:13

Juntada de Petição de diligência
23/02/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 15:17

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:08

Audiência de Una designada em/para 13/05/2025 15:15, Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.
14/01/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:39

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:13

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 10:01

Publicado Sentença em 28/05/2024.
30/05/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/n, Centro, anexo ao Fórum de Justiça, CEP. 68.180-060, Tel: (093) 3518-9326 email: [email protected] Processo: 0802955-92.2024.8.14.0024 Autor: AUTOR: RENATO ROBERTO DO NASCIMENTO Requerido: REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após análise detida dos autos, verifico que houve equívoco da secretaria em certificar o transcurso do prazo para emenda, sem o prazo ter sido efetivamente encerrado.

Ou seja, a parte autora não pode ser prejudicada por erro do próprio judiciário, tendo em vista não ter tido a oportunidade de emendar a inicial.

Não há prejuízo ao réu, tendo em vista que não foi citado para apresentar contestação.

Assim, tendo em vista o princípio da informalidade inerente aos juizados e o princípio da primazia do JULGAMENTO do mérito, CHAMO O FEITO a ORDEM e determino a recontagem do início para que a parte autora emende a inicial (15 dias úteis).

Torno sem efeito a decisão de indeferimento da inicial e a sentença que nega provimento aos embargos.

Cumpra-se.

Itaituba/PA, 27 de maio de 2024 RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz(a) de Direito
27/05/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 15:37

Conclusos para decisão
27/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE ITAITUBA Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba - PJE Passagem Paes de Carvalho, S/N, Anexo ao Fórum Des.

Walter Falcão, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-060 Fone: (93) 35189326 E-mail: [email protected] PROCESSO PJE: 0802955-92.2024.8.14.0024.

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

PROMOVENTE: AUTOR: RENATO ROBERTO DO NASCIMENTO.

PROMOVIDO(S): REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Cuidam-se de embargos de declaração.

A requerente embargou a sentença afirmando que houve omissão/contradição.

Cumpridos os requisitos legais, recebo os embargos, para analisar-lhes o mérito, a seguir.

No que se refere ao pedido da embargante, entendo que não merece prosperar, pois o Código de Processo Civil (art. 321 do CPC) é expresso em dizer que o juiz indeferirá a petição inicial caso não atendida a determinação de emenda da inicial.

A justiça, ao analisar a petição inicial, precisa de documentos mínimos para aferir o direito do autor, o que não constatei nos presentes autos.

Todavia, em homenagem ao contraditório, foi oportunizada a correção, o que não ocorreu de maneira efetiva.

Logo, conheço e não acolho os embargos de declaração, mantendo todos os demais termos da sentença vergastada.

Intimem-se as partes dessa decisão.

Em caso de apresentação de recurso inominado e pagas as custas, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Saliento que, por ser extinção sem resolução do mérito, nada impede que a parte ajuíze nova ação, juntando os documentos que ache pertinentes para acompanhar a inicial.

Sem custas nem honorários.

Expedientes necessários.

Itaituba, data registrada no sistema.

RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito Substituto
25/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 15:29

Conclusos para julgamento
23/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:12

Indeferida a petição inicial
16/05/2024 14:45

Conclusos para julgamento
16/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802955-92.2024.8.14.0024.

DECISÃO Compulsando os autos, observo que a parte autora não juntou aos autos comprovantes de compra de passagem (através de extrato, nota fiscal ou qualquer meio que o valha).

Tal (is) documento (s) adicionais é (são) essencial (is) para se para se verificar a existência do direito material ora discutido, bem como para regular processamento e julgamento da presente demanda, nos termos do art. 321 caput do CPC.

Sendo assim, DETERMINO: 01.

INTIME-SE a parte autora, através do advogado, para que, no prazo de até 15 dias, emende à inicial, a fim de juntar comprovante de adicional de violação ao seu direito, para fins de aplicação da teoria da asserção e recebimento da inicial; 02.

Após, com ou sem a emenda da inicial, CONCLUSOS imediatamente para apreciação do magistrado; 03.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Itaituba (PA), 15 de maio de 2024.

RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito
15/05/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:52

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 15:57

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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