14/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 07:18

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 10:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE.

S.

D.

J.

COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0807505-53.2022.8.14.0040 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme autoriza a Lei n.º 9.099/95.

Eis o relato necessário.

Passo a decidir.

Analisando os respectivos autos, constata-se ter o denunciado cumprido o acordo de ANPP em sua integralidade.

Pelo exposto, com esteio no art. 28 A § 13 da Lei 13.964/2019 – “Pacote Anticrime", cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade.

Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de RONNY PETERSON TEIXEIRA GOMES.

PRI.

Dê-se ciência ao MP.

Não sendo o denunciado localizado, intime-se por edital.

Arquive-se, após as cautelas legais Parauapebas-PA, 27 de maio de 2024 ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito JM
29/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:54

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/05/2024 20:05

Conclusos para julgamento
21/05/2024 08:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 15:33

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:26

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:57

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 16:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 09:53

Juntada de
03/04/2023 13:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sob sigilo
01/04/2023 22:15

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 22/03/2023 08:30 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
27/03/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2023 14:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
17/01/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:43

Expedição de Mandado.
16/01/2023 11:39

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 22/03/2023 08:30 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
11/01/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 15:34

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 09:25

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/06/2022 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 07:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/06/2022 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2022 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2022 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2022 11:30

Juntada de Certidão
21/05/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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