03/07/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 08:17

Transitado em Julgado em 17/06/2024
02/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 02:52

Decorrido prazo de LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:07

Decorrido prazo de CARBON SERVICOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:07

Decorrido prazo de CARBONVIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CARBONOSOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
25/05/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
25/05/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
23/05/2024 01:20

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0800332-06.2024.8.14.0008 AUTOR: ALEXANDRE ALVES, ROMULO DE OLIVEIRA FIGUEIRA, 4EVER PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CARBON SOLUTION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: CARBON SERVICOS LTDA, CARBONVIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CARBONOSOS LTDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE c/c Pedido de Tutela de Urgência movida por ALEXANDRE ALVES, RÔMULO DE OLIVEIRA FIGUEIRA, 4EVER PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA e CARBON SOLUTION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, em face de CARBON SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO EIRELI e CARBONVIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CARBONOSOS LTDA.

Após certa tramitação processual, fora atravessada petição no ID. 115009663, em que a parte autora requereu a desistência da demanda, tendo em vista desinteresse no prosseguimento do feito.

Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento e DECIDO.

Ressalte-se que a desistência da ação é faculdade processual conferida à parte que abdica, momentaneamente, do monopólio da jurisdição, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa. (STJ, REsp 1.115.161/RS, j. 04.03.2010, rel.

Min.

Luiz Fux).

Diz o art. 200, parágrafo único do CPC que a desistência só produzirá efeitos após homologação judicial.

Por sua vez, prevê o art. 485, § 5º, do CPC que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Com efeito, o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, no caso de desistência.

Assim, tratando-se a ação de interesse da parte, não havendo mais ânimo na sua continuação, o julgamento do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas na forma do artigo 90, caput, do CPC.

Em havendo, intimar a requerente para realizar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos autos para procedimento de cobrança extrajudicial com atualização monetária e incidência de encargos legais, na forma do artigo 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015 e Resolução 20/2021 - TJPA.

HAVENDO CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos na Resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a Unidade de Arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14, ambos da Resolução TJPA nº 20/2021.

Advirto que a petição que deu causa a extinção do processo e a correta representação processual da parte é de responsabilidade pessoal do(a) advogado(a) peticionante e qualquer comportamento que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade do Poder Judiciário considera-se ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, passível de aplicação de multa, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, além das consequências previstas no Estatuto da Advocacia e infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

Atente-se a SECRETARIA deste Juízo quanto a atualização nos autos, das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Face a desistência, inexiste interesse recursal, vez que configura a preclusão lógica, razão pela qual, com arrimo no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, dou por transitada em julgada a demanda imediatamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, certificado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.

Sem honorários advocatícios.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias Barcarena/PA, data de assinatura digital TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (assinado com certificado digital)
21/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:18

Extinto o processo por desistência
20/05/2024 10:43

Conclusos para julgamento
20/05/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 13:47

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:01

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:01

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/01/2024 15:02

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/01/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para
25/01/2024 23:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2024 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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