TJPA - 0800841-49.2024.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 10:18
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 10:18
Transitado em Julgado em 05/11/2024
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800841-49.2024.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: Nome: MARIA ELAIANE DE QUEIROZ NASCIMENTO Endereço: Avenida Humaitá, 34, SOL NASCENTE EDIVALDO LEITE, Santo André, SANTARéM - PA - CEP: 68022-115 EXECUTADO(A)(S): Nome: JOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR Endereço: RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 500, APT B, CENTRO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 SENTENÇA Vistos, etc.
Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por MARIA ELAIANE DE QUEIROZ NASCIMENTO em face de JOÃO PORTILHO FERREIRA BENTES JÚNIOR , todos devidamente qualificados na inicial.
A exequente se manifestou informando que o executado, após regularmente citado, procedeu o pagamento da quantia pleiteada, pelo qual requer a extinção do processo com resolução do mérito.
Assim, vieram-me os autos conclusos. É o sucinto RELATÓRIO.
DECIDO.
Considerando que a parte exequente se manifestou nos autos, informando que a dívida fora liquidada, julgo a presente execução extinta pela satisfação da obrigação.
Pelo exposto, EXTINGO o feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.
Alenquer, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA -
05/11/2024 22:48
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/11/2024 14:14
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
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24/08/2024 07:12
Decorrido prazo de JOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
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21/08/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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17/08/2024 01:19
Decorrido prazo de MARIA ELAIANE DE QUEIROZ NASCIMENTO em 13/08/2024 23:59.
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13/08/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 02:45
Publicado Decisão em 08/08/2024.
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08/08/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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07/08/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800841-49.2024.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] REQUERENTE(S): Nome: MARIA ELAIANE DE QUEIROZ NASCIMENTO Endereço: Avenida Humaitá, 34, SOL NASCENTE EDIVALDO LEITE, Santo André, SANTARéM - PA - CEP: 68022-115 REQUERIDO(A)(S): Nome: JOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR Endereço: RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 500, APT B, CENTRO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DECISÃO Vistos, etc. 1.
Recebo a inicial, adotando o rito da Lei nº 9.099/95. 2.
Sem custas, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95; 3.
Cite(m)-se o(s) devedor(es), para, querendo, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida e acréscimos. 4.
Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder de imediato à penhora de tantos bens quanto o necessário para a satisfação do débito indicado na petição inicial e sua avaliação, se for o caso, lavrando-se o respectivo auto. 5.
Realizada a penhora, será designada audiência de conciliação, onde o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95). 6.
Caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95; 7.
Se acaso a penhora recair em bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado (artigo 842 do CPC), competindo ao exequente independentemente de mandado proceder a devida averbação com a cópia do autor ou termo de penhora, para conhecimento de terceiros, sob sua responsabilidade, na forma do artigo 844 do CPC. 8.
Cumpra-se, servindo cópia da presente missiva como MANDADO DE CITAÇÃO e PENHORA.
Alenquer, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA -
06/08/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2024 10:19
Conclusos para decisão
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05/08/2024 10:18
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 01:00
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 02:26
Publicado Decisão em 22/05/2024.
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22/05/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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21/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800841-49.2024.8.14.0003 REQUERENTE(S): MARIA ELAIANE DE QUEIROZ NASCIMENTO (Endereço: Avenida Humaitá, 34, SOL NASCENTE EDIVALDO LEITE, Santo André, SANTARéM - PA - CEP: 68022-115) REQUERIDO: JOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR (Endereço: RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 500, APT B, CENTRO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DECISÃO - MANDADO Verifico que a parte autora pleiteia os benefícios da justiça gratuita.
Porém, ainda que o art. 5º, LXXIV, da CF, disponha que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem hipossuficiência”, é certo que, embora não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.
A eventual declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede espaço ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, a parte autora não se vale de qualquer prova atinente à hipossuficiência financeira a fim de fundamentar o pleito.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem comprometimento do seu sustento, com as custas e despesas do processo (art. 99, §2º, CPC).
Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do pleito, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal e os últimos contracheques recebidos, ou outros documentos comprobatórios de renda, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.
Ou, se assim entender, no mesmo prazo, deverá recolher as custas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.
Por fim, ressalto a possibilidade do pagamento parcelado das custas processuais, em 04 (quatro) vezes e não inferiores ao valor de R$ 100,00 (cem reais), em cada parcela, nos termos do art. 98, § 6º do CPC e art. 1º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, podendo a parte interessada proceder à emissão diretamente no sítio eletrônico https://apps.tjpa.jus.br/custas/.
CUMPRA-SE e INTIMEM-SE.
Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov.
Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.
Nº 011/2009 daquele órgão correcional.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Alenquer, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA -
20/05/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2024 10:04
Conclusos para decisão
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25/04/2024 04:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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