TJPA - 0814483-76.2023.8.14.0051
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santarem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:30
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 15:30
Expedição de Ofício.
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02/09/2025 15:25
Expedição de Ofício.
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29/08/2025 14:24
Expedição de Guia de Recolhimento para ANDRE LUIS DOS SANTOS CERDEIRA - CPF: *46.***.*16-94 (REU) (Nº. 0814483-76.2023.8.14.0051.15.0002-06).
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28/08/2025 21:10
Expedição de Ofício.
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28/08/2025 11:32
Transitado em Julgado em 14/08/2025
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16/08/2025 03:25
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.
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07/08/2025 23:35
Juntada de Petição de diligência
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07/08/2025 23:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/08/2025 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/08/2025 16:49
Juntada de mandado
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29/07/2025 11:03
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/07/2025 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/07/2025 09:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/07/2025 09:39
Expedição de Mandado.
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24/07/2025 09:39
Expedição de Mandado.
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24/07/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 16:19
Expedição de Mandado.
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23/07/2025 16:16
Expedição de Mandado.
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23/07/2025 10:20
Julgado procedente o pedido
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10/07/2025 20:00
Decorrido prazo de PEDRO RAMON CONTRERAS CASTILLO em 20/05/2025 23:59.
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10/07/2025 11:39
Decorrido prazo de JOÃO VITOR SANTOS DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 12:46
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2025 10:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ROMULO NOGUEIRA DE BRITO em/para 20/05/2025 11:00, 2ª Vara Criminal de Santarém.
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19/05/2025 13:57
Juntada de Ofício
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14/04/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 12:49
Juntada de Petição de certidão
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07/04/2025 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/04/2025 11:05
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/04/2025 09:19
Juntada de Petição de diligência
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05/04/2025 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 20:50
Juntada de Petição de certidão
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03/04/2025 20:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2025 15:31
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/04/2025 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/04/2025 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/04/2025 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/04/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 08:53
Juntada de Ofício
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02/04/2025 08:49
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 08:49
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 08:49
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 09:11
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 12:31
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 10:01
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 11:00 2ª Vara Criminal de Santarém.
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21/05/2024 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2024 09:13
Conclusos para decisão
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20/05/2024 09:13
Cancelada a movimentação processual
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16/05/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 03:46
Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.
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16/05/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 2ª Vara Criminal de Santarém Processo 0814483-76.2023.8.14.0051 REU: ANDRE LUIS DOS SANTOS CERDEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no art. 1º, §1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB, autorizado pelo Provimento 006/2000-CJCI/TJEPA, encaminho os presentes autos à Defensoria Pública do Estado do Pará, para apresentação de Defesa Escrita do denunciado.
Santarém/PA, 14 de maio de 2024 EDIANE NOGUEIRA CAMPOS JATI UPJ Criminal da Comarca de Santarém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) 2ª Vara Criminal de Santarém - Fone_ (93) 3064-9271 - – e-mail- [email protected] -
14/05/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 05:45
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS CERDEIRA em 31/01/2024 23:59.
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31/01/2024 09:34
Juntada de Petição de certidão
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31/01/2024 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 10:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.
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25/10/2023 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/10/2023 10:54
Expedição de Mandado.
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16/10/2023 23:38
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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06/10/2023 10:42
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/10/2023 00:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 14:10
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 02/10/2023 23:59.
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28/09/2023 14:05
Recebida a denúncia contra ANDRE LUIS DOS SANTOS CERDEIRA - CPF: *46.***.*16-94 (AUTOR DO FATO)
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28/09/2023 13:59
Conclusos para decisão
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25/09/2023 14:31
Juntada de Petição de denúncia
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25/09/2023 12:55
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/09/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 14:53
Juntada de Alvará de Soltura
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22/09/2023 10:31
Concedida a Liberdade provisória de ANDRE LUIS DOS SANTOS CERDEIRA - CPF: *46.***.*16-94 (AUTOR DO FATO).
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22/09/2023 09:12
Conclusos para decisão
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19/09/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 13:17
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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19/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 00:01
Juntada de Petição de inquérito policial
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13/09/2023 10:18
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/09/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 11:34
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/09/2023 11:17
Concedida a Liberdade provisória de ANDRE LUIS DOS SANTOS CERDEIRA - CPF: *46.***.*16-94 (FLAGRANTEADO).
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11/09/2023 10:33
Conclusos para decisão
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11/09/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
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10/09/2023 23:14
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2023 23:14
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2023 23:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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