10/06/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 08:58

Baixa Definitiva
10/06/2024 08:56

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULO VICTOR PINHEIRO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:14

Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:37

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0813153-03.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): PAULO VICTOR PINHEIRO DA SILVA AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____________________________________________________________ AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

CUMPRIMENTO DE PENA EM PRESÍDIO FEDERAL.

PRAZO DE PERMANÊNCIA.

PRORROGAÇÃO.

CABIMENTO.

CUMPRIMENTO DA PENA PRÓXIMO AOS FAMILIARES.

PREVALÊNCIA DO INTERESSE COLETIVO NA SEGURANÇA PÚBLICA.

DECISÃO IRRETOCÁVEL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Visto, relatados e discutido estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso de agravo a execução e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ ( ______________ ) dias do mês de ______________ de 2024.

Julgamento presidido pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ___________________.

Belém do Pará., __ de _______ de 2024.

EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora Relatora Datado e assinado eletronicamente
08/05/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:36

Conhecido o recurso de PAULO VICTOR PINHEIRO DA SILVA (AGRAVANTE) e não-provido
08/05/2024 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 08:08

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/12/2023 23:52

Conclusos para julgamento
31/10/2023 00:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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