11/06/2024 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/06/2024 11:10

Baixa Definitiva
11/06/2024 00:34

Decorrido prazo de RUAN NERY DE SIQUEIRA JESUS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:12

Publicado Ementa em 16/05/2024.
17/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇão CÍVEl. ação revisional de contrato de financiamento c/c repetição de indébito.

IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

REJEITADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

MÉRITO.

INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.

PREVISÃO EXPRESSA DESSA PERIODIZAÇÃO.

SÚMULA 539, STJ.

TEMA 246 E 247 DA CORTE DA CIDADANIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.
14/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:45

Conhecido o recurso de RUAN NERY DE SIQUEIRA JESUS - CPF: *83.***.*04-00 (APELANTE) e não-provido
14/05/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2022 14:34

Conclusos para julgamento
08/04/2022 14:34

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 13:37

Recebidos os autos
08/04/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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